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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 05/05/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
05/05/2015 às 14h55
Término:
05/05/2015 às 16h55
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 43

  • PDC 703/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Salvador do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1007/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente São Francisco de Assis - ABSFA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ponto Chique, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1351/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Líder de Abreu e Lima a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1414/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Becker, Castro & Cia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1502/2014 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão-FADEPE/JF para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1527/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Maravilhas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maravilhas, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1546/2014 - Aprova o ato que outorga permissão à Gonçalves Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ilhota, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1554/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural Morro Branco - ACRMB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ilha Grande, Estado do Piauí.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1570/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Desenvolvimento Social de Montauri a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montauri, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1594/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Cultura e Informação Pauiniense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pauiní, Estado do Amazonas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1597/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional São Vendelino - ACCEVS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Vendelino, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1605/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Som das Termas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1628/2014 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Central Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1630/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Bairro das Indústrias a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiaí, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1633/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Comunicação dos Artistas do Vale do Araguaia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra do Garças, Estado do Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1636/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para Desenvolvimento Econômico Sócio Cultural de Riacho de Santana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Riacho de Santana, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 13/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária - Rádio Central Nordestina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Camocim de São Felix, Estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 7005/2013 - Acrescenta os §§ 3º e 4º na Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko(PT-MT)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor, o Deputado Marcos Rogério.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Marcos Rogério.
  • PLP 135/1996 - Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração, execução e controle dos planos, diretrizes, orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: do COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO
    • Relator Décio Lima(PT-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados João Campos, Ronaldo Fonseca e Valtenir Pereira.
    • 1
      Proferido o Parecer pelo Deputado Evandro Gussi.
  • PL 5140/2005 - Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.

    • Autor: Marcelo Barbieri(PMDB-SP)
    • Relator Ricardo Barros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor, o Deputado Ronaldo Fonseca.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos deputados Ronaldo Fonseca e Marcos Rogério.
  • PL 2850/2008 - Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Onyx Lorenzoni(DEM-RS)
    • Relator Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
    • 3
      Discutiu a Matéria o Dep. João Campos (PSDB-GO).
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste e do PL 8214/2014, apensado; e pela injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e do PL 2851/2008, apensado.
    • 1
      Proferido o Parecer pelo Deputado Marcos Rogério.
  • PL 343/2011 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao livramento condicional.

    • Autor: Hugo Leal(PSC-RJ)
    • Relator Nelson Marchezan Junior(PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra o voto do Deputado Nelson Marchezan Junior.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Valtenir Pereira e Nelson Marchezan Junior, respectivamente.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Valtenir Pareira.
  • PL 45/2015 - Acrescenta o artigo 340 - A ao Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal dispondo sobre o crime de Comunicação falsa "trote".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Sergio Vidigal(PDT-ES)
    • Relator Evandro Gussi(PV-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. João Campos (PSDB-GO).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PDC 3089/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio FM Pé de Cedro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Delegado Waldir (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 349/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à TV Pajuçara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Maceió, Estado de Alagoas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Odorico Monteiro(PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1210/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Clube São José dos Campos Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Dr. João(PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1539/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de São José da Mata, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Arthur Oliveira Maia (SD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1602/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Apoio à Cultura de São José do Peixe a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Peixe, Estado do Piauí.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Odorico Monteiro(PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1647/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Bom Jesus de Comunicação e Cultura - ABJDCC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Tocantins.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2349/2007 - Determina a estadualização da realização das provas de concursos públicos para cargos federais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Mão Santa(PMDB-PI)
    • Relator Paulo Magalhães(PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer pelo Deputado Ronaldo Fonseca.
  • PL 4402/2008 - Altera o § 2º do art. 244-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para declarar, como efeito da condenação, a perda de valores e bens utilizados na prática ou exploração de prostituição de criança ou adolescente.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres(DEM-GO)
    • Relator Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 7505/2010 - Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Vigilante.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator Décio Lima(PT-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer pelo Deputado João Campos.
  • PL 2387/2011 - Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências", para determinar que o Hino Nacional seja executado na abertura das competições esportivas nacionais que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relator Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Cristiane Brasil e Fausto Pinato.
    • 1
      Proferido o Parecer pelo Deputado Fausto Pinato.
  • PL 1301/1999 - Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

    • Autor: Alberto Fraga(PMDB-DF)
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados João Campos e José Carlos Aleluia.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 435/2003 - Acrescenta os parágrafos 5º ao 8º ao art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Paes Landim(PFL-PI)
    • Relator Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Antonio Bulhões.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 6897/2006 - Dispõe sobre a comercialização, a estocagem, o processamento, a industrialização, o acondicionamento e o trânsito, no território nacional, de produtos agropecuários e seus derivados, importados de outros países, e dá outras providências.

    • Autor: Luis Carlos Heinze(PP-RS)
    • Relator Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Capitão Augusto.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 1562/2011 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para estabelecer diretriz quanto à adoção de tecnologias construtivas ambientalmente adequadas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Félix Mendonça Júnior(PDT-BA)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 2478/2011 - Dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola.

    • Autor: Alceu Moreira(PMDB-RS)
    • Relator Giovani Cherini (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Capitão Augusto.
    • 1
      Proferido o Parecer pelo Deputado Antonio Bulhões.
  • PL 3004/2011 - Dá nova redação aos artigos 9º e 43 da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro" permitindo a prática de atos notariais no âmbito da circunscrição da Comarca.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro(PP-PB)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4355/2012 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para autorizar o julgamento de processo pelo Supremo Tribunal Federal que tenha por objeto dispositivo revogado de lei ou ato normativo.

    • Autor: Professor Victório Galli(PMDB-MT)
    • Relator Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado João Campos.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 5438/2013 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras dos serviços de telefonia móvel a encaminhar gratuitamente as mensagens de texto destinadas aos serviços públicos de emergência.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Flávia Morais(PDT-GO)
    • Relator Décio Lima(PT-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer pelo Deputado João Campos.
  • PL 5805/2013 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir as guardas municipais no Sistema Nacional de Trânsito.

    • Autor: Lincoln Portela(PR-MG)
    • Relator Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Capitão Augusto.
    • 1
      Proferido o Parecer pelo Deputado Capitão Augusto.
  • PL 5974/2013 - Altera dispositivo da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Marcos Rogério(PDT-RO)
    • Relator Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Maia (DEM-RN) e Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 20

  • CON 2/2015 - Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a ocorrência de hipóteses de incompatibilidade em razão da prestação, por deputado federal titular médico, no exercício do mandato, de atendimento à população de forma gratuita, em consultório particular.

    • Relator Indio da Costa(PSD-RJ)
  • PEC 136/2007 - Inclua-se o seguinte artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: Guilherme Campos(DEM-SP)
    • Relator Rogério Rosso(PSD-DF)
  • PEC 267/2013 - Dá nova redação ao inciso XI, do art. 84, da Constituição Federal, determinando o comparecimento do presidente da República ao Congresso Nacional, no começo de cada sessão legislativa, para prestar contas de suas atividades passadas e informar o plano de governo para o novo ano.

    • Autor: Wilson Filho(PMDB-PB)
    • Relator Andre Moura(PSC-SE)
  • PL 4923/2013 - Dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento.

    • Autora: Nilda Gondim(PMDB-PB)
    • Relator Veneziano Vital do Rêgo()
  • PL 7774/2014 - Dispõe sobre a inviolabilidade do domicílio da população cigana.

    • Autora: Erika Kokay(PT-DF)
    • Relator Chico Alencar(PSOL-RJ)
  • PL 2374/2003 - Dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências.

    • Autor: Sandro Mabel(PL-GO)
    • Relator Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
  • PL 2297/2011 - Altera o inciso I do § 2º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Bonifácio de Andrada(PSDB-MG)
    • Relator Alexandre Leite (DEM-SP)
  • PL 5657/2009 - Altera o art. 19 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para incluir como competência dos leiloeiros a venda em hasta pública ou público pregão por meio da rede mundial de computadores.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp(PMDB-RO)
    • Relator Andre Moura(PSC-SE)
  • PL 7790/2010 - Denomina "Rodovia Governador Alberto Silva" o trecho da rodovia BR-343 compreendido entre as localidades de Luís Correia e Bertolínia, no Estado do Piauí.

    • Autor: do Senado Federal - João Vicente Claudino(PTB-PI)
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)
  • PL 1322/2011 - Altera os arts. 88 e 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para vedar a suspensão condicional do processo e a ação penal condicionada à representação nos crimes cometidos com violência doméstica ou familiar contra a mulher, e o art. 16 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade às ações penais que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Gleisi Hoffmann(PT-PR)
    • Relatora Maria do Rosário (PT-RS)
  • PL 3575/2012 - Altera a redação dos arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". Dispõe sobre a prioridade especial das pessoas maiores de 80 (oitenta) anos.

    • Autor: Simão Sessim(PP-RJ)
    • Relatora Maria do Rosário (PT-RS)
  • PL 2226/1999 - Institui programa "Paz na Escola", de ação interdisciplinar e de participação comunitária para prevenção e controle da violência nas escolas da rede pública de ensino no país e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci(PDT-RS)
    • Relator Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
  • PL 2113/2007 - Altera a redação do art. 894 e inclui § 3º ao art. 893, todos da CLT, estabelecendo regras para a contagem dos prazos para recursos trabalhistas.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Valtenir Pereira(PROS-MT)
  • PL 1257/2011 - Altera os arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

    • Autor: Márcio Marinho(PRB-BA)
    • Relator Antonio Bulhões()
  • PL 2286/2011 - Acresce artigo à Lei nº 8.987, de 1995 para reservar percentual das concessões, permissões ou autorizações de exploração do serviço de táxi para pessoas com deficiência.

    • Autora: Rosinha da Adefal(PTdoB-AL)
    • Relatora Maria do Rosário (PT-RS)
  • PL 2351/2011 - Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, para incluir o Vale do Mucuri em sua jurisdição.

    • Autores: Zé Silva(PDT-MG) , Ademir Camilo(PDT-MG) , Fábio Ramalho(PV-MG) , Eduardo Azeredo(PSDB-MG) , Leonardo Monteiro(PT-MG) , Toninho Pinheiro(PP-MG)
    • Relator Gabriel Guimarães(PT-MG)
  • PL 2859/2011 - Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: Rubens Bueno(PPS-PR)
    • Relator Lincoln Portela (PR-MG)
  • PL 3408/2012 - Aumenta para trinta por cento o percentual de policiais militares femininos na Polícia Militar do Distrito Federal.

    • Autora: Erika Kokay(PT-DF)
    • Relator Esperidião Amin(PP-SC)
  • PL 3905/2012 - Denomina o trecho da BR 158, entre a cidade de Santa Maria e a cidade de Rosário do Sul, como "Rodovia Dr. Mário Ortiz de Vasconcellos"

    • Autor: Paulo Pimenta(PT-RS)
    • Relatora Maria do Rosário (PT-RS)
  • PL 235/2015 - Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores.

    • Autora: Erika Kokay(PT-DF)
    • Relator Gonzaga Patriota (PSB-PE)