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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 07/11/2012
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 08
- Início
- 07/11/2012 às 10:47
- Término
- 07/11/2012 às 11:42
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 16
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REQ 127/2012 CDC - Requer a realização de Audiência Pública, para a oitiva do representante da Divisão da Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - DIPOA -, bem como de integrantes da comunidade científica e do Sindicato Nacional dos Fiscais Agropecuários - ANFFA Sindical - coma finalidade de se debater as Instruções Normativas nº 43 e 44, de 7 de dezembro de 2011, ambas expedidas pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
Passo a Passo
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2
Aprovado com a participação da Comissão de Agricultura
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA).
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REQ 129/2012 CDC - Solicita seja convocado o Senhor Ministro de Minas e Energia, Édson Lobão, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os recorrentes apagões no sistema de fornecimento de energia elétrica do País
- Autor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado com ateração para convite em conjunto com a Comissões de Minas e Energia e Desenvolvimento Econômico.
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REQ 132/2012 CDC - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir as bases de cálculo das tarifas dos planos pré-pago e pós-pago.
- Autores: CÉSAR HALUM (PSD-TO), JUNJI ABE (PSD-SP)
Passo a Passo
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2
Aprovado subscrito pelos Deps. Roberto Teixeira e Áureo.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. César Halum (PSD-TO), Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Reguffe (PDT-DF) e Dep. Aureo (PRTB-RJ).
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REQ 133/2012 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei n° 720, de 2011, que dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica.
- Autor: CÉSAR HALUM (PSD-TO)
Passo a Passo
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2
Aprovado com os seguintes convidados: Aneel, Idec, Ministério Público, Ministério do Meio Ambiente e Abradee.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. César Halum (PSD-TO), Dep. Aureo (PRTB-RJ), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
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PLP 76/2011 - Veda a utilização do sistema francês de amortização, ou "tabela Price", nos empréstimos e financiamentos de qualquer natureza.
- Autor: FRANCISCO ARAÚJO (PSL-RR)
- Relator: José Chaves (PTB-PE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do dep. Francisco Araújo.
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PL 3432/2012 - Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, definindo prazo de restabelecimento de serviço nos casos que especifica.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relatora: Iracema Portella
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/06/2015Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)07/08/2013Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)07/08/2013Aprovado o Parecer Vencedor.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.
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PL 768/2003 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 ( Lei Geral de Telecomunicações), obrigando as operadoras de telefonia fixa comutada a divulgar a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória.
- Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
- Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/09/2013Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)19/06/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)12/06/2013Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)21/11/2012Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)28/09/2012Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/04/2009Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.
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PL 141/2011 - Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, dispondo sobre a comercialização de energia elétrica.
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
- Relator: Severino Ninho (PSB-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/08/2019Comissão de Minas e Energia (CME)14/08/2013Aprovado o Parecer por unanimidade.Comissão de Minas e Energia (CME)09/07/2013Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)10/04/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)13/08/2012
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. Severino Ninho.
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PL 373/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança.
- Autora: MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS)
- Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Deputado José Carlos Araújo.
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PL 417/2011 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A.
- Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
- Relator: César Halum (PSD-TO)
Passo a Passo
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1
Não deliberado em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.
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PL 720/2011 - Dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras providências.
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
- Relator: César Halum (PSD-TO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)20/05/2015Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)20/05/2015Aprovado o Parecer.
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1
Retirado de pauta pelo relator em virtude da aprovação do Requerimento 132/2012, para realização prévia de Audiência Pública.
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PL 1081/2011 - Altera a Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras do serviço de telefonia móvel a identificar a operadora destinatária da chamada.
- Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
- Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Passo a Passo
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1
Não Deliberado em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.
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PL 1312/2011 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, dispondo sobre produtos dietéticos.
- Autor: Paulo Magalhães (DEM-BA)
- Relatora: Iracema Portella (PP-PI)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)07/05/2014Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)17/04/2013Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)17/04/2013Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.
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PL 1937/2011 - Dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica e outras providências.
- Autor: Jefferson Campos (PSB-SP)
- Relatora: Iracema Portella (PP-PI)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. José Carlos Araújo.
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PL 2992/2011 - Acrescenta o § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
- Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Relator: Severino Ninho
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/09/2017Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)27/11/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)13/11/2013
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 3302/2012 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo critérios de transparência na oferta do Serviço Móvel Pessoal.
- Autora: ROMANNA REMOR (PMDB-SC)
- Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.
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