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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 20/03/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
20/03/2013 às 10h30
Término:
20/03/2013 às 12h23
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 160/2013 - Requer a realização de audiência pública para esclarecimento de quais as providências adotadas, pela Unilever, com relação as denúncia de que foram encontradas substâncias tóxicas em embalagens de sucos da marca AdeS.

    • Autor: Francisco Chagas (PT-SP)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com inclusão da Anvisa, órgão de defesa do consumidor, Senacom subscrito pelos Deputados Paulo Wagner e Áureo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Francisco Chagas (PT-SP), Dep. Paulo Wagner (PV-RN), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Isaias Silvestre (PSB-MG), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Aureo (PRTB-RJ).
  • REQ 157/2013 - Requer seja realizada audiência pública para discutir e debater o PL n° 178/2011 e seus apensos (PL 1390/2011 e PL 2606/2011), que altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a fim de disciplinar o prazo e entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo.

    • Autor: Eli Correa Filho (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com inclusão do Sr. Marcelo Manhãe de Almeida, Presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP) e Dep. Reguffe (PDT-DF).
  • REQ 158/2013 - Solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretária de Aviação Civil da Presidência da República -SAC/PR.

    • Autor: Marcelo Matos (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado subscrito pelos Deputados Severino Ninho, Eli Correa Filho, Francisco Chagas, Aureo, Reguffe, Ivan Valente, Roberto Teixeira e Paulo Wagner.
  • PL 3504/2012 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer a responsabilidade dos bancos e instituições financeiras por prejuízos causados a correntistas e consumidores em geral em caso de greve ou movimento de natureza similar.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Ruy Carneiro (PSDB-PB)
    • Relator: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Designado Relator, Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP)

Propostas não analisadas 5

  • PL 6448/2009 - Acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares.

  • PL 417/2011 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A.

    • Autor: Eli Correa Filho (DEM-SP)
    • Relator: César Halum (PSD-TO)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1312/2011 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, dispondo sobre produtos dietéticos.

    • Autor: Paulo Magalhães (DEM-BA)
    • Relatora: Iracema Portella (PP-PI)
  • PL 1937/2011 - Dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica e outras providências.

  • PL 2433/2011 - Acrescenta o § 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

    • Autor: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
    • Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)