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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 06/05/2015

Exibindo íntegra

Deputado - 12:53:24

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Veneziano Vital do Rêgo por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Veneziano Vital do Rêgo

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
06/05/2015 às 10h26
Término:
06/05/2015 às 12h52
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • CON 2/2015 - Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a ocorrência de hipóteses de incompatibilidade em razão da prestação, por deputado federal titular médico, no exercício do mandato, de atendimento à população de forma gratuita, em consultório particular.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Relator: Indio da Costa (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. Apresentou voto em separado o Deputado Bruno Covas.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), no sentido de que as incompatibilidades expressas no artigo 54 da Constituição Federal não alcançam o exercício da Medicina, em caráter privado, de forma gratuita ou não.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA).
  • PDC 1664/2014 - Aprova a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização dos Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 6/2015 - Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito, assinado em San Juan, na República Argentina, em 2 de agosto de 2010.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: José Fogaça (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7005/2013 - Acrescenta os §§ 3º e 4º na Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko(PT-MT)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra os votos dos Deputados Rubens Pereira Junior e Luiz Couto.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor, o Deputado Alexandre Leite.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Alexandre Leite.
  • PEC 136/2007 - Inclua-se o seguinte artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: Guilherme Campos (DEM-SP)
    • Relator: Rogério Rosso (PSD-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Proferido o Parecer pelo Deputado Rodrigo Pacheco.
  • PEC 267/2013 - Dá nova redação ao inciso XI, do art. 84, da Constituição Federal, determinando o comparecimento do presidente da República ao Congresso Nacional, no começo de cada sessão legislativa, para prestar contas de suas atividades passadas e informar o plano de governo para o novo ano.

    • Autor: Wilson Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Andre Moura (PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 4
      Vista conjunta aos Deputados Betinho Gomes e Luiz Couto.
    • 3
      Proferido o Parecer.
    • 2
      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta, pelo seu Autor.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.
  • PL 5140/2005 - Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.

    • Autor: Marcelo Barbieri (PMDB-SP)
    • Relator: Ricardo Barros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra o voto do Deputado Ricardo Barros.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Marcos Rogério e Ricardo Barros, respectivamente.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Marcos Rogério.
  • PL 343/2011 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao livramento condicional.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Suspensa a discussão em virtude retirada de Pauta, de ofício, a pedido do Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. João Campos (PSDB-GO).
  • PL 2297/2011 - Altera o inciso I do § 2º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Bruno Covas, Luiz Couto e Rodrigo Pacheco.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 1322/2011 - Altera os arts. 88 e 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para vedar a suspensão condicional do processo e a ação penal condicionada à representação nos crimes cometidos com violência doméstica ou familiar contra a mulher, e o art. 16 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade às ações penais que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Gleisi Hoffmann(PT-PR)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 5
      Suspensa a discussão em virtude da Retirada de Pauta da matéria, de ofício, a pedido da Relatora. Asseguradas as inscrições para discussão dos Deputados: Rodrigo Pacheco, Fausto Pinato, Alexandre Leite, Betinho Gomes, Erika Kokay, Décio Lima e Capitão Augusto.
    • 4
      Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
    • 3
      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta, pelo seu Autor.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Alexandre Leite e Maria do Rosário, respectivamente.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Alexandre Leite.
  • PL 2113/2007 - Altera a redação do art. 894 e inclui § 3º ao art. 893, todos da CLT, estabelecendo regras para a contagem dos prazos para recursos trabalhistas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com o Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na forma de Subemenda Substitutiva.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT) e Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
  • PL 2351/2011 - Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, para incluir o Vale do Mucuri em sua jurisdição.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Zé Silva (PDT-MG) , Ademir Camilo (PDT-MG) , Fábio Ramalho (PV-MG) , Eduardo Azeredo (PSDB-MG) , Leonardo Monteiro (PT-MG) , Toninho Pinheiro (PP-MG)
    • Relator: Gabriel Guimarães (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer pelo Deputado Rodrigo Pacheco.
  • PL 235/2015 - Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 18

  • PLP 135/1996 - Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração, execução e controle dos planos, diretrizes, orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: do COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)
  • PL 4923/2013 - Dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento.

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
  • PL 7774/2014 - Dispõe sobre a inviolabilidade do domicílio da população cigana.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
  • PL 2374/2003 - Dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências.

    • Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
  • PL 5657/2009 - Altera o art. 19 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para incluir como competência dos leiloeiros a venda em hasta pública ou público pregão por meio da rede mundial de computadores.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp(PMDB-RO)
    • Relator: Andre Moura (PSC-SE)
  • PL 7790/2010 - Denomina "Rodovia Governador Alberto Silva" o trecho da rodovia BR-343 compreendido entre as localidades de Luís Correia e Bertolínia, no Estado do Piauí.

    • Autor: do Senado Federal - João Vicente Claudino(PTB-PI)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)
  • PL 2387/2011 - Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências", para determinar que o Hino Nacional seja executado na abertura das competições esportivas nacionais que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
  • PL 3575/2012 - Altera a redação dos arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". Dispõe sobre a prioridade especial das pessoas maiores de 80 (oitenta) anos.

    • Autor: Simão Sessim (PP-RJ)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
  • PL 1301/1999 - Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)
  • PL 435/2003 - Acrescenta os parágrafos 5º ao 8º ao art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 6897/2006 - Dispõe sobre a comercialização, a estocagem, o processamento, a industrialização, o acondicionamento e o trânsito, no território nacional, de produtos agropecuários e seus derivados, importados de outros países, e dá outras providências.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 1257/2011 - Altera os arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

    • Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)
  • PL 2286/2011 - Acresce artigo à Lei nº 8.987, de 1995 para reservar percentual das concessões, permissões ou autorizações de exploração do serviço de táxi para pessoas com deficiência.

    • Autora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
  • PL 2478/2011 - Dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Giovani Cherini (PDT-RS)
  • PL 2859/2011 - Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)
  • PL 3905/2012 - Denomina o trecho da BR 158, entre a cidade de Santa Maria e a cidade de Rosário do Sul, como "Rodovia Dr. Mário Ortiz de Vasconcellos"

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
  • PL 4355/2012 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para autorizar o julgamento de processo pelo Supremo Tribunal Federal que tenha por objeto dispositivo revogado de lei ou ato normativo.

    • Autor: Professor Victório Galli (PMDB-MT)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 5805/2013 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir as guardas municipais no Sistema Nacional de Trânsito.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)