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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 23/10/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 23/10/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Léo Moraes por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Léo Moraes

Troca da mesa Presidente Léo Moraes por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Léo Moraes

Troca da mesa Presidente Léo Moraes por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Léo Moraes

Troca da mesa Presidente Léo Moraes por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Léo Moraes

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
23/10/2019 às 10h52
Término:
23/10/2019 às 14h30
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 60

  • REQ 108/2019 - Requer ao plenário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a realização de seminários regionais/estaduais para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 108/2019 que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Alencar Santana Braga (PT-SP) , Maria do Rosário (PT-RS) , Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 110/2019 - Requer a criação, no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de Subcomissão Especial destinada a promover a Reforma Política.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 115/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 108/2019 que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Léo Moraes (PODE-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento com aditamento para a inclusão de representante do Conselho Federal de Psicologia, a pedido da Deputada Erika Kokay.

  • REQ 116/2019 - Requer aditamento no req. 106/2019 sobre a realização de audiência pública para debater a PEC 108/2019 que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 119/2019 - Requer ao plenário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 108/2019 que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alencar Santana Braga (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 120/2019 - Requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição 438/2018, que visa conter o crescimento das despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro, instituir plano de revisão das despesas, e dar outras providências

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Enrico Misasi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento, com aditamento dos convidados propostos no Requerimento 123/2019, de autoria do Deputado Paulo Teixeira.

  • REQ 121/2019 - Requer o aditamento do Requerimento nº 106/2019, referente ao pedido de Audiência Pública para debater a PEC 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Enrico Misasi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.

  • PL 4574/2012 - Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de permitir a veiculação de pesquisas eleitorais somente até quinze dias antes das eleições.

    • Autora: Cida Borghetti (PP-PR)
    • Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Pompeo de Mattos.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PLP 307/2002 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 101, de 04 de maio de 2000, de modo a excluir do limite de gasto com pessoal os recursos advindos do FUNDEF, nos termos do art. 60, § 5º do ADCT.

    • Autor: Luiz Sérgio (PT-RJ)
    • Relator: Enrico Misasi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Danilo Cabral e Darci de Matos.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PRC 315/2006 - Altera o art. 143 do Regimento Interno, dispondo sobre a precedência para apreciação de proposições que tramitam conjuntamente.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 4
      Vista ao Deputado Léo Moraes.
    • 3
      Suspensa a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PLP 367/2017 - Altera o inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para tornar inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, por praticar ou concorrer para crime de submissão de criança ou de adolescente à prostituição ou à exploração sexual.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PPS-DF)
    • Relatora: Shéridan (PSDB-RR)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Léo Moraes.
    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PEC 150/2012 - Dá nova redação à alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para estender a imunidade tributária concedida aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, aos livros, jornais e periódicos editados em qualquer meio físico ou eletrônico.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Sandro Alex (PPS-PR)
    • Relator: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PEC 179/2012 - Dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, para dispor sobre a possibilidade de acumulação de cargo de policial com a de um cargo de professor ou de um cargo privativo de profissionais de saúde, e define os cargos de policial estadual e federal e os cargos de guarda municipal como cargos técnicos ou científicos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Relator: Léo Moraes (PODE-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PEC 139/2015 - Revoga o § 19 do art. 40 da Constituição e o § 5º do art. 2º e o § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 4
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Erika Kokay.
    • 3
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Erika Kokay e Pompeo de Mattos.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Erika Kokay.

  • PEC 438/2018 - Altera os arts. 37; 167, III; 168 e 239 da Constituição Federal e acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 36-B e 115, para conter o crescimento das despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro, instituir plano de revisão das despesas, e dar outras providências.

    • Autor: Pedro Paulo (DEM-RJ)
    • Relator: João Roma ()

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado José Guimarães.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 2470/2011 - Regulamenta o direito à informação quanto ao uso de animais vivos na obtenção de produtos e substâncias.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
    • Relator: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 9099/2017 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Gurgel (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado José Guimarães.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Gurgel, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas.

  • PL 2735/2019 - Dispõe sobre a tipificação do crime de apropriação indébita de veículos locados.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Juninho do Pneu (DEM-RJ)
    • Relator: Júnior Mano (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Júnior Mano, pelo Deputado Gilson Marques.

  • PL 3262/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual.

    • Autores: Chris Tonietto (PSL-RJ) , Bia Kicis (PSL-DF) , Caroline de Toni (PSL-SC)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Gilson Marques.
    • 2
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado José Guimarães.
    • 1
      Retrirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 5460/2016 - Determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Acir Gurgacz(PDT-RO)
    • Relator: João Roma (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Encaminharam a votação do Parecer os Deputados Erika Kokay e Pompeo de Mattos.

  • PL 6718/2009 - Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, para garantir a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo(PSDB-GO)
    • Relator: Capitão Wagner (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 7764/2014 - Acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Rita(PT-ES)
    • Relator: José Medeiros (PODE-MT)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado Requerimento de retirada de pauta, de autoria da Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 4365/2016 - Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para garantir ao motorista profissional programas permanentes de medicina ocupacional para avaliação periódica de saúde.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Amorim(PSC-SE)
    • Relator: Giovani Cherini (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Gilson Marques.
    • 3
      Encaminharam a votação do Parecer os Deputados Pompeo de Mattos e Gilson Marques.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Giovani Cherini, pelo Deputado João Roma.

  • PL 1508/2003 - Dispõe sobre o período de utilização de livros didáticos nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio nas redes pública e privada do País.

    • Autor: José Mendonça Bezerra (PFL-PE)
    • Relator: Maurício Dziedricki (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista à Deputada Bia Kicis.
    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 6359/2013 - Revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento".

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado João Roma.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Pedro Lupion, pelo Deputado Léo Moraes.

  • PL 7885/2014 - Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para regulamentar a perda de cargo ou função, no caso de tortura praticada por integrante de órgão de segurança pública.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
    • Relator: Coronel Tadeu (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado José Guimarães.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 1420/2015 - Dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos culturais à pessoa com deficiência e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relatora: Shéridan (PSDB-RR)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Gilson Marques.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputada Shéridan, pelo Deputado João Roma.

  • PL 3458/2015 - Altera o art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais e bombeiros militares o direito de transferência mediante permuta.

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Gurgel (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Léo Moraes.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Gurgel, pelo Deputado Gilson Marques.

  • PL 4664/2016 - Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, proibindo as prestadoras do serviço de comunicação de acesso condicionado de inserir nos monitores de televisão dos assinantes os dizeres sobre atrasos no pagamento de fatura.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Gilson Marques.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 5032/2016 - Acrescenta parágrafo ao artigo 225 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências", para dispensar a realização de novo georreferenciamento de imóvel rural arrematado ou adjudicado.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Léo Moraes.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Geninho Zuliani, pelo Deputado João Roma.

  • PL 6234/2016 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para obrigar os estabelecimentos de saúde que façam atendimento pelo Sistema Único de Saúde a ter, nas condições que especifica, um Conselho Gestor com participação da comunidade

    • Autora: Renata Abreu (PTN-SP)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista à Deputada Erika Kokay.
    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Gilson Marques.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia, pelo Deputado Léo Moraes.

  • PL 6448/2016 - Altera o art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir instrumentos que garantam que a equidade regional seja princípio norteador para a aprovação dos projetos apreciados pelo Ministério da Cultura e que a divulgação das informações dos projetos aprovados, no âmbito da Lei, seja ampla e irrestrita.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Dagoberto (PDT-MS)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Pompeo de Mattos, pelo Deputado João Roma.

  • PL 7140/2017 - Dá nova redação ao caput do artigo 55 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.

    • Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Felipe Francischini, pelo Deputado Gilson Marques.

  • PL 8652/2017 - Veda o repasse pela cobrança do furto de energia aos consumidores.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relatora: Shéridan (PSDB-RR)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Gilson Marques.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputada Shéridan, pelo Deputado Léo Moraes.

  • PL 8821/2017 - Acrescenta § 8º ao art. 11 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências, para dispor que não se aplica o limite de dedução do imposto devido na declaração de rendimentos, na hipótese de contribuição adicional para equacionamento de resultado deficitário dos planos de benefícios de entidade fechada de previdência complementar.

    • Autor: Sergio Souza (PMDB-PR)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Caroline de Toni.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 8983/2017 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para desvinculando a emissão do licenciamento do automóvel do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -IPVA e vedando a apreensão e a remoção de veículos automotores por motivo de débitos tributários.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Delegado Waldir (PR-GO)
    • Relator: Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • SOR 1/2019 -

    • Autor: Osires Damaso (PSC-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicada a Sugestão de Emenda ao Orçamento.

  • SOR 2/2019 -

    • Autor: João H. Campos (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicada a Sugestão de Emenda ao Orçamento.

  • SOR 3/2019 -

    • Autor: João H. Campos (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicada a Sugestão de Emenda ao Orçamento.

  • SOR 4/2019 -

    • Autor: João H. Campos (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicada a Sugestão de Emenda ao Orçamento.

  • SOR 5/2019 -

    • Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada

  • SOR 6/2019 -

    • Autor: Júnior Bozzella (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicada a Sugestão de Emenda ao Orçamento.

  • SOR 7/2019 -

    • Autor: Gurgel (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicada a Sugestão de Emenda ao Orçamento.

  • SOR 8/2019 -

    • Autor: Edilázio Júnior (PSD-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicada a Sugestão de Emenda ao Orçamento.

  • SOR 9/2019 -

    • Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada

  • SOR 10/2019 -

    • Autor: José Medeiros (PODE-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicada a Sugestão de Emenda ao Orçamento.

  • SOR 11/2019 -

    • Autor: José Medeiros (PODE-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicada a Sugestão de Emenda ao Orçamento.

  • SOR 12/2019 -

    • Autor: José Medeiros (PODE-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicada a Sugestão de Emenda ao Orçamento.

  • SOR 13/2019 -

    • Autor: Júnior Bozzella (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicada a Sugestão de Emenda ao Orçamento.

  • SOR 14/2019 -

    • Autora: Joenia Wapichana (REDE-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada

  • SOR 15/2019 -

    • Autora: Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada

  • SOR 16/2019 -

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicada a Sugestão de Emenda ao Orçamento.

  • SOR 17/2019 -

    • Autor: Júnior Bozzella (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicada a Sugestão de Emenda ao Orçamento.

  • SOR 18/2019 -

    • Autora: Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicada a Sugestão de Emenda ao Orçamento.

  • SOR 19/2019 -

    • Autora: Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicada a Sugestão de Emenda ao Orçamento.

  • SOR 20/2019 -

    • Autora: Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicada a Sugestão de Emenda ao Orçamento.

  • SOR 21/2019 -

    • Autor: Francisco Jr. (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicada a Sugestão de Emenda ao Orçamento.

  • SOR 22/2019 -

    • Autor: Júnior Bozzella (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicada a Sugestão de Emenda ao Orçamento.

  • SPP 1/2019 -

    • Autor: Francisco Jr. (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada

  • SPP 2/2019 -

    • Autor: Francisco Jr. (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada

Propostas não analisadas 19

  • PEC 79/2015 - Dá nova redação ao parágrafo 10 do art. 166 da Constituição Federal, para excluir expressamente do piso constitucional destinado pela União às ações e serviços de saúde o montante das emendas parlamentares com a mesma destinação.

    • Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

  • PEC 348/2017 - Inclui os Cuidados de Longa Duração entre os direitos que compõem a Seguridade Social.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

  • PEC 128/2019 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)
    • Relator: Marcelo Ramos (PL-AM)

  • PL 887/1991 - Cria salvaguardas para a tecnologia no campo nuclear. (AUTOR: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Destinada a Apurar o Programa Nuclear Paralelo)

    • Autor: do COMISSÃO MISTA
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

  • PL 728/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias demonstrarem, nos extratos de movimentação de seus clientes, todos os encargos, despesas e taxas, e dá outras providências.

    • Autor: Corauci Sobrinho (PFL-SP)
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

  • PL 618/2007 - Dispõe sobre prazo de validade do crédito do telefone celular habilitado no Plano de Serviço Pré-Pago.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Daniel Freitas (PSL-SC)

  • PL 6448/2009 - Acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

  • PDC 586/2012 - Susta a aplicação do item 2.2 do Anexo IV da Port. nº 465, de 3 de outubro de 2011, do Ministério das Cidades que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relator: Rubens Bueno ()

  • PL 7883/2017 - Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o uso progresso da força na hipótese de exclusão de ilicitude e especificar que a invasão injusta da propriedade configura causa de legítima defesa.

    • Autor: Fausto Pinato (PP-SP)
    • Relator: Fabio Schiochet (PSL-SC)

  • PL 144/2019 - Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário.

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relator: Guilherme Derrite (PP-SP)

  • PL 3955/2012 - Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para tomar obrigatória a divulgação, no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e na nota fiscal, da quantidade de emissão dos gases poluentes e de gás carbônico (CO2), gás de efeito estufa, emitidos na atmosfera pelos veículos automotores.

    • Autor: do Senado Federal - Clésio Andrade(PMDB-MG)
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)

  • PL 5419/2013 - Altera o art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para determinar que os postos de combustíveis informem seus preços atualizados na página eletrônica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANF).

    • Autor: do Senado Federal - Ivo Cassol(PP-RO)
    • Relator: Delegado Waldir (PSL-GO)

  • PL 3637/2015 - Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), e a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para suprimir a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no parcelamento do solo urbano.

    • Autor: do Senado Federal - Acir Gurgacz(PDT-RO)
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

  • PL 11270/2018 - Altera a Lei nº 9.868 de 1999 e a Lei nº 9.882, do mesmo ano, modificando as regras para concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental.

    • Autor: João Campos (PRB-GO)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

  • PL 42/2007 - Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e disciplina a oferta de educação sexual nas escolas de educação básica.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

  • PL 151/2015 - Dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

  • PL 482/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 667/69, que Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Coronel Tadeu (PSL-SP)

  • PL 3743/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

  • PL 2889/2019 - Modifica o Decreto-Lei nº 857, de 11 de setembro de 1969 nos termos que especifica.

    • Autor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)