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Virou Lei - Veja
Data:
07/06/2021Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2058/2021, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), que: "Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica". Inteiro teor
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Data:
28/06/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
28/06/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/21 PAG 100 Inteiro teor
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Data:
29/06/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )- Recebimento pela CMULHER.
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Data:
08/07/2021Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1479/2021, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI/TO) e outros, que "Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes". Inteiro teor
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Data:
15/07/2021Andamento:
Plenário (PLEN )- Aprovado requerimento n. 1479/2021 do Sr. Tiago Dimas que altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes.
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1479/2021.
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Data:
03/08/2021Andamento:
Plenário (PLEN ) - 15:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
04/08/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )- Devolução à CCP
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Data:
04/08/2021Andamento:
Plenário (PLEN ) - 13:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
05/08/2021Andamento:
Plenário (PLEN )- Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
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Data:
05/08/2021Andamento:
Plenário (PLEN ) - 10:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
10/08/2021Andamento:
Plenário (PLEN ) - 15:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
11/08/2021Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF). Inteiro teor
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Data:
11/08/2021Andamento:
Plenário (PLEN ) - 17:46:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
12/08/2021Andamento:
Plenário (PLEN ) - 10:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
17/08/2021Andamento:
Plenário (PLEN ) - 15:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
18/08/2021Andamento:
Plenário (PLEN ) - 13:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
19/08/2021Andamento:
Plenário (PLEN ) - 10:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
24/08/2021Andamento:
Plenário (PLEN ) - 15:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
25/08/2021Andamento:
Plenário (PLEN ) - 13:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
26/08/2021Andamento:
Plenário (PLEN ) - 10:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
31/08/2021Andamento:
Plenário (PLEN ) - 15:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
01/09/2021Andamento:
Plenário (PLEN ) - 13:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
02/09/2021Andamento:
Plenário (PLEN ) - 10:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
21/09/2021Andamento:
Plenário (PLEN ) - 15:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
22/09/2021Andamento:
Plenário (PLEN ) - 13:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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Data:
22/09/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF). Inteiro teor
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Data:
23/09/2021Andamento:
Plenário (PLEN ) - 10:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
24/09/2021Andamento:
Plenário (PLEN ) - 10:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
27/09/2021Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:30:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
28/09/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF). Inteiro teor
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Data:
28/09/2021Andamento:
Plenário (PLEN ) - 15:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
29/09/2021Andamento:
Plenário (PLEN ) - 13:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
30/09/2021Andamento:
Plenário (PLEN ) - 10:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
01/10/2021Andamento:
Plenário (PLEN ) - 10:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
04/10/2021Andamento:
Plenário (PLEN ) - 10:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
05/10/2021Andamento:
Plenário (PLEN ) - 13:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
06/10/2021Andamento:
Plenário (PLEN ) - 13:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Discussão em turno único.
- Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
- Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 121; não: 318; total: 439. Votação
- Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação, na forma do Substituitvo. Inteiro teor
- Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
- Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
- Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
- Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
- Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 107; não: 300; total: 407. Votação
- Discutiram a Matéria: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
- Encerrada a discussão.
- O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
- Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2. Inteiro teor
- Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2. Inteiro teor
- Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2. Inteiro teor
- Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
- Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
- Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; não: 285; total: 390. Votação
- Votação em turno único.
- Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
- Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvados os destaques. Sim: 296; não: 121; abstenção: 1; total: 418. Votação
- Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial e o Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvados os destaques.
- Votação do DTQ 20: PCdoB: Destaque do caput do art. 1 contido no art. 2 do substitutivo apresentado ao PL 2058/2021 e por consequência o inciso II, inserido no parágrafo 3º do art. 1° da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, contido no art. 2 do substitutivo apresentado ao PL 2058/2021. (com vistas a supressão) (art. 161, I).
- Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
- Mantido o texto. Sim: 272; não: 108; total: 380. Votação
- Votação do DTQ 17: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão "que ainda não tenha sido totalmente imunizada contra o referido agente infeccioso", constante do “caput” do art. 1º da Lei 14.151/2021, conforme redação dada pelo artigo 2º da Subemenda Substitutiva oferecida ao PL 2.058/2021. (art. 161, I).
- Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- Mantido o texto. Sim: 266; não: 109; total: 375.
- Votação do DTQ 18: PT: destaque da redação dada ao §3º do artigo 1º da Lei 14.151/2021 pelo artigo 1º da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao Substitutivo oferecido ao PL 2.058/2021. (art. 161, II).
- Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- Rejeitado o Destaque. Sim: 112; não: 251; total: 363. Votação
- Votação do DTQ 21: PSOL: Destaque para votação em separado, com vistas à rejeição, do inciso III do §3° do artigo 1° da Lei nº 14.151/2021, e, por decorrência, dos parágrafos 6º e 7°, conforme redação dada pelo artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 2.058/2021 (art. 161, I).
- Encaminhou a Votação a Dep. Vivi Reis (PSOL-PA).
- Mantido o texto. Sim: 282; não: 108; total: 390. Votação
- Votação do DTQ 19: PSB: Destaque para Votação em Separado do § 7º do art. 1º da Lei 14.151/21, na redação dada pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 2058/2021. (art. 161, I).
- Encaminhou a Votação a Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
- Mantido o texto. Sim: 263; não: 116; total: 379. Votação
- Votação do DTQ 10: PT: Destaque do Artigo 3º da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao Substitutivo oferecido ao PL 2.058/2021. (art. 161, II).
- Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
- Rejeitado o Destaque. Sim: 123; não: 267; total: 390. Votação
- Retirado o DTQ 1: PCdoB: destaque do inciso I, contido no Art. 1-A inserido no Art 2 do PL 2058/21. (com vistas a sua supressão) (art. 161, I) (Retirado).
- Retirado o DTQ 2: PSOL: destaque para votação em separado do Art. 1-D da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, com redação dada pelo art. 2° do substitutivo apresentado ao PL 2058 de 2021, para sua rejeição. (art. 161, I).
- Retirado o DTQ 3: PSOL: destaque para votação em separado do Art. 1-D da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, com redação dada pelo art. 2° do substitutivo apresentado ao PL 2058 de 2021, para sua rejeição. (art. 161, I).
- Retirado o DTQ 4: PCdoB: destaque do inciso I inserido no parágrafo 3º, contido no art. 1 do substitutivo apresentado ao PL 2058/2021. (art. 161, I).
- Retirado o DTQ 5: PCdoB: Destaque do inciso I inserido no parágrafo 3º do art. 1° da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, contido no art. 2 do substitutivo apresentado ao PL 2058/2021. (com vistas a supressão) (art. 161, I).
- Retirado o DTQ 6: PCdoB: Destaque para votação em separado da alínea c, inserida no parágrafo 2º do art. 1° da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, contido no art. 2 do substitutivo apresentado ao PL 2058/2021. (com vistas a supressão) (art. 161, I).
- Retirado o DTQ 7: NOVO: destaque para a votação em separado do §3º do Art. 1º da Lei 14151/21, alterado pelo Art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 2058/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).
- Retirado o DTQ 8: NOVO: Destaque para a votação em separado do §7º do Art. 1º da Lei 14151/21, alterado pelo Art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 2058/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).
- Retirado o DTQ 9: PT: Destaque do Artigo 1º da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao Substitutivo oferecido ao PL 2.058/2021. (art. 161, II).
- Retirado o DTQ 11: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do § 6º do artigo 1º da Lei 14.151/2021, e, por decorrência, dos §§ 7º, 8º, 9º e 10, conforme redação dada pelo artigo 2º do Substitutivo oferecido ao PL 2.058/2021. (art. 161, I).
- Retirado o DTQ 12: PCdoB: Destaque do inciso II, inserido no parágrafo 3º do art. 1° da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, contido no art. 2 do substitutivo apresentado ao PL 2058/2021. (com vistas a supressão) (art. 161, I).
- Retirado o DTQ 13: PSOL: Destaque para votação em separado, com vistas à rejeição, do inciso I do §7° do artigo 1° da Lei nº 14.151/2021, e, por decorrência, do § 9º, conforme redação dada pelo artigo 2º do Substitutivo oferecido ao PL 2.058/2021. (art. 161, I).
- Retirado o DTQ 14: PSL: Destaque para votação em separado do inc. III do §3º do art. 1º da Lei n. 14.151/21, alterada pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao PL 2058/2021, para fins de sua supressão (art. 161, I).
- Retirado o DTQ 15: PSOL: Destaque para votação em separado, com vistas à rejeição, do inciso III do §3° do artigo 1° da Lei nº 14.151/2021, e, por decorrência, do § 6º, conforme redação dada pelo artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 2.058/2021. (art. 161, I).
- Retirado o DTQ 16: PCdoB: Destaque do inciso II, inserido no parágrafo 3º do art. 1° da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, contido no art. 2 do substitutivo apresentado ao PL 2058/2021. (com vistas a supressão) (art. 161, I).
- Votação da Emenda de Redação nº 1.
- Aprovada a Emenda de Redação n° 1.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (Cidadania-DF). Inteiro teor
- A Mesa informa que desconsidera a aprovação da Emenda de Redação nº 1, uma vez que a redação da Subemenda Substitutiva Global já não contemplava o art. 1-C, objeto da alteração redacional proposta pela relatora.
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.058-A/2021).
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Data:
06/10/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF). Inteiro teor
- Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF). Inteiro teor
- Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO). Inteiro teor
- Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE). Inteiro teor
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF). Inteiro teor
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Data:
07/10/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor
- Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor
- Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor
- Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor
- Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA). Inteiro teor
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Data:
07/10/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Autos à Seção de Autógrafos.
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Data:
07/10/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Inteiro teor
- Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Raimundo Costa (PL/BA). Inteiro teor
- Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). Inteiro teor
- Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA). Inteiro teor
- Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). Inteiro teor
- Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). Inteiro teor
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Data:
13/10/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). Inteiro teor
- Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). Inteiro teor
- Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). Inteiro teor
- Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). Inteiro teor
- Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). Inteiro teor
- Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). Inteiro teor
- Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). Inteiro teor
- Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). Inteiro teor
- Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). Inteiro teor
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.250/2021/SGM-P. Inteiro teor
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Data:
16/12/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebido o Ofício do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão e com emendas,do Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, que "Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica". Inteiro teor
- Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 2058/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica". Inteiro teor
- EMENDA DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
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Data:
16/12/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/2021 PAG 954, Letra B. Inteiro teor
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Data:
16/12/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF). Inteiro teor
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