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REQ 108/2019 - Requer ao plenário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a realização de seminários regionais/estaduais para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 108/2019 que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.

A proposta foi aprovada nesta comissão

Autores: Alencar Santana Braga (PT-SP) , Maria do Rosário (PT-RS) , Patrus Ananias (PT-MG)

Passo a Passo

1
Aprovado o Requerimento.

REQ 110/2019 - Requer a criação, no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de Subcomissão Especial destinada a promover a Reforma Política.

A proposta foi aprovada nesta comissão

Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)

Passo a Passo

1
Aprovado o Requerimento.

REQ 115/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 108/2019 que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.

A proposta foi aprovada nesta comissão

Autor: Léo Moraes (PODE-RO)

Passo a Passo

1
Aprovado o Requerimento com aditamento para a inclusão de representante do Conselho Federal de Psicologia, a pedido da Deputada Erika Kokay.

REQ 116/2019 - Requer aditamento no req. 106/2019 sobre a realização de audiência pública para debater a PEC 108/2019 que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.

A proposta foi aprovada nesta comissão

Autora: Maria do Rosário (PT-RS)

Passo a Passo

1
Aprovado o Requerimento.

REQ 119/2019 - Requer ao plenário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 108/2019 que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.

A proposta foi aprovada nesta comissão

Autor: Alencar Santana Braga (PT-SP)

Passo a Passo

1
Aprovado o Requerimento.

REQ 120/2019 - Requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição 438/2018, que visa conter o crescimento das despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro, instituir plano de revisão das despesas, e dar outras providências

A proposta foi aprovada nesta comissão

Autor: Enrico Misasi (PV-SP)

Passo a Passo

1
Aprovado o Requerimento, com aditamento dos convidados propostos no Requerimento 123/2019, de autoria do Deputado Paulo Teixeira.

REQ 121/2019 - Requer o aditamento do Requerimento nº 106/2019, referente ao pedido de Audiência Pública para debater a PEC 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.

A proposta foi aprovada nesta comissão

Autor: Enrico Misasi (PV-SP)

Passo a Passo

1
Aprovado o Requerimento.

PL 4574/2012 - Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de permitir a veiculação de pesquisas eleitorais somente até quinze dias antes das eleições.

Autora: Cida Borghetti (PP-PR)

Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)

Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4.738/2012, 5.135/2013, 2/2015, 4.290/2016, 6.260/2016, 6.292/2016, 6.679/2016, 10.910/2018, 11.183/2018, 674/2015, apensados, com substitutivo.

Passo a Passo

2
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Pompeo de Mattos.
1
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

PLP 307/2002 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 101, de 04 de maio de 2000, de modo a excluir do limite de gasto com pessoal os recursos advindos do FUNDEF, nos termos do art. 60, § 5º do ADCT.

Autor: Luiz Sérgio (PT-RJ)

Relator: Enrico Misasi (PV-SP)

Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei Complementar nºs 63/2007, 98/2011, 150/2012, 501/2018, 458/2017 e 8/2019, apensados; pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 307/2002 e dos Projetos de Lei Complementar nºs 95/2003, 63/2011, 121/2007, 75/2011, 145/2012, 296/2013, 360/2013, 398/2014, 396/2017, 530/2018, 388/2008, 136/2012, 423/2014 e 429/2014, apensados.

Passo a Passo

2
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Danilo Cabral e Darci de Matos.
1
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

PRC 315/2006 - Altera o art. 143 do Regimento Interno, dispondo sobre a precedência para apreciação de proposições que tramitam conjuntamente.

Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)

Relator: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Resolução nºs 125/2008, 129/2008, 208/2009, 297/2017, 318/2018 e 72/2011, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Resolução nºs 137/2012, 224/2013 e 65/2019, apensados.

Passo a Passo

4
Vista ao Deputado Léo Moraes.
3
Suspensa a discussão.
2
Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
1
Proferido o Parecer.

PLP 367/2017 - Altera o inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para tornar inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, por praticar ou concorrer para crime de submissão de criança ou de adolescente à prostituição ou à exploração sexual.

Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque (PPS-DF)

Relatora: Shéridan (PSDB-RR)

Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei Complementar nºs 194/2015, 195/2015, 243/2016, 247/2016, 40/2015 e 87/2019, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda.

Passo a Passo

3
Vista ao Deputado Léo Moraes.
2
Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
1
Proferido o Parecer.

PEC 150/2012 - Dá nova redação à alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para estender a imunidade tributária concedida aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, aos livros, jornais e periódicos editados em qualquer meio físico ou eletrônico.

A proposta foi aprovada nesta comissão

Autor: Sandro Alex (PPS-PR)

Relator: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)

Parecer: pela admissibilidade desta e das Propostas de Emendas à Constituição nºs 316/2013 e 441/2014, apensadas.

Passo a Passo

2
Aprovado o Parecer.
1
Proferido o Parecer.

PEC 179/2012 - Dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, para dispor sobre a possibilidade de acumulação de cargo de policial com a de um cargo de professor ou de um cargo privativo de profissionais de saúde, e define os cargos de policial estadual e federal e os cargos de guarda municipal como cargos técnicos ou científicos.

A proposta foi aprovada nesta comissão

Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)

Relator: Léo Moraes (PODE-RO)

Parecer: pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº 211/2016, apensada.

Passo a Passo

1
Aprovado o Parecer.

PEC 139/2015 - Revoga o § 19 do art. 40 da Constituição e o § 5º do art. 2º e o § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

Autor: do Poder Executivo

Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

Parecer: pela admissibilidade.

Passo a Passo

4
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Erika Kokay.
3
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
2
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Erika Kokay e Pompeo de Mattos.
1
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Erika Kokay.

PEC 438/2018 - Altera os arts. 37; 167, III; 168 e 239 da Constituição Federal e acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 36-B e 115, para conter o crescimento das despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro, instituir plano de revisão das despesas, e dar outras providências.

Autor: Pedro Paulo (DEM-RJ)

Relator: João Roma

Parecer: a proferir

Passo a Passo

2
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado José Guimarães.
1
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

PL 2470/2011 - Regulamenta o direito à informação quanto ao uso de animais vivos na obtenção de produtos e substâncias.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

Autor: Ricardo Izar (PV-SP)

Relator: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)

Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 6.721/2013, 7.102/2014, 6.824/2017 e 42/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.

Passo a Passo

1
Aprovado o Parecer.

PL 9099/2017 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

Autor: Capitão Augusto (PR-SP)

Relator: Gurgel (PSL-RJ)

Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.

Passo a Passo

2
Vista ao Deputado José Guimarães.
1
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Gurgel, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas.

PL 2735/2019 - Dispõe sobre a tipificação do crime de apropriação indébita de veículos locados.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

Autor: Juninho do Pneu (DEM-RJ)

Relator: Júnior Mano (PL-CE)

Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.017/2019, apensado, com substitutivo.

Passo a Passo

2
Aprovado o Parecer.
1
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Júnior Mano, pelo Deputado Gilson Marques.

PL 3262/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual.

Autores: Chris Tonietto (PSL-RJ) , Bia Kicis (PSL-DF) , Caroline de Toni (PSL-SC)

Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Passo a Passo

3
Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Gilson Marques.
2
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado José Guimarães.
1
Retrirado de pauta, de ofício, por acordo.

PL 5460/2016 - Determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

Autor: do Senado Federal - Acir Gurgacz (PDT-RO)

Relator: João Roma (REPUBLIC-BA)

Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.

Passo a Passo

2
Aprovado o Parecer.
1
Encaminharam a votação do Parecer os Deputados Erika Kokay e Pompeo de Mattos.

PL 6718/2009 - Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, para garantir a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças.

A proposta foi aprovada nesta comissão

Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo (PSDB-GO)

Relator: Capitão Wagner (PROS-CE)

Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Passo a Passo

1
Aprovado o Parecer.

PL 7764/2014 - Acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal.

Autor: do Senado Federal - Ana Rita (PT-ES)

Relator: José Medeiros (PODE-MT)

Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 107/1999, 1.698/2011, 4.064/2008, 1.510/2011, 5.254/2009, 5.289/2009, 7.085/2014, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 308/1999, 1.352/1999, 4.684/2001 e 7.300/2002, apensados; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 7.764/2014 e dos Projetos de Lei nºs 107/1999, 1.698/2011, 1.510/2011, 5.289/2009, 7.085/2014, 308/1999, 1.352/1999, 4.684/2001 e 7.300/2002, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.064/2008 e do Projeto de Lei nº 5.254/2009, apensados, com substitutivo.

Passo a Passo

2
Prejudicado Requerimento de retirada de pauta, de autoria da Deputada Erika Kokay.
1
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

PL 4365/2016 - Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para garantir ao motorista profissional programas permanentes de medicina ocupacional para avaliação periódica de saúde.

A proposta foi aprovada nesta comissão

Autor: do Senado Federal - Eduardo Amorim (PSC-SE)

Relator: Giovani Cherini (PL-RS)

Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Passo a Passo

4
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Gilson Marques.
3
Encaminharam a votação do Parecer os Deputados Pompeo de Mattos e Gilson Marques.
2
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
1
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Giovani Cherini, pelo Deputado João Roma.

PL 1508/2003 - Dispõe sobre o período de utilização de livros didáticos nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio nas redes pública e privada do País.

Autor: José Mendonça Bezerra (PFL-PE)

Relator: Maurício Dziedricki (PTB-RS)

Parecer: pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e dos Projetos de Lei nºs 2.962/2004, 4.044/2004, 1.082/2007, 2.862/2008, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.922/2009, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemendas.

Passo a Passo

3
Vista à Deputada Bia Kicis.
2
Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
1
Proferido o Parecer.

PL 6359/2013 - Revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento".

Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)

Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)

Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

Passo a Passo

2
Vista ao Deputado João Roma.
1
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Pedro Lupion, pelo Deputado Léo Moraes.

PL 7885/2014 - Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para regulamentar a perda de cargo ou função, no caso de tortura praticada por integrante de órgão de segurança pública.

Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

Relator: Coronel Tadeu (PSL-SP)

Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 4472/2016, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Passo a Passo

2
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado José Guimarães.
1
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

PL 1420/2015 - Dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos culturais à pessoa com deficiência e dá outras providências.

Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)

Relatora: Shéridan (PSDB-RR)

Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Substitutivo da Comissão de Cultura.

Passo a Passo

2
Vista ao Deputado Gilson Marques.
1
Leitura do Parecer do Relator, Deputada Shéridan, pelo Deputado João Roma.

PL 3458/2015 - Altera o art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais e bombeiros militares o direito de transferência mediante permuta.

Autor: Capitão Augusto (PR-SP)

Relator: Gurgel (PSL-RJ)

Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Passo a Passo

2
Vista ao Deputado Léo Moraes.
1
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Gurgel, pelo Deputado Gilson Marques.

PL 4664/2016 - Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, proibindo as prestadoras do serviço de comunicação de acesso condicionado de inserir nos monitores de televisão dos assinantes os dizeres sobre atrasos no pagamento de fatura.

Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do Projeto de Lei nº 5.217/2016, apensado, com emenda; e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda.

Passo a Passo

2
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Gilson Marques.
1
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

PL 5032/2016 - Acrescenta parágrafo ao artigo 225 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências", para dispensar a realização de novo georreferenciamento de imóvel rural arrematado ou adjudicado.

Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)

Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)

Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.032/2016 e da Emenda apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.032/2016, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Passo a Passo

2
Vista ao Deputado Léo Moraes.
1
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Geninho Zuliani, pelo Deputado João Roma.

PL 6234/2016 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para obrigar os estabelecimentos de saúde que façam atendimento pelo Sistema Único de Saúde a ter, nas condições que especifica, um Conselho Gestor com participação da comunidade

Autora: Renata Abreu (PTN-SP)

Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

Parecer: pela inconstitucionalidade.

Passo a Passo

3
Vista à Deputada Erika Kokay.
2
Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Gilson Marques.
1
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia, pelo Deputado Léo Moraes.

PL 6448/2016 - Altera o art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir instrumentos que garantam que a equidade regional seja princípio norteador para a aprovação dos projetos apreciados pelo Ministério da Cultura e que a divulgação das informações dos projetos aprovados, no âmbito da Lei, seja ampla e irrestrita.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

Autor: Dagoberto (PDT-MS)

Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Cultura.

Passo a Passo

3
Aprovado o Parecer.
2
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
1
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Pompeo de Mattos, pelo Deputado João Roma.

PL 7140/2017 - Dá nova redação ao caput do artigo 55 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)

Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 10.438/2018, apensado, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 8.185/2017, apensado.

Passo a Passo

2
Vista à Deputada Erika Kokay.
1
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Felipe Francischini, pelo Deputado Gilson Marques.

PL 8652/2017 - Veda o repasse pela cobrança do furto de energia aos consumidores.

Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)

Relatora: Shéridan (PSDB-RR)

Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda substitutiva.

Passo a Passo

2
Vista ao Deputado Gilson Marques.
1
Leitura do Parecer do Relator, Deputada Shéridan, pelo Deputado Léo Moraes.

PL 8821/2017 - Acrescenta § 8º ao art. 11 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências, para dispor que não se aplica o limite de dedução do imposto devido na declaração de rendimentos, na hipótese de contribuição adicional para equacionamento de resultado deficitário dos planos de benefícios de entidade fechada de previdência complementar.

Autor: Sergio Souza (PMDB-PR)

Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Passo a Passo

2
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Caroline de Toni.
1
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

PL 8983/2017 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para desvinculando a emissão do licenciamento do automóvel do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -IPVA e vedando a apreensão e a remoção de veículos automotores por motivo de débitos tributários.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

Autor: Delegado Waldir (PR-GO)

Relator: Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)

Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.

Passo a Passo

1
Aprovado o Parecer.

SOR 1/2019 -

Autor: Osires Damaso (PSC-TO)

Parecer: a proferir

Passo a Passo

1
Prejudicada a Sugestão de Emenda ao Orçamento.

SOR 2/2019 -

Autor: João H. Campos (PSB-PE)

Parecer: a proferir

Passo a Passo

1
Prejudicada a Sugestão de Emenda ao Orçamento.

SOR 3/2019 -

Autor: João H. Campos (PSB-PE)

Parecer: a proferir

Passo a Passo

1
Prejudicada a Sugestão de Emenda ao Orçamento.

SOR 4/2019 -

Autor: João H. Campos (PSB-PE)

Parecer: a proferir

Passo a Passo

1
Prejudicada a Sugestão de Emenda ao Orçamento.

SOR 5/2019 -

Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

Parecer: a proferir

Passo a Passo

1
Aprovada

SOR 6/2019 -

Autor: Júnior Bozzella (PSL-SP)

Parecer: a proferir

Passo a Passo

1
Prejudicada a Sugestão de Emenda ao Orçamento.

SOR 7/2019 -

Autor: Gurgel (PSL-RJ)

Parecer: a proferir

Passo a Passo

1
Prejudicada a Sugestão de Emenda ao Orçamento.

SOR 8/2019 -

Autor: Edilázio Júnior (PSD-MA)

Parecer: a proferir

Passo a Passo

1
Prejudicada a Sugestão de Emenda ao Orçamento.

SOR 9/2019 -

Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

Parecer: a proferir

Passo a Passo

1
Aprovada

SOR 10/2019 -

Autor: José Medeiros (PODE-MT)

Parecer: a proferir

Passo a Passo

1
Prejudicada a Sugestão de Emenda ao Orçamento.

SOR 11/2019 -

Autor: José Medeiros (PODE-MT)

Parecer: a proferir

Passo a Passo

1
Prejudicada a Sugestão de Emenda ao Orçamento.

SOR 12/2019 -

Autor: José Medeiros (PODE-MT)

Parecer: a proferir

Passo a Passo

1
Prejudicada a Sugestão de Emenda ao Orçamento.

SOR 13/2019 -

Autor: Júnior Bozzella (PSL-SP)

Parecer: a proferir

Passo a Passo

1
Prejudicada a Sugestão de Emenda ao Orçamento.

SOR 14/2019 -

Autora: Joenia Wapichana (REDE-RR)

Parecer: a proferir

Passo a Passo

1
Aprovada

SOR 15/2019 -

Autora: Talíria Petrone (PSOL-RJ)

Parecer: a proferir

Passo a Passo

1
Aprovada

SOR 16/2019 -

Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)

Parecer: a proferir

Passo a Passo

1
Prejudicada a Sugestão de Emenda ao Orçamento.

SOR 17/2019 -

Autor: Júnior Bozzella (PSL-SP)

Parecer: a proferir

Passo a Passo

1
Prejudicada a Sugestão de Emenda ao Orçamento.

SOR 18/2019 -

Autora: Talíria Petrone (PSOL-RJ)

Parecer: a proferir

Passo a Passo

1
Prejudicada a Sugestão de Emenda ao Orçamento.

SOR 19/2019 -

Autora: Talíria Petrone (PSOL-RJ)

Parecer: a proferir

Passo a Passo

1
Prejudicada a Sugestão de Emenda ao Orçamento.

SOR 20/2019 -

Autora: Talíria Petrone (PSOL-RJ)

Parecer: a proferir

Passo a Passo

1
Prejudicada a Sugestão de Emenda ao Orçamento.

SOR 21/2019 -

Autor: Francisco Jr. (PSD-GO)

Parecer: a proferir

Passo a Passo

1
Prejudicada a Sugestão de Emenda ao Orçamento.

SOR 22/2019 -

Autor: Júnior Bozzella (PSL-SP)

Parecer: a proferir

Passo a Passo

1
Prejudicada a Sugestão de Emenda ao Orçamento.

SPP 1/2019 -

Autor: Francisco Jr. (PSD-GO)

Parecer: a proferir

Passo a Passo

1
Aprovada

SPP 2/2019 -

Autor: Francisco Jr. (PSD-GO)

Parecer: a proferir

Passo a Passo

1
Aprovada

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 23/10/2019

Reunião Deliberativa Ordinária - 23/10/2019

Trechos por orador

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - íntegra da transmissão

Felipe Francischini

João Roma

Felipe Francischini

José Guimarães

Felipe Francischini

José Guimarães

Felipe Francischini

José Guimarães

Felipe Francischini

José Guimarães

Felipe Francischini

Caroline de Toni

Felipe Francischini

José Guimarães

Felipe Francischini

Marcelo Freixo

Felipe Francischini

Sóstenes Cavalcante

Felipe Francischini

Soraya Santos

Felipe Francischini

Soraya Santos

Felipe Francischini

Erika Kokay

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Léo Moraes

Alencar Santana Braga

Soraya Santos

Léo Moraes

Erika Kokay

Pompeo de Mattos

Léo Moraes

Soraya Santos

Troca da mesa Presidente Léo Moraes por Participante Felipe Francischini

Felipe Francischini

Sóstenes Cavalcante

Felipe Francischini

Rubens Bueno

Felipe Francischini

Léo Moraes

Felipe Francischini

Erika Kokay

Felipe Francischini

Erika Kokay

Pompeo de Mattos

Felipe Francischini

Erika Kokay

Felipe Francischini

Renildo Calheiros

Felipe Francischini

Erika Kokay

Felipe Francischini

Gilson Marques

Felipe Francischini

Bia Kicis

Felipe Francischini

Maurício Dziedricki

Felipe Francischini

Maurício Dziedricki

Felipe Francischini

José Medeiros

Felipe Francischini

Erika Kokay

Felipe Francischini

Shéridan

Felipe Francischini

Alexandre Leite

Felipe Francischini

Alexandre Leite

Felipe Francischini

Bia Kicis

Felipe Francischini

Pompeo de Mattos

Felipe Francischini

Sanderson

Felipe Francischini