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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 07/11/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
07/11/2012 às 10h47
Término:
07/11/2012 às 11h42
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 127/2012 - Requer a realização de Audiência Pública, para a oitiva do representante da Divisão da Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - DIPOA -, bem como de integrantes da comunidade científica e do Sindicato Nacional dos Fiscais Agropecuários - ANFFA Sindical - coma finalidade de se debater as Instruções Normativas nº 43 e 44, de 7 de dezembro de 2011, ambas expedidas pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com a participação da Comissão de Agricultura
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA).
  • REQ 129/2012 - Solicita seja convocado o Senhor Ministro de Minas e Energia, Édson Lobão, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os recorrentes apagões no sistema de fornecimento de energia elétrica do País

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com ateração para convite em conjunto com a Comissões de Minas e Energia e Desenvolvimento Econômico.
  • REQ 132/2012 - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir as bases de cálculo das tarifas dos planos pré-pago e pós-pago.

    • Autores: César Halum (PSD-TO) , Junji Abe (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado subscrito pelos Deps. Roberto Teixeira e Áureo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. César Halum (PSD-TO), Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Reguffe (PDT-DF) e Dep. Aureo (PRTB-RJ).
  • REQ 133/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei n° 720, de 2011, que dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica.

    • Autor: César Halum (PSD-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com os seguintes convidados: Aneel, Idec, Ministério Público, Ministério do Meio Ambiente e Abradee.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. César Halum (PSD-TO), Dep. Aureo (PRTB-RJ), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).

Propostas não analisadas 12

  • PLP 76/2011 - Veda a utilização do sistema francês de amortização, ou "tabela Price", nos empréstimos e financiamentos de qualquer natureza.

    • Autor: Francisco Araújo (PSL-RR)
    • Relator: José Chaves (PTB-PE)
  • PL 3432/2012 - Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, definindo prazo de restabelecimento de serviço nos casos que especifica.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relatora: Iracema Portella (PP-PI)
  • PL 768/2003 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 ( Lei Geral de Telecomunicações), obrigando as operadoras de telefonia fixa comutada a divulgar a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
  • PL 141/2011 - Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, dispondo sobre a comercialização de energia elétrica.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Severino Ninho (PSB-PE)
  • PL 373/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança.

    • Autora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)
  • PL 417/2011 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A.

    • Autor: Eli Correa Filho (DEM-SP)
    • Relator: César Halum (PSD-TO)
  • PL 720/2011 - Dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras providências.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: César Halum (PSD-TO)
  • PL 1081/2011 - Altera a Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras do serviço de telefonia móvel a identificar a operadora destinatária da chamada.

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)
  • PL 1312/2011 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, dispondo sobre produtos dietéticos.

    • Autor: Paulo Magalhães (DEM-BA)
    • Relatora: Iracema Portella (PP-PI)
  • PL 1937/2011 - Dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica e outras providências.

    • Autor: Jefferson Campos (PSB-SP)
    • Relatora: Iracema Portella (PP-PI)
  • PL 2992/2011 - Acrescenta o § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Severino Ninho ()
  • PL 3302/2012 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo critérios de transparência na oferta do Serviço Móvel Pessoal.

    • Autora: Romanna Remor (PMDB-SC)
    • Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)