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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Reunião Deliberativa Ordinária - 31/10/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
31/10/2012 às 10:34
Término:
31/10/2012 às 13:22
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PL 2502/2011 - Dispõe sobre o valor máximo dos honorários advocatícios em cobrança extrajudicial nos contratos de arrendamento mercantil e de crédito direto ao consumidor.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
    • Relator: Silvio Costa (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2591/2011 - Altera a Lei nº 6.015, de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".

    Aprovada com alterações

    • Autor: Edmar Arruda (PSC-PR)
    • Relator: Severino Ninho (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 18

  • REQ 126/2012 - Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores Julio Ferraz Arcoverde - Presidente do Denatran, Jorge Ernesto Pinto Fraxe - Diretor Geral do DNIT, Paulo Cesar Marques da Silva - Engenheiro de tráfego, a fim de subsidiarem informações quanto à suposta existência de uma "indústria de multas" ou "máfia das lombadas eletrônicas" e outros assuntos relativos à fiscalização do trânsito por meio de dispositivos eletrônicos.

    • Autor: Augusto Coutinho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado em votação nominal.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), Dep. Aureo (PRTB-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Silvio Costa (PTB-PE) e Dep. Reguffe (PDT-DF).
  • REQ 127/2012 - Requer a realização de Audiência Pública, para a oitiva do representante da Divisão da Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - DIPOA -, bem como de integrantes da comunidade científica e do Sindicato Nacional dos Fiscais Agropecuários - ANFFA Sindical - coma finalidade de se debater as Instruções Normativas nº 43 e 44, de 7 de dezembro de 2011, ambas expedidas pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de ofício a pedido do autor.
  • REQ 128/2012 - Requerem a realização de seminário da Comissão de Defesa do Consumidor para debater os impactos do novo modelo do setor energético para o consumidor, a partir da edição a Medida Provisória 579, de 2012, que prorroga as concessões do setor e diminui a tarifa de energia a partir da eliminação de encargos setoriais.

    • Autores: Chico Lopes (PCdoB-CE), José Chaves (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Reguffe (PDT-DF) e Dep. César Halum (PSD-TO).
  • REQ 130/2012 - Solicita sejam convidados os Senhores Nelson Hubner, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e Hermes Chipp, Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre os recorrentes apagões no sistema de fornecimento de energia elétrica do País

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
  • REQ 131/2012 - Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a elevação das taxas praticadas pelos bancos, em especial os reajustes aplicados nos últimos meses

    • Autora: da Subcomissão Especial da Comissão de Defesa do Consumidor para tratar das questões relativas às tarifas e taxas bancárias em especial os reajustes aplicados nos últimos meses

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com redução do número de convidados para Febraban, Banco Central, um órgão de defesa do consumidor e representante do Ministério Público.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Silvio Costa (PTB-PE), Dep. César Halum (PSD-TO) e Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA).
  • PLP 76/2011 - Veda a utilização do sistema francês de amortização, ou "tabela Price", nos empréstimos e financiamentos de qualquer natureza.

    • Autor: Francisco Araújo (PSL-RR)
    • Relator: José Chaves (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. Cesar Halum.
  • PL 3432/2012 - Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, definindo prazo de restabelecimento de serviço nos casos que especifica.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Iracema Portella (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PFC 45/2011 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle na Eletrobras Distribuição Alagoas de Eletricidade de Alagoas.

    • Autor: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Silvio Costa.
  • PL 768/2003 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 ( Lei Geral de Telecomunicações), obrigando as operadoras de telefonia fixa comutada a divulgar a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 373/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança.

    • Autora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 417/2011 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A.

    • Autor: Eli Correa Filho (DEM-SP)
    • Relator: César Halum (PSD-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • PL 720/2011 - Dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras providências.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: César Halum (PSD-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 1081/2011 - Altera a Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras do serviço de telefonia móvel a identificar a operadora destinatária da chamada.

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1312/2011 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, dispondo sobre produtos dietéticos.

    • Autor: Paulo Magalhães (DEM-BA)
    • Relator: Iracema Portella (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1937/2011 - Dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica e outras providências.

    • Autor: Jefferson Campos (PSB-SP)
    • Relator: Iracema Portella (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. Cesar Halum.
  • PL 2992/2011 - Acrescenta o § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Severino Ninho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3302/2012 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo critérios de transparência na oferta do Serviço Móvel Pessoal.

    • Autora: Romanna Remor (PMDB-SC)
    • Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício, a pedido do Dep. Silvio Costa.
  • PL 3504/2012 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer a responsabilidade dos bancos e instituições financeiras por prejuízos causados a correntistas e consumidores em geral em caso de greve ou movimento de natureza similar.

    • Autor: Ruy Carneiro (PSDB-PB)
    • Relator: José Chaves (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Nelson Marchezan Junior.