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PLENÁRIO 16/02/2022

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Sanderson por Participante Marcelo Ramos

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Marcelo Ramos por Participante Sanderson

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Tiago Dimas por Participante Marcelo Ramos

Troca da mesa Presidente Marcelo Ramos por Participante Tiago Dimas

Troca da mesa Presidente Margarete Coelho por Participante Marcelo Ramos

Troca da mesa Presidente Marcelo Ramos por Participante Margarete Coelho

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Uldurico Junior por Participante Marcelo Ramos

Troca da mesa Presidente Marcelo Ramos por Participante Uldurico Junior

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Ricardo Silva por Participante Marcelo Ramos

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
16/02/2022 às 13:55
Término
17/02/2022 às 00:23
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 5

  • REQ 2837/2021 - Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.444, de 2021.

    Aprovada

    • Autores: Alex Manente (CIDADANIA-SP), Antonio Brito (PSD-BA), Cacá Leão (PP-BA), Efraim Filho (DEM-PB), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Wellington Roberto (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 321; não: 91; abstenção: 2; total: 414.

    • 2

      Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 100/2022 - Requer urgência para o PLP 25/2019, que Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Aliel Machado (PSB-PR), Antonio Brito (PSD-BA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Bohn Gass (PT-RS), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), Efraim Filho (DEM-PB), Enrico Misasi (PV-SP), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Igor Timo (PODE-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jesus Sérgio (PDT-AC), Luisa Canziani (PTB-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcelo Aro (PP-MG), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Professor Israel Batista (PV-DF), Professora Rosa Neide (PT-MT), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 422; não: 21; abstenção: 2; total: 445.

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 976/2019 - Determina que conste nos sistemas de registro de informações das polícias civil e militar a concessão de medidas protetivas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de constar dos sistemas de registro de informações das Polícias Civil e Militar a concessão de medida protetiva de urgência prevista na referida Lei.

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relatora: Greyce Elias (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 13

      A matéria vai à sanção (PL 976-E/2019).

    • 12

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Greyce Elias (Avante-MG).

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 976, de 2019.

    • 9

      Votação em turno único.

    • 8

      Encerrada a discussão.

    • 7

      Parecer ao Substitutivo do Senado proferido pela Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 6

      Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 5

      Parecer ao Substitutivo do Senado proferido pela Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação.

    • 4

      Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 3

      Parecer ao Substitutivo do Senado proferido pela Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação.

    • 2

      Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    • 1

      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 976-C, de 2019.

  • PL 2058/2021 - Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.

    Rejeitada

    • Autor: Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)
    • Relatora: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

    Passo a Passo

    • 34

      Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 6 de outubro de 2021 (PL 2.058-A/2021).

    • 33

      Retirado o DTQ 1: PCdoB: Destaque para votação em separado da expressão: "Suprimam-se os §§ 6º e 7º do art. 1º da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, nos termos do art. 2º do Projeto", constante do item 2 da Emenda do Senado, para fins de sua aprovação (art. 161, II).

    • 32

      Rejeitado o destaque. Sim: 115; não: 244; abstenção: 1; total: 360.

    • 31

      Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).

    • 30

      Votação do DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do item 3 constante da Emenda do Senado Federal apresentada ao PL 2.058/2021 (art. 161, II).

    • 29

      Rejeitado o destaque. Sim: 116; não: 258; abstenção: 1; total: 375.

    • 28

      Encaminharam a Votação: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).

    • 27

      Votação do DTQ 4: PCdoB: Destaque para votação em Separado da expressão: "Suprima-se o parágrafo 7º o art. 1º Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, nos termos do art. 2º do Projeto", constante do item 2 da Emenda do Senado ao PL 2058/ para fins de sua aprovação (art. , II).

    • 26

      Rejeitado o destaque. Sim: 128; não: 255; abstenção: 1; total: 384.

    • 25

      Encaminharam a Votação: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).

    • 24

      Votação do DTQ 2. PSOL: Destaque para votação em separado do 3º do art. 1º da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, constante do art. 2º do Projeto de Lei 2.058, de 2021, nos termos do item 1 da Emenda Únicia do Senado Federal, e, por decorrência dos §§ 6º e 7º do art. 1 da Lei n 14.151, de 12 de maio de 2021, constantes do artigo 2º do Projeto, nos termos do item 2 da Emenda Única do Senado Federal, para fins de aprovação (art. 161, II).

    • 23

      Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021. Sim: 121; não: 235; abstenção: 2; total: 358.

    • 22

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).

    • 21

      Votação, em turno único, da Emenda do Senado Federal, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

    • 20

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 267; abstenção: 1; total: 374.

    • 19

      Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).

    • 18

      Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

    • 17

      Encerrada a discussão.

    • 16

      Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

    • 15

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; não: 286; abstenção: 1; total: 402.

    • 14

      Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).

    • 13

      Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

    • 12

      Parecer à Emenda do Senado Federal proferido pela relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

    • 11

      Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 10

      Parecer à Emenda do Senado Federal proferido pela relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição.

    • 9

      Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 8

      Parecer à Emenda do Senado Federal proferido pela relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.

    • 7

      Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 6

      Parecer à Emenda do Senado Federal proferido pela relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição.

    • 5

      Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 288; abstenção: 1; total: 402.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).

    • 2

      Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão, em turno único, da emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.058-A, de 2021.

  • PL 5284/2020 - Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 55

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.284-A/2020).

    • 54

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG).

    • 53

      Votação da Redação Final.

    • 52

      Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

    • 51

      Votação da Emenda de Redação nº 1.

    • 50

      Retirado o DTQ 11: PSL: destaque do §6º-A do art. 7º, da Lei 8906/1994, na redação dada pelo art. 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei 5.284/2020, e, por decorrência, do §6º-B do mesmo dispositivo, para suprimi-los; (art. 161, I)

    • 49

      Retirado o DTQ 7: PT: Destaque do §14, do art. 15, da Lei 8.906, de 1994, alterado pelo art. 3º, do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 5.284, de 2020. (art. 161, I)

    • 48

      Retirado o DTQ 6: PT: destaque do artigo 17-A e, por decorrência, do artigo 17-B, do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 5.284, de 2020. (art. 161, I)

    • 47

      Retirado o DTQ 5: PT: destaque do §14, do art. 15 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 5.284, de 2020. (art. 161, I)

    • 46

      Retirado o DTQ 4: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 7º da Lei n. 8.906/94, alterado pelo artigo 3º do Substitutivo apresentado ao PL 5284/20, com vistas à supressão. (art. 161, I)

    • 45

      Retirado o DTQ 3: NOVO: Destaque para a votação em separado do artigo 4º do Substitutivo apresentado ao PL 5284/2020, e por decorrência os parágrafos 6º-A e 6º-B do artigo 7º da Lei n. 8.906/94, incluídos pelo artigo 3º do Substitutivo, com vistas à supressão. (art. 161, I)

    • 44

      Retirado o DTQ 2: PDT: Emenda de Plenário nº 7 (art. 161, II)

    • 43

      Retirado o DTQ 1: PDT: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II)

    • 42

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 17. Sim: 123; não: 282; abstenção: 1; total: 406.

    • 41

      Votação do DTQ 16: PL: Emenda de Plenário n. 17 (art. 161, II)

    • 40

      Mantido o texto. Sim: 306; não: 108; abstenção: 1; total: 415.

    • 39

      Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

    • 38

      Votação do DTQ 14: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 54 e, por decorrência, do art. 58 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, ambos constantes do art. 3° do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei n. 5.284, de 2020, para fins de supressão. (art. 161, I)

    • 37

      Aprovada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 257; não: 168; abstenção: 2; total: 427.

    • 36

      Votação do DTQ 13: PROS: Emenda de Plenário n. 14 (art. 161, II)

    • 35

      Mantido o texto. Sim: 258; não: 97; abstenção: 1; total: 356.

    • 34

      Votação do DTQ 9: PT: Destaque do artigo 17-A e, por decorrência, do artigo 17-B, da Lei 8.906, de 1994, alterado pelo art. 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 5.284, de 2020. (art. 161, I)

    • 33

      Suprimido o texto. Sim: 102; não: 250; abstenção: 1; total: 353.

    • 32

      Votação do DTQ 15: PT: Destaque do §13 do art. 15 da Lei 8.906, de 1994, alterado pelo art. 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 5.284, de 2020. (art. 161, I)

    • 31

      Mantido o texto. Sim: 240; não: 99; abstenção: 2; total: 341.

    • 30

      Votação do DTQ 8: PT: Destaque do art. 15, da Lei 8.906, de 1994, alterado pelo art. 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 5.284. (art. 161, I)

    • 29

      Mantido o texto. Sim: 295; não: 103; abstenção: 3; total: 401.

    • 28

      Votação do DTQ 12: PSL: destaque do §6º-F do art. 7º, da lei 8906/1994, na redação dada pelo art. 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei 5.284/2020, e, por decorrência, do §6º-G e do §6º-H, ambos do mesmo dispositivo, para suprimi-los; (art. 161, I)

    • 27

      Mantido o texto. Sim: 309; não: 60; abstenção: 1; total: 370.

    • 26

      Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).

    • 25

      Votação do DTQ 10: NOVO: Destaque para votação em separado do § 6º-C do artigo 7º da Lei 8.906 de 1994, incluído pelo Art. 3º do PL 5284/2020, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

    • 24

      Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo.

    • 23

      Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

    • 22

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.

    • 21

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.

    • 20

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Leo de Brito (PT-AC).

    • 19

      Votação em turno único.

    • 18

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.

    • 17

      Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 16

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

    • 15

      Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 14

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição.

    • 13

      Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 12

      As Emendas de Plenário de nºs 3, 4, 5 e 6 foram retiradas pelo autor.

    • 11

      As Emendas de Plenário de nºs 8, 15 e 17 não obtiveram apoiamento regimental.

    • 10

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 17.

    • 9

      Encerrada a discussão.

    • 8

      Discutiram a Matéria: Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 8

  • REQ 8400/2018 => PL 6812/2017 - Requer regime de urgência urgentíssima, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para o Projeto de Lei nº 6.812, de 2017, que "Dispõe sobre a tipificação criminal da divulgação ou compartilhamento de informação falsa ou incompleta na rede mundial de computadores e dá outras providências. "

    • Autor: JOVAIR ARANTES (PTB-GO)

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      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 9432/2017 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. NOVA EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: General Peternelli (PSL-SP)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 73/2021 - Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Rocha
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1518/2021 - Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.

    • Autores: Alexandre Frota (PSDB-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
    • Relator: Celso Sabino (UNIÃO-PA)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2753/2021 - Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende, pelo período que especifica, a obrigatoriedade de manutenção de metas contratualizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade.

    • Autor: do Senado Federal - José Serra
    • Relator: André Fufuca (PP-MA)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 116/2021 - Suspende os prazos para cumprimento de obrigações tributárias acessórias, bem como a tramitação de processos administrativos fiscais nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

    • Autores: Diego Andrade (PSD-MG), Major Vitor Hugo (PSL-GO)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4059/2021 - Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.

    • Autor: Cacá Leão (PP-BA)
    • Relatora: Celina Leão (PP-DF)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PEC 39/2011 - Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis.

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      Retirado de pauta, de ofício.