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Data:
22/07/2003Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Mendonça Bezerra (PFL-PE). Inteiro teor
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Data:
04/08/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
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Data:
06/08/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
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Data:
06/08/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 08 03 PÁG 36896 COL 01. Inteiro teor
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Data:
19/08/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/08/2003
- Designado Relator, Dep. Carlos Souza
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Data:
26/08/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
22/01/2004Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Parecer do Relator, Dep. Carlos Souza, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
16/03/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-2962/2004.
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Data:
29/04/2004Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designada Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO)
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Data:
08/07/2004Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Parecer da Relatora, Dep. Neyde Aparecida, pela rejeição deste, e do PL 2962/2004, apensado. Inteiro teor
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Data:
20/08/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-4044/2004.
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Data:
15/02/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvida à Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO)
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 183 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
21/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 571, DE 2007, pelo Deputado(a) Átila Lira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
03/05/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-571/2007. DCD 04 05 07 PAG 20852 COL 02. Inteiro teor
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Data:
17/05/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
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Data:
18/05/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)
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Data:
24/05/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-1082/2007. DCD 29 05 07 PAG 26871 COL 02 Inteiro teor
- Apense-se a este o PL-1082/2007. Inteiro teor
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Data:
30/05/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
20/09/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento nº 1711/2007, pelo Deputado Gastão Vieira, que "Requer a desapensação do PL nº 1.564/07 do PL nº 1.508/03."
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Data:
01/10/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento de desapensação, REQ 1711/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "DEFIRO. Desapense-se o Projeto de Lei n.º 1.564/07 do Projeto de Lei n.º 2.962/04 (apensado ao PL 1508/03). Por oportuno, distribua-se o PL 1.564/07 às Comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54). Proposição sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Oficie-se e, após, publique-se." DCD de 03/10/07 PÁG 51069 COL 02. Inteiro teor
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Data:
31/10/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
20/11/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN)
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Data:
05/03/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-2862/2008. Inteiro teor
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Data:
02/04/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento nº 2487 de 2008 pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) que Requer a desapensação do PL 2.862/2008, de minha autoria que se encontra apensado ao PL 1508/2003 de autoria do Deputado José Mendonça Bezerra.
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Data:
16/04/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Rogério Marinho Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.508/03, dos PL's nºs 2.962/04, 4.044/04, e 2.862/08, apensados, e pela aprovação do PL nº 1.082/07, apensado, com emenda. Inteiro teor
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Data:
22/04/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indefiro o Requerimento de desapensação, Req. 2487/08, conforme o seguinte teor de despacho: "Indefiro a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, do RICD (matéria análoga ou conexa). Publique-se. Oficie-se." DCD de 23/04/08 PÁG 16666 COL 01. Inteiro teor
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Data:
28/05/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Jorginho Maluly.
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Data:
04/06/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Nilmar Ruiz.
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Data:
02/07/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de Ofício.
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Data:
22/04/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), para manifestar-se sobre o PL 4.922/09, apensado.
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Data:
01/07/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. Rogério Marinho Inteiro teor
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02/07/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), para retificação do parecer.
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Data:
08/07/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CEC, pelo Dep. Rogério Marinho Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 2962/2004, 4044/2004, 1082/2007, 2862/2008 e 4922/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.508/2003, principal. Inteiro teor
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Data:
09/07/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), a pedido, para reexame.
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Data:
29/10/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
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Data:
30/10/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/11/2009)
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Data:
11/11/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
09/12/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do deputado Lelo Coimbra.
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Data:
16/12/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento de deputado.
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Data:
11/02/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento nº 6239/2010, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que "requer a apensação do Projeto de Lei nº 1508/2003 ao Projeto de Lei nº 1321/1995". Inteiro teor
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Data:
23/02/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o REQ 6239/10, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a apensação, porquanto já há pronunciamento da Comissão incumbida de examinar o mérito do Projeto de Lei n. 1.321/1995 (RICD, art. 142, parágrafo único). Oficie-se. Publique-se". DCD 24/02/10 PAG 4166 COL 02. Inteiro teor
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Data:
28/04/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento de deputado.
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Data:
05/05/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento da deputada Nilmar Ruiz.
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Data:
12/05/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do deputado Ariosto Holanda.
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Data:
19/05/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do deputado Pinto Itamaraty.
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Data:
26/05/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Professor Sétimo e Lobbe Neto.
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Data:
27/05/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), a pedido, para reexame.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)