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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 20/03/2013
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 08
- Início
- 20/03/2013 às 10:30
- Término
- 20/03/2013 às 12:23
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 1
-
PL 3504/2012 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer a responsabilidade dos bancos e instituições financeiras por prejuízos causados a correntistas e consumidores em geral em caso de greve ou movimento de natureza similar.
Rejeitada
- Autor: Ruy Carneiro (PSDB-PB)
- Relator: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer.
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1
Designado Relator, Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP)
Propostas não analisadas 8
-
REQ 160/2013 CDC - Requer a realização de audiência pública para esclarecimento de quais as providências adotadas, pela Unilever, com relação as denúncia de que foram encontradas substâncias tóxicas em embalagens de sucos da marca AdeS.
- Autor: FRANCISCO CHAGAS (PT-SP)
Passo a Passo
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2
Aprovado com inclusão da Anvisa, órgão de defesa do consumidor, Senacom subscrito pelos Deputados Paulo Wagner e Áureo.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Francisco Chagas (PT-SP), Dep. Paulo Wagner (PV-RN), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Isaias Silvestre (PSB-MG), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Aureo (PRTB-RJ).
-
REQ 157/2013 CDC - Requer seja realizada audiência pública para discutir e debater o PL n° 178/2011 e seus apensos (PL 1390/2011 e PL 2606/2011), que altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a fim de disciplinar o prazo e entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo.
- Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
Passo a Passo
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2
Aprovado com inclusão do Sr. Marcelo Manhãe de Almeida, Presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP.
-
1
Discutiram a Matéria: Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP) e Dep. Reguffe (PDT-DF).
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REQ 158/2013 CDC - Solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretária de Aviação Civil da Presidência da República -SAC/PR.
- Autor: MARCELO MATOS (PDT-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado subscrito pelos Deputados Severino Ninho, Eli Correa Filho, Francisco Chagas, Aureo, Reguffe, Ivan Valente, Roberto Teixeira e Paulo Wagner.
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PL 6448/2009 - Acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares.
- Autor: SARNEY FILHO (PV-MA)
- Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 417/2011 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A.
- Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
- Relator: César Halum (PSD-TO)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de ofício a pedido do Dep. Francisco Chagas.
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PL 1312/2011 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, dispondo sobre produtos dietéticos.
- Autor: Paulo Magalhães (DEM-BA)
- Relator: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)07/05/2014Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)17/04/2013Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)17/04/2013Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 1937/2011 - Dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica e outras providências.
- Autor: Jefferson Campos (PSB-SP)
- Relatora: Iracema Portella (PP-PI)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/05/2016Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/10/2013Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)03/07/2013Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado César Halum.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)26/06/2013Comissão de Minas e Energia (CME)07/12/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Minas e Energia (CME)21/11/2011
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo autor.
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PL 2433/2011 - Acrescenta o § 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
- Autor: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
- Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)21/11/2019Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)26/04/2017Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Marcelo Matos e Sebastião Bala Rocha.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)08/05/2013Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Júlio Delgado, Iracema Portella, Aureo, Eli Correa Filho e César Halum, apresentou voto em separado o Deputado Eli Correa Filho.
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.