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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 28/04/2015
Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 01
- Início:
- 28/04/2015 às 14:50
- Término:
- 28/04/2015 às 17:00
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 17
-
PDC 2040/2005 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação José Possidônio Peixoto para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Sobral, Estado do Ceará.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
-
1
Aprovada a Redação Final.
-
PDC 1511/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Interativa FM de Arraial do Cabo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
-
1
Aprovada a Redação Final.
-
PDC 1536/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Mansidão - ASCM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mansidão, Estado da Bahia.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
-
1
Aprovada a Redação Final.
-
PDC 1563/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Ponto dos Volantes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ponto dos Volantes, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
-
1
Aprovada a Redação Final.
-
PEC 28/2011 - Acrescenta art. 201-A à Constituição Federal para instituir, no âmbito da previdência social, plano de benefícios destinado à proteção das pessoas em situação de dependência.
Aprovada
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/04/2015Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Marcos Rogério e Padre João.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/04/2013
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Marcos Rogério e Padre João.
-
PL 6999/2013 - Dispõe sobre o crime de abigeato e sobre o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e receptação de semoventes domesticáveis de produção, ainda que abatidos, e a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra as relações de consumo, para punir o comércio de carne ou outros alimentos sem procedência lícita.
Aprovada com alterações
- Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
- Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
Passo a Passo
-
3
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
-
2
Discutiu a Matéria o Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS).
-
1
Proferida Complementação de Voto pelo Relator.
-
PDC 1132/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Bethel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: JHC (SD-AL)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PDC 1608/2009 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: JHC (SD-AL)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PDC 1858/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Povo de Vargem Grande - Rádio Rende Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: JHC (SD-AL)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PDC 2234/2009 - Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Cultura FM de Cachoeiras de Macacu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PDC 2380/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Radiodifusão Comunitária e Ecológica Desperta FM-Rádio Comunitária Desperta FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: JHC (SD-AL)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PDC 172/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nova Betel FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: JHC (SD-AL)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PDC 276/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Zé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: JHC (SD-AL)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
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PDC 697/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural do Graça - ASCACG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Graça, Estado do Ceará.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: JHC (SD-AL)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
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PDC 1376/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jacareí, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: JHC (SD-AL)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
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PDC 1645/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Serviço de Radiodifusão Cultural Comunitária do Bairro Santa Maria II a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Grande, Estado do Mato Grosso.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: JHC (SD-AL)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 1715/2011 - Altera a redação do parágrafo único do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação.
Aprovada
- Autor: Diego Andrade (PR-MG)
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
-
4
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto e Padre João.
-
3
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta, de ofício, a pedido do Autor, Deputado Luiz Couto.
-
2
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Luiz Couto e Marcos Rogério, respectivamente.
-
1
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.
Propostas não analisadas 38
-
CON 2/2015 - Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a ocorrência de hipóteses de incompatibilidade em razão da prestação, por deputado federal titular médico, no exercício do mandato, de atendimento à população de forma gratuita, em consultório particular.
- Autor: de PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Relator: Indio da Costa (PSD-RJ)
Passo a Passo
-
3
Vista conjunta aos Deputados Bruno Covas, Fausto Pinato, Luiz Couto e Marcos Rogério.
-
2
Proferido o Parecer.
-
1
Designado Relator Substituto, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ)
-
PL 8122/2014 - Acrescenta dispositivos na lei nº 12.681, de 04 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (SINESP), tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada e cria mecanismo punitivo aos estados que coletarem os dados fora dos critérios estabelecidos em lei. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada.
- Autor: Pedro Paulo (PMDB-RJ)
- Relator: Carlos Marun (PMDB-MS)
Passo a Passo
-
3
Suspensa a discussão, de ofício, por acordo, em virtude de solicitação do Relator para, reexame da matéria.
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2
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Max Filho (PSDB-ES), Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), Dep. Raul Jungmann (PPS-PE) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
-
1
Proferido o Parecer.
-
PL 7005/2013 - Acrescenta os §§ 3º e 4º na Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.
- Autor: de Senado Federal - Serys Slhessarenko
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
-
PL 398/2015 - Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as Câmaras Municipais nos municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) eleitores.
- Autor: Samuel Moreira (PSDB-SP)
- Relator: Indio da Costa (PSD-RJ)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/04/2015
Passo a Passo
-
3
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta.
-
2
Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor, o Deputado Luiz Couto.
-
1
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.
-
PEC 56/2007 - Altera o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
- Autores: ABELARDO LUPION (DEM-PR), ACÉLIO CASAGRANDE (PMDB-SC), Aelton Freitas (PR-MG), AFFONSO CAMARGO (PSDB-PR), AIRTON ROVEDA (PR-PR), ALEX CANZIANI (PTB-PR), ALINE CORRÊA (PP-SP), ANTONIO BULHÕES (PMDB-SP), ANTONIO CRUZ (PP-MS), ANTONIO JOSÉ MEDEIROS (PT-PI), ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE), ARMANDO ABÍLIO (PTB-PB), ARNON BEZERRA (PTB-CE), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), ASSIS DO COUTO (PT-PR), AYRTON XEREZ (DEM-RJ), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), BIFFI (PT-MS), BISPO GÊ TENUTA (DEM-SP), BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG), CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS SANTANA (PT-RJ), CARLOS WILLIAN (PTC-MG), CHICO DA PRINCESA (PR-PR), CHICO LOPES (PCdoB-CE), Cleber Verde (PAN-MA), CLÁUDIO DIAZ (PSDB-RS), COLBERT MARTINS (PMDB-BA), Damião Feliciano (S.PART.-PB), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DAVI ALCOLUMBRE (DEM-AP), Dilceu Sperafico (PP-PR), DJALMA BERGER (PSB-SC), DR. NECHAR (PV-SP), DR. TALMIR (PV-SP), DR. UBIALI (PSB-SP), DÉCIO LIMA (PT-SC), EDINHO BEZ (PMDB-SC), EDMAR MOREIRA (DEM-MG), EDMILSON VALENTIM (PCdoB-RJ), EDSON DUARTE (PV-BA), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), ELIENE LIMA (PP-MT), ELISMAR PRADO (PT-MG), EUDES XAVIER (PT-CE), EUGÊNIO RABELO (PP-CE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), FELIPE MAIA (DEM-RN), FERNANDO DINIZ (PMDB-MG), FLÁVIO DINO (PCdoB-MA), FRANCISCO RODRIGUES (DEM-RR), FÉLIX MENDONÇA (DEM-BA), GEORGE HILTON (PP-MG), GERALDO PUDIM (PMDB-RJ), GERALDO THADEU (PPS-MG), GILMAR MACHADO (PT-MG), Gonzaga Patriota (PSB-PE), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), ILDERLEI CORDEIRO (PPS-AC), JACKSON BARRETO (PMDB-SE), JAIME MARTINS (PR-MG), JAIR BOLSONARO (PP-RJ), JERÔNIMO REIS (DEM-SE), JOAQUIM BELTRÃO (PMDB-AL), JORGE KHOURY (DEM-BA), JOSEPH BANDEIRA (PT-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT-SP), JOSÉ MENTOR (PT-SP), JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS), João Campos (PSDB-GO), JOÃO DADO (PDT-SP), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO MATOS (PMDB-SC), JOÃO PIZZOLATTI (PP-SC), JULIÃO AMIN (PDT-MA), JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), Júlio Cesar (DEM-PI), Júlio Delgado (PSB-MG), LEANDRO VILELA (PMDB-GO), LELO COIMBRA (PMDB-ES), Leonardo Monteiro (PT-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), LEONARDO VILELA (PSDB-GO), Lincoln Portela (PR-MG), LINDOMAR GARÇON (PV-RO), LOBBE NETO (PSDB-SP), LUCIANA GENRO (PSOL-RS), LUIZ BASSUMA (PT-BA), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), MAGELA (PT-DF), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCELO GUIMARÃES FILHO (PMDB-BA), MARCELO ORTIZ (PV-SP), Marco Maia (PT-RS), MARCONDES GADELHA (PSB-PB), MARCOS MEDRADO (PDT-BA), Maria do Rosário (PT-RS), MARINA MAGGESSI (PPS-RJ), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), Mauro Nazif (PSB-RO), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MENDONÇA PRADO (DEM-SE), MIGUEL CORRÊA (PT-MG), MILTON MONTI (PR-SP), MOISES AVELINO (PMDB-TO), MÁRIO DE OLIVEIRA (PSC-MG), Mário Heringer (PDT-MG), NATAN DONADON (PMDB-RO), NEILTON MULIM (PR-RJ), NELSON BORNIER (PMDB-RJ), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), NELSON TRAD (PMDB-MS), Neri Geller (PSDB-MT), NILSON MOURÃO (PT-AC), Nilson Pinto (PSDB-PA), Odair Cunha (PT-MG), OSMAR JÚNIOR (PCdoB-PI), OSVALDO REIS (PMDB-TO), OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF), Otavio Leite (PSDB-RJ), Paes Landim (PTB-PI), PAULO HENRIQUE LUSTOSA (PMDB-CE), Paulo Pimenta (PT-RS), PAULO ROCHA (PT-PA), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO FERNANDES (PTB-MA), PEDRO HENRY (PP-MT), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), PEDRO WILSON (PT-GO), Pompeo de Mattos (PDT-RS), RATINHO JUNIOR (PSC-PR), RAUL JUNGMANN (PPS-PE), REBECCA GARCIA (PP-AM), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), RICARDO IZAR (PTB-SP), Rubens Otoni (PT-GO), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SANDRO MABEL (PR-GO), SARAIVA FELIPE (PMDB-MG), SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP), SEBASTIÃO MADEIRA (PSDB-MA), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SILVINHO PECCIOLI (DEM-SP), SILVIO TORRES (PSDB-SP), Tadeu Filippelli (PMDB-DF), TAKAYAMA (PAN-PR), TATICO (PTB-GO), ULDURICO PINTO (PMN-BA), VICENTE ARRUDA (PR-CE), VICENTINHO ALVES (PR-TO), VIGNATTI (PT-SC), VILSON COVATTI (PP-RS), WALDIR MARANHÃO (PP-MA), Wellington Roberto (PR-PB), WILLIAM WOO (PSDB-SP), WILSON BRAGA (PMDB-PB), Wilson Santiago (PMDB-PB), Wolney Queiroz (PDT-PE), ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA), ZEQUINHA MARINHO (PMDB-PA), ZÉ GERARDO (PMDB-CE), Átila Lira (PSB-PI)
- Relator: Décio Lima (PT-SC)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/04/2015Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Delegado Waldir, Marco Tebaldi, Betinho Gomes, Veneziano Vital do Rêgo e Bruno Covas.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/05/2014
Passo a Passo
-
3
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta.
-
2
Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor, o Deputado Nelson Marchezan Junior.
-
1
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Nelso Marchezan Junior.
-
PEC 136/2007 - Inclua-se o seguinte artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Autor: GUILHERME CAMPOS (DEM-SP)
- Relator: Rogério Rosso (PSD-DF)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PEC 267/2013 - Dá nova redação ao inciso XI, do art. 84, da Constituição Federal, determinando o comparecimento do presidente da República ao Congresso Nacional, no começo de cada sessão legislativa, para prestar contas de suas atividades passadas e informar o plano de governo para o novo ano.
- Autor: WILSON FILHO (PMDB-PB)
- Relator: Andre Moura (PSC-SE)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/05/2015Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto e Wadih Damous.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/10/2013
Passo a Passo
-
3
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em virtude do Encerramento da Reunião devido ao início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
-
2
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Rubens Pereira Junior e Betinho Gomes, respectivamente.
-
1
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rubens Pereira Junior.
-
PL 2374/2003 - Dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências.
- Autor: SANDRO MABEL (PL-GO)
- Relator: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/05/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/06/2013Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)22/05/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)14/05/2013
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 5140/2005 - Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.
- Autor: MARCELO BARBIERI (PMDB-SP)
- Relator: Ricardo Barros (PP-PR)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/06/2015Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, contra o voto do Deputado Wadih Damous. Apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Couto, Regis de Oliveira, Valtenir Pereira e Marcos Rogério.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/06/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)14/12/2005Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Carlos Alberto Leréia, João Fontes, Marcelo Barbieri e Walter Barelli, apresentou voto em separado o Deputado Jovair ArantesComissão de Trabalho (CTRAB)13/12/2005Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)05/10/2005Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)05/10/2005Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Jorge Boeira, apresentaram votos em separado os Deputados Osório Adriano e Reginaldo Lopes
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 343/2011 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao livramento condicional.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/12/2014Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)11/05/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)27/04/2011
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 2297/2011 - Altera o inciso I do § 2º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal.
- Autor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG)
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 4923/2013 - Dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento.
- Autora: NILDA GONDIM (PMDB-PB)
- Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/05/2015Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)12/11/2014Aprovado unanimemente o Parecer, com substitutivo.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)04/11/2014Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)20/11/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer. O relator realizou duas alterações no substitutivo: no art. 16, a conjunção "E", na frase - "de equipes de socorristas e de bombeiros civis", foi substituída pela conjunção "OU", ficando assim redigida: "de equipes de socorristas OU de bombeiros civis." No artigo 24, foi suprimida a expressão "semiaberto e aberto" e substituída por "locais fechados descobertos".Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)04/09/2013
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 6330/2013 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidos.
- Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
- Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 7774/2014 - Dispõe sobre a inviolabilidade do domicílio da população cigana.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 45/2015 - Acrescenta o artigo 340 - A ao Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal dispondo sobre o crime de Comunicação falsa "trote".
- Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
- Relator: Evandro Gussi (PV-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/05/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)31/03/2015
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 6364/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas ecologicamente sustentáveis nas obras de infra-estrutura necessárias à realização das Olimpíadas de 2016.
- Autor: SARNEY FILHO (PV-MA)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 1834/2007 - Inscreve o nome de Cândido Mariano da Silva Rondon, o Marechal Rondon, no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor: de Senado Federal - Expedito Junior
- Relator: João Campos (PSDB-GO)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 2349/2007 - Determina a estadualização da realização das provas de concursos públicos para cargos federais.
- Autor: de Senado Federal - Mão Santa
- Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/06/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/10/2013Comissão de Trabalho (CTRAB)12/06/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)31/08/2011
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
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PL 4402/2008 - Altera o § 2º do art. 244-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para declarar, como efeito da condenação, a perda de valores e bens utilizados na prática ou exploração de prostituição de criança ou adolescente.
- Autor: de Senado Federal - Demóstenes Torres
- Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 5657/2009 - Altera o art. 19 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para incluir como competência dos leiloeiros a venda em hasta pública ou público pregão por meio da rede mundial de computadores.
- Autor: de Senado Federal - Valdir Raupp
- Relator: Andre Moura (PSC-SE)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 6748/2010 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para explicitar a obrigatoriedade do uso e da manutenção de sinalizadores ou balizadores aéreos de obstáculos existentes nas zonas de proteção dos aeródromos.
- Autor: de Senado Federal - Arthur Virgílio
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 1322/2011 - Altera os arts. 88 e 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para vedar a suspensão condicional do processo e a ação penal condicionada à representação nos crimes cometidos com violência doméstica ou familiar contra a mulher, e o art. 16 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade às ações penais que especifica.
- Autor: de Senado Federal - Gleisi Hoffmann
- Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/12/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)23/05/2012Aprovado o Parecer por Unanimidade.Comissão de Saúde (CSAUDE)07/12/2011
Passo a Passo
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2
Vista conjunta aos Deputados Fausto Pinato, João Campos, Marcos Rogério, Nelson Marchezan Junior, Pastor Eurico, Pr. Marco Feliciano e Rodrigo Pacheco.
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1
Proferido o Parecer.
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PL 2387/2011 - Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências", para determinar que o Hino Nacional seja executado na abertura das competições esportivas nacionais que especifica.
- Autor: de Senado Federal - Cristovam Buarque
- Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 6698/2013 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para aperfeiçoar a disciplina da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal.
- Autor: de Senado Federal - Paulo Bauer
- Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/04/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/10/2014Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)16/07/2014Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)16/07/2014Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 435/2003 - Acrescenta os parágrafos 5º ao 8º ao art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
- Autor: Paes Landim (PFL-PI)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/08/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/05/2015Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)08/11/2006Aprovado por Unanimidade o Parecer
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 6726/2006 - Altera a redação do art. 329 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os condutores de veículos de aluguel e de transportes coletivos de escolares.
- Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
- Relator: Indio da Costa (DEM-RJ)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 6897/2006 - Dispõe sobre a comercialização, a estocagem, o processamento, a industrialização, o acondicionamento e o trânsito, no território nacional, de produtos agropecuários e seus derivados, importados de outros países, e dá outras providências.
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/06/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/05/2012Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)03/10/2007Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)03/10/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)13/12/2006Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)08/11/2006
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 2113/2007 - Altera a redação do art. 894 e inclui § 3º ao art. 893, todos da CLT, estabelecendo regras para a contagem dos prazos para recursos trabalhistas.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/06/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/05/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)19/05/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
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4
Vista ao Deputado Nelson Marchezan Junior.
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3
Proferido o Parecer.
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2
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta, de oficio, a pedido do Autor, Deputado Nelson Marchezan Junior.
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1
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Nelson Marchezan Júnior.
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PL 1249/2011 - Dispõe sobre alimentação especial do preso.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/12/2011Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)19/10/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)10/08/2011
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 1562/2011 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para estabelecer diretriz quanto à adoção de tecnologias construtivas ambientalmente adequadas.
- Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/05/2016Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/07/2014Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)07/08/2013Aprovado unanimemente o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)11/07/2013Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)22/08/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)27/06/2012
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 2286/2011 - Acresce artigo à Lei nº 8.987, de 1995 para reservar percentual das concessões, permissões ou autorizações de exploração do serviço de táxi para pessoas com deficiência.
- Autora: ROSINHA DA ADEFAL (PTdoB-AL)
- Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 2351/2011 - Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, para incluir o Vale do Mucuri em sua jurisdição.
- Autores: ADEMIR CAMILO (PDT-MG), EDUARDO AZEREDO (PSDB-MG), Fábio Ramalho (PV-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), TONINHO PINHEIRO (PP-MG), Zé Silva (PDT-MG)
- Relator: Gabriel Guimarães (PT-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/06/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/11/2014Comissão de Finanças e Tributação (CFT)17/04/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)11/04/2013Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)31/10/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)09/08/2012
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 2478/2011 - Dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola.
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Giovani Cherini (PDT-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/03/2019Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/11/2018Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)23/11/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)31/08/2016
Passo a Passo
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Não deliberado.
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PL 2859/2011 - Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Marcos Rogério
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 3004/2011 - Dá nova redação aos artigos 9º e 43 da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro" permitindo a prática de atos notariais no âmbito da circunscrição da Comarca.
- Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/06/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/10/2012
Passo a Passo
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Não deliberado.
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PL 3408/2012 - Aumenta para trinta por cento o percentual de policiais militares femininos na Polícia Militar do Distrito Federal.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/09/2019Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)05/06/2013Aprovado o Parecer. O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)16/05/2013Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)04/07/2012Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ).Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)13/06/2012
Passo a Passo
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Não deliberado.
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PL 3575/2012 - Altera a redação dos arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". Dispõe sobre a prioridade especial das pessoas maiores de 80 (oitenta) anos.
- Autor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ)
- Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 235/2015 - Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)
Passo a Passo
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Vista conjunta aos Deputados Marcos Rogério e Nelson Marchezan Junior.
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Proferido o Parecer.