PL 7005/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN)
Origem: PLS 129/2010
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Serys Slhessarenko - PT/MT
Apresentação
18/12/2013
Ementa
Acrescenta os §§ 3º e 4º na Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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27/06/2019 | Submetam-se o Projeto de Lei n. 7.005/2013 e seus apensados à tramitação em regime de prioridade, tendo em vista a desapensação do Projeto de Lei n. 7.574/2017 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 7.005/2013, ocorrida em 24.6.2019. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 7.005/2013: à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade]. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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27/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Submetam-se o Projeto de Lei n. 7.005/2013 e seus apensados à tramitação em regime de prioridade, tendo em vista a desapensação do Projeto de Lei n. 7.574/2017 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 7.005/2013, ocorrida em 24.6.2019. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 7.005/2013: à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade]. |
Apensados
Apensados ao PL 7005/2013 ( 15 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 6 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 11 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 12 )
- Não existem listas abertas. ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/12/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/12/2013 |
Plenário ( PLEN )
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08/01/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/02/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/02/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/03/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/07/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/11/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/04/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/04/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/04/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/12/2017 |
Plenário ( PLEN )
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28/02/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
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06/03/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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28/02/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 18:53 Sessão Deliberativa Extraordinária
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06/03/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 20:01 Sessão Deliberativa Extraordinária
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12/03/2018 |
Plenário ( PLEN )
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13/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/03/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/03/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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13/03/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 19:01 Sessão Deliberativa Extraordinária
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14/03/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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14/03/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 20:35 Sessão Deliberativa Extraordinária
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20/03/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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20/03/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 19:59 Sessão Deliberativa Extraordinária
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21/03/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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21/03/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 17:39 Sessão Deliberativa Extraordinária
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27/03/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária
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27/03/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 14:35 Sessão Deliberativa Extraordinária
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27/03/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 16:11 Sessão Deliberativa Extraordinária
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02/04/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 16:33 Sessão Deliberativa Extraordinária
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09/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/02/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
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26/02/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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13/03/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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12/06/2019 |
Plenário ( PLEN )
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12/06/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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12/06/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 18:05 Sessão Deliberativa Extraordinária
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24/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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