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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 15/07/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 10
Início:
15/07/2015 às 10h36
Término:
15/07/2015 às 13h09
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 96/2015 - Convite/convocação pessoal e intransferível do Senhor Ministro de Estado de Educação Renato Janine Ribeiro para prestar esclarecimentos sobre a vinculação da assinatura do TAC e a permanência das Instituições de Ensino Superior no FIES.

    • Autores: Izalci (PSDB-DF) , Moses Rodrigues (PPS-CE) , Keiko Ota (PSB-SP) , Toninho Pinheiro (PP-MG) , Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) , Nilson Pinto (PSDB-PA) , Rogério Marinho (PSDB-RN) , Max Filho (PSDB-ES) , Caio Narcio (PSDB-MG) , Raquel Muniz (PSC-MG) , Sergio Vidigal (PDT-ES) , Lelo Coimbra (PMDB-ES) , Átila Lira (PSB-PI) , Dr. Jorge Silva (PROS-ES) , Celso Jacob (PMDB-RJ)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento de inclusão extrapauta. Aprovado o requerimento como "convite". Será atendido em conjunto com o requerimento nº 95/2015, com a vinda do Ministro confirmada para o dia 16/07, às 9 horas.
  • REQ 92/2015 - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação com a presença do presidente do Contran e do Denatran, Alberto Angerami, do Detran-ES, Fabiano Contarato, Valnilson Cunha Leite, presidente do Movimento Independente de Transportadores Escolares do Espírito Santo, para debater a Resolução nº 533/2015 do CONTRAN, que estabelece novas regras para o transporte escolar.

    • Autor: Max Filho (PSDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão de representantes indicados pelos Deputados Aliel Machado, Lelo Coimbra e Izalci dentre os convidados e com a sugestão de que a Audiência seja realizada em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes. Os Deputados Aliel Machado, Izalci, Rogério Marinho e Lelo Coimbra subscreveram o requerimento.
  • REQ 93/2015 - Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos senhores: Alessio Costa Lima - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Silas Malafaia - Presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Prof. Dr. Bráulio Tarcísio Pôrto de Matos - Professor da Universidade de Brasília, Roberto Franklin de Leão - Presidente d Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Profª Marilena Chauí - Professora da Universidade de São Paulo, Prof. Olavo de Carvalho - professor, escritor e jornalista, Sr. Miguel Nagib - coordenador do Movimento Escola sem Partido, Rodrigo Constantino, jornalista e colunista da revista Veja, para discutir a respeito da prática do assédio ideológico nas escolas brasileiras de educação básica.

    • Autores: Rogério Marinho (PSDB-RN) , João Campos (PSDB-GO) , Izalci (PSDB-DF) , Eduardo Cury (PSDB-SP) , Diego Garcia (PHS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, contra os votos dos Deputados Alice Portugal, Aliel Machado, Ana Perugini, Glauber Braga, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivânia, Ságuas Moraes e Weverton Rocha. A Deputada Alice Portugal solicitou a inclusão dos senhores Leonardo Boff e Ricardo Boechat entre os convidados, sugestão acatada pelo autor do requerimento.
  • REQ 94/2015 - Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença da Senhora Marta Wendel Abramo, Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação - MEC; do Senhor Gilberto Gonçalves Garcia, Presidente do Conselho Nacional de Educação - CNE; da Senhora Amábile Pacios, Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP; da Senhora Elizabeth Guedes, Vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP; e do Senhor José Francisco Janguiê Bezerra Diniz, presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas - ABRAFI, para discutir o Projeto de Lei nº 4.372/12, de iniciativa do Poder Executivo, que "Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências.".

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a sugestão de incluir representantes da CONTEE e da UNE.
  • REQ 95/2015 - Requer seja convocado o Sr. Renato Janine Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, para comparecer na Comissão de Educação.

    • Autores: Celso Jacob (PMDB-RJ) , Mariana Carvalho (PSDB-RO) , Lobbe Neto (PSDB-SP) , Caio Narcio (PSDB-MG) , Rogério Marinho (PSDB-RN) , Raquel Muniz (PSC-MG) , Lelo Coimbra (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento como "convite". Será atendido em conjunto com o requerimento n º 96/2015, com a vinda do Ministro confirmada para o dia 16/07, às 9 horas.
  • PL 1508/2003 - Dispõe sobre o período de utilização de livros didáticos nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio nas redes pública e privada do País.

    Uma proposta apensada foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7867/2010 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).
  • PL 2664/2011 - Regulamenta o exercício da profissão de Gestor Ambiental.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5283/2013 - Torna obrigatório o plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Celso Jacob.
  • PL 5960/2013 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescentando o § 8º ao art. 26, para incluir a Organização Social e Política do Brasil e a Educação Moral e Cívica como disciplinas obrigatórias no ensino fundamental e médio.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ságuas Moraes (PT-MT) e Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN).
  • PL 8200/2014 - Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN) e Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).
  • PL 43/2015 - Altera o inciso XIII do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança para efetivar matrícula na educação infantil.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 322/2015 - Institui a "Semana Nacional do Uso Consciente da Água".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
    • Relator: Givaldo Vieira (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Angelim (PT-AC).
  • PL 457/2015 - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para estender o Programa da Merenda Escolar aos profissionais da educação em exercício em escolas públicas de educação básica e nas escolas filantrópicas e comunitárias de educação básica conveniadas com os entes federados.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Dr. Jorge Silva (PROS-ES)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1541/2015 - Inclui o parágrafo 11 no artigo 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para vedar às Instituições de Ensino a cobrança de encargos educacionais em percentual de reajuste superior ao estabelecido pelo Ministério da Educação.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Izalci e Mariana Carvalho.

Propostas não analisadas 11

  • PL 2491/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações aos estudantes pelas Instituições de Educação Superior, a cada início de período letivo.

  • PL 1764/2011 - Determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em Ciências Agrárias, das instituições federais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas no meio rural.

  • PL 2107/2011 - Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio.

  • PL 4415/2012 - Dispõe sobre a garantia de escolaridade às crianças internadas para tratamento de saúde por tempo indeterminado e superior a 90 (noventa) dias.

  • PL 4753/2012 - Dispõe sobre a inclusão, nos cursos de formação dos profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública de conteúdos programáticos, referentes à identificação de maus-tratos, negligência e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes.

  • PL 6346/2013 - Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, que dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, para estabelecer que parte dos recursos destinados para a área de educação, pela referida Lei, sejam utilizados, por todos os entes da Federação, no pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério das redes públicas de educação e na capacitação desses profissionais.

  • PL 6852/2013 - Altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: Pedro Fernandes (PTB-MA)
  • PL 8156/2014 - Estabelece a realização, a cada quatro anos, da Conferência Nacional Infanto-Juvenil dos Estudantes dos Ensinos Fundamental e Médio, pelo Governo Federal, em parceria com os Governos Estaduais.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 104/2015 - Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Leônidas Cristino
  • PL 203/2015 - Dispõe sobre a criação de Conselhos Escolares e dá outras providências.

  • PL 662/2015 - Altera o Artigo 1º, da Lei nº 9.780, de 23 de novembro de 1999, que "Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", para acrescentar os parágrafos 8º e 9º, obrigando as Instituições de Ensino que aderirem ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, a aceitarem os limites impostos pelo operador do fundo.

    • Autor: Cabo Daciolo (PSOL-RJ)
    • Relator: Pedro Uczai (PT-SC)
    • Parecer: pela rejeição.