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REQ 160/2008 CE - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura para discutir os critérios de renovação do credenciamento das universidades brasileiras.

REQ 161/2008 CE - Requer a realização de Audiência Pública, para que seja convidado o Reitor da Universidade de Brasília, o Dr. Roberto Armando Ramos de Aguiar, para discorrer sobre os novos rumos que estão sendo traçados para a Universidade de Brasília

REQ 162/2008 CE - REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PUBLICA PARA DISCUTIR A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE PSICOLOGIA NO ENSINO MÉDIO

REQ 163/2008 CE - Requer seja formada uma Comissão de Representação de Parlamentares da Comissão de Educação e Cultura para realizar, nos dias 7 e 8 de julho, reunião de parlamentares ibero-americanos vinculados ao tema da cultura e participar do 3º Fórum Nacional de Museus e do 2º Encontro Ibero-Americano.

PL 5046/2005 - Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".

PL 1088/2007 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o exame nacional de certificação como pré-requisito para o exercício do magistério na educação básica e dá outras providências.

PL 1508/2003 - Dispõe sobre o período de utilização de livros didáticos nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio nas redes pública e privada do País.

PL 6965/2006 - Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil.

PL 7582/2006 - Institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal.

PL 782/2007 - Dispõe sobre o uso facultativo de chapéu em estabelecimentos público e privado.

PL 951/2007 - Autoriza a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Oeste do Pará - CEFET, com sede no Município de Santarém, Estado do Pará, e dá outras providências.

PL 1141/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Bragantina.

PL 1558/2007 - Acrescenta inciso no art. 30 e, um § no art. 32, com incisos I, II III e IV, na Lei nº 9.394 - LDB, de 20 de dezembro de 1996, garantindo autonomia aos sistemas de ensino, em organizar o atendimento dos alunos em sua rede, de acordo com as peculiaridades locais.

PL 1744/2007 - Dispõe sobre a unificação das datas de todos os vestibulares.

PL 1851/2007 - Dispõe sobre programa da União para apoio à consolidação e desenvolvimento das instituições de educação superior mantidas pelos Estados e Municípios.

PL 2009/2007 - Altera o art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências".

PL 2096/2007 - Institui beneficio fiscal para incentivo ao ingresso no ensino superior.

PL 2217/2007 - Dispõe sobre a música e os eventos gospel.

PL 2239/2007 - Institui o dia 28 de agosto como Dia Nacional em Homenagem a todas às vítimas do regime militar, no período de 1964 a 1985.

PL 2357/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência, nas dependências da escola, do aluno das redes públicas de ensino durante todo o turno em que esteja matriculado, mesmo sem aula no período, no caso de falta de professores.

PL 2445/2007 - Dispõe sobre a oficialização em Território Nacional do Hino à Negritude.

PL 2451/2007 - Dispõe sobre a exibição obrigatória, em todas as salas de cinema comerciais, de filmes de curta duração que divulguem informações sobre o turismo no Brasil.