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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 28/04/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
28/04/2015 às 14h50
Término:
28/04/2015 às 17h00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 25

  • CON 2/2015 - Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a ocorrência de hipóteses de incompatibilidade em razão da prestação, por deputado federal titular médico, no exercício do mandato, de atendimento à população de forma gratuita, em consultório particular.

    • Relator Indio da Costa(PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista conjunta aos Deputados Bruno Covas, Fausto Pinato, Luiz Couto e Marcos Rogério.
    • 2
      Proferido o Parecer.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ)
  • PDC 2040/2005 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação José Possidônio Peixoto para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Sobral, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1511/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Interativa FM de Arraial do Cabo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1536/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Mansidão - ASCM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mansidão, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1563/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Ponto dos Volantes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ponto dos Volantes, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 8122/2014 - Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada.

    • Autor: Pedro Paulo(PMDB-RJ)
    • Relator Carlos Marun(PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 3
      Suspensa a discussão, de ofício, por acordo, em virtude de solicitação do Relator para, reexame da matéria.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Max Filho (PSDB-ES), Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), Dep. Raul Jungmann (PPS-PE) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 398/2015 - Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as Câmaras Municipais nos municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) eleitores.

    • Autor: Samuel Moreira(PSDB-SP)
    • Relator Indio da Costa(PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor, o Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.
  • PEC 56/2007 - Altera o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

    • Autores: Vicentinho Alves(PR-TO) , Nilson Mourão(PT-AC) , Henrique Afonso(PT-AC) , Benedito de Lira(PP-AL) , Maurício Quintella Lessa(PR-AL) , Davi Alcolumbre(DEM-AP) , Jurandil Juarez(PMDB-AP) , Severiano Alves(PDT-BA) , Luiz Bassuma(PT-BA) , Félix Mendonça(DEM-BA) , Colbert Martins(PMDB-BA) , Jorge Khoury(DEM-BA) , Marcelo Guimarães Filho(PMDB-BA) , Edson Duarte(PV-BA) , Daniel Almeida(PCdoB-BA) , Aníbal Gomes(PMDB-CE) , Eunício Oliveira(PMDB-CE) , Mauro Benevides(PMDB-CE) , Zé Gerardo(PMDB-CE) , Arnon Bezerra(PTB-CE) , Ariosto Holanda(PSB-CE) , Vicente Arruda(PR-CE) , Tadeu Filippelli(PMDB-DF) , Osório Adriano (DEM-DF) , Tatico(PTB-GO) , Carlos Manato(PDT-ES) , Sandes Júnior(PP-GO) , Leonardo Vilela(PSDB-GO) , Rubens Otoni(PT-GO) , Leandro Vilela(PMDB-GO) , Luiz Bittencourt(PMDB-GO) , Pedro Chaves(PMDB-GO) , Sandro Mabel(PR-GO) , Carlos Alberto Leréia(PSDB-GO) , João Campos(PSDB-GO) , Pedro Novais(PMDB-MA) , Pedro Fernandes(PTB-MA) , Ribamar Alves(PSB-MA) , Sebastião Madeira(PSDB-MA) , Edmar Moreira(DEM-MG) , Mário Heringer(PDT-MG) , Odair Cunha(PT-MG) , Gilmar Machado(PT-MG) , Leonardo Monteiro(PT-MG) , João Magalhães(PMDB-MG) , Fernando Diniz(PMDB-MG) , Saraiva Felipe(PMDB-MG) , Lincoln Portela(PR-MG) , Carlos Willian(PTC-MG) , Júlio Delgado(PSB-MG) , Geraldo Thadeu(PPS-MG) , Jaime Martins(PR-MG) , Eduardo Barbosa(PSDB-MG) , Bonifácio de Andrada(PSDB-MG) , Biffi(PT-MS) , Nelson Trad(PMDB-MS) , Antonio Cruz(PP-MS) , Pedro Henry(PP-MT) , Zequinha Marinho(PMDB-PA) , Paulo Rocha(PT-PA) , Asdrubal Bentes(PMDB-PA) , Zenaldo Coutinho(PSDB-PA) , Nilson Pinto(PSDB-PA) , Wellington Roberto(PR-PB) , Wilson Santiago(PMDB-PB) , Damião Feliciano(S.PART.-PB) , Marcondes Gadelha(PSB-PB) , Armando Abílio(PTB-PB) , Raul Jungmann(PPS-PE) , Gonzaga Patriota(PSB-PE) , Marcelo Castro(PMDB-PI) , Paes Landim(PTB-PI) , Júlio Cesar(DEM-PI) , Átila Lira(PSB-PI) , Nelson Meurer(PP-PR) , Dilceu Sperafico(PP-PR) , Assis do Couto(PT-PR) , Takayama(PAN-PR) , Airton Roveda(PR-PR) , Abelardo Lupion(DEM-PR) , Affonso Camargo(PSDB-PR) , Chico da Princesa(PR-PR) , Alex Canziani(PTB-PR) , Jair Bolsonaro(PP-RJ) , Eduardo Cunha(PMDB-RJ) , Carlos Santana(PT-RJ) , Leonardo Picciani(PMDB-RJ) , Nelson Bornier(PMDB-RJ) , Eduardo Valverde(PT-RO) , Natan Donadon(PMDB-RO) , Francisco Rodrigues(DEM-RR) , José Otávio Germano(PP-RS) , Pompeo de Mattos(PDT-RS) , Paulo Pimenta(PT-RS) , Marco Maia(PT-RS) , Maria do Rosário(PT-RS) , Luciana Genro(PSOL-RS) , Mendes Ribeiro Filho(PMDB-RS) , Beto Albuquerque(PSB-RS) , João Pizzolatti(PP-SC) , Vignatti(PT-SC) , Edinho Bez(PMDB-SC) , João Matos(PMDB-SC) , Mendonça Prado(DEM-SE) , Jackson Barreto(PMDB-SE) , José Eduardo Cardozo(PT-SP) , José Mentor(PT-SP) , Ricardo Izar(PTB-SP) , Nelson Marquezelli(PTB-SP) , Milton Monti(PR-SP) , Marcelo Ortiz(PV-SP) , Lobbe Neto(PSDB-SP) , Silvio Torres(PSDB-SP) , Osvaldo Reis(PMDB-TO) , Ilderlei Cordeiro(PPS-AC) , Joaquim Beltrão(PMDB-AL) , Rebecca Garcia(PP-AM) , Sebastião Bala Rocha(PDT-AP) , Joseph Bandeira(PT-BA) , Marcos Medrado(PDT-BA) , Uldurico Pinto(PMN-BA) , Eudes Xavier(PT-CE) , Eugênio Rabelo(PP-CE) , Chico Lopes(PCdoB-CE) , José Airton Félix Cirilo(PT-CE) , Paulo Henrique Lustosa(PMDB-CE) , Magela(PT-DF) , Lelo Coimbra(PMDB-ES) , Pedro Wilson(PT-GO) , Cleber Verde(PAN-MA) , Flávio Dino(PCdoB-MA) , Julião Amin(PDT-MA) , Waldir Maranhão(PP-MA) , Aelton Freitas(PR-MG) , Antônio Roberto(PV-MG) , Elismar Prado(PT-MG) , George Hilton(PP-MG) , Mário de Oliveira(PSC-MG) , Miguel Corrêa(PT-MG) , Eliene Lima(PP-MT) , Neri Geller(PSDB-MT) , Wilson Braga(PMDB-PB) , Wolney Queiroz(PDT-PE) , Antonio José Medeiros(PT-PI) , Osmar Júnior(PCdoB-PI) , Ratinho Junior(PSC-PR) , Ayrton Xerez(DEM-RJ) , Edmilson Valentim(PCdoB-RJ) , Geraldo Pudim(PMDB-RJ) , Marina Maggessi(PPS-RJ) , Neilton Mulim(PR-RJ) , Otavio Leite(PSDB-RJ) , Felipe Maia(DEM-RN) , Lindomar Garçon(PV-RO) , Mauro Nazif(PSB-RO) , Cláudio Diaz(PSDB-RS) , Vilson Covatti(PP-RS) , Acélio Casagrande(PMDB-SC) , Décio Lima(PT-SC) , Djalma Berger(PSB-SC) , Jerônimo Reis(DEM-SE) , Aline Corrêa(PP-SP) , Antonio Bulhões(PMDB-SP) , Bispo Gê Tenuta(DEM-SP) , João Dado(PDT-SP) , Dr. Ubiali(PSB-SP) , Dr. Nechar(PV-SP) , Silvinho Peccioli(DEM-SP) , Dr. Talmir(PV-SP) , William Woo(PSDB-SP) , Moises Avelino(PMDB-TO)
    • Relator Décio Lima(PT-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor, o Deputado Nelson Marchezan Junior.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Nelso Marchezan Junior.
  • PEC 28/2011 - Acrescenta art. 201-A à Constituição Federal para instituir, no âmbito da previdência social, plano de benefícios destinado à proteção das pessoas em situação de dependência.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Barbosa(PSDB-MG)
    • Relator Antonio Bulhões(PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Marcos Rogério e Padre João.
  • PEC 267/2013 - Dá nova redação ao inciso XI, do art. 84, da Constituição Federal, determinando o comparecimento do presidente da República ao Congresso Nacional, no começo de cada sessão legislativa, para prestar contas de suas atividades passadas e informar o plano de governo para o novo ano.

    • Autor: Wilson Filho(PMDB-PB)
    • Relator Andre Moura(PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em virtude do Encerramento da Reunião devido ao início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Rubens Pereira Junior e Betinho Gomes, respectivamente.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rubens Pereira Junior.
  • PL 6999/2013 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e receptação de semoventes domesticáveis de produção, ainda que abatidos, e a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra as relações de consumo, para punir o comércio de carne ou outros alimentos sem procedência lícita.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Afonso Hamm(PP-RS)
    • Relator Esperidião Amin(PP-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS).
    • 1
      Proferida Complementação de Voto pelo Relator.
  • PDC 1132/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Bethel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Manoel Junior(PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1608/2009 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Manoel Junior(PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1858/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Povo de Vargem Grande - Rádio Rende Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Manoel Junior(PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 2234/2009 - Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Cultura FM de Cachoeiras de Macacu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Manoel Junior(PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 2380/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Radiodifusão Comunitária e Ecológica Desperta FM-Rádio Comunitária Desperta FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Manoel Junior(PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 172/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nova Betel FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Manoel Junior(PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 276/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Zé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Manoel Junior(PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 697/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural do Graça - ASCACG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Graça, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora Tia Eron(PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1376/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jacareí, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1645/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Serviço de Radiodifusão Cultural Comunitária do Bairro Santa Maria II a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Grande, Estado do Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1322/2011 - Altera os arts. 88 e 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para vedar a suspensão condicional do processo e a ação penal condicionada à representação nos crimes cometidos com violência doméstica ou familiar contra a mulher, e o art. 16 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade às ações penais que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Gleisi Hoffmann(PT-PR)
    • Relatora Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Fausto Pinato, João Campos, Marcos Rogério, Nelson Marchezan Junior, Pastor Eurico, Pr. Marco Feliciano e Rodrigo Pacheco.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 1715/2011 - Altera a redação do parágrafo único do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Diego Andrade(PR-MG)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto e Padre João.
    • 3
      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta, de ofício, a pedido do Autor, Deputado Luiz Couto.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Luiz Couto e Marcos Rogério, respectivamente.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.
  • PL 2113/2007 - Altera a redação do art. 894 e inclui § 3º ao art. 893, todos da CLT, estabelecendo regras para a contagem dos prazos para recursos trabalhistas.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Valtenir Pereira(PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 4
      Vista ao Deputado Nelson Marchezan Junior.
    • 3
      Proferido o Parecer.
    • 2
      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta, de oficio, a pedido do Autor, Deputado Nelson Marchezan Junior.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Nelson Marchezan Júnior.
  • PL 235/2015 - Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores.

    • Autora: Erika Kokay(PT-DF)
    • Relator Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Marcos Rogério e Nelson Marchezan Junior.
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 30

  • PL 7005/2013 - Acrescenta os §§ 3º e 4º na Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko(PT-MT)
    • Relator Luiz Couto()
  • PEC 136/2007 - Inclua-se o seguinte artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: Guilherme Campos(DEM-SP)
    • Relator Rogério Rosso(PSD-DF)
  • PL 2374/2003 - Dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências.

    • Autor: Sandro Mabel(PL-GO)
    • Relator Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
  • PL 5140/2005 - Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.

    • Autor: Marcelo Barbieri(PMDB-SP)
    • Relator Ricardo Barros ()
  • PL 343/2011 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao livramento condicional.

    • Autor: Hugo Leal(PSC-RJ)
    • Relator Nelson Marchezan Junior(PSDB-RS)
  • PL 2297/2011 - Altera o inciso I do § 2º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Bonifácio de Andrada(PSDB-MG)
    • Relator Alexandre Leite (DEM-SP)
  • PL 4923/2013 - Dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento.

    • Autora: Nilda Gondim(PMDB-PB)
    • Relator Veneziano Vital do Rêgo()
  • PL 6330/2013 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidos.

    • Autor: Afonso Hamm(PP-RS)
    • Relator Esperidião Amin(PP-SC)
  • PL 7774/2014 - Dispõe sobre a inviolabilidade do domicílio da população cigana.

    • Autora: Erika Kokay(PT-DF)
    • Relator Chico Alencar(PSOL-RJ)
  • PL 45/2015 - Acrescenta o artigo 340 - A ao Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal dispondo sobre o crime de Comunicação falsa "trote".

    • Autor: Sergio Vidigal(PDT-ES)
    • Relator Evandro Gussi(PV-SP)
  • PL 6364/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas ecologicamente sustentáveis nas obras de infra-estrutura necessárias à realização das Olimpíadas de 2016.

    • Autor: Sarney Filho(PV-MA)
    • Relator Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 1834/2007 - Inscreve o nome de Cândido Mariano da Silva Rondon, o Marechal Rondon, no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: do Senado Federal - Expedito Junior(PR-RO)
    • Relator João Campos (PSDB-GO)
  • PL 2349/2007 - Determina a estadualização da realização das provas de concursos públicos para cargos federais.

    • Autor: do Senado Federal - Mão Santa(PMDB-PI)
    • Relator Paulo Magalhães(PSD-BA)
  • PL 4402/2008 - Altera o § 2º do art. 244-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para declarar, como efeito da condenação, a perda de valores e bens utilizados na prática ou exploração de prostituição de criança ou adolescente.

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres(DEM-GO)
    • Relator Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 5657/2009 - Altera o art. 19 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para incluir como competência dos leiloeiros a venda em hasta pública ou público pregão por meio da rede mundial de computadores.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp(PMDB-RO)
    • Relator Andre Moura(PSC-SE)
  • PL 6748/2010 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para explicitar a obrigatoriedade do uso e da manutenção de sinalizadores ou balizadores aéreos de obstáculos existentes nas zonas de proteção dos aeródromos.

    • Autor: do Senado Federal - Arthur Virgílio(PSDB-AM)
    • Relator Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 2387/2011 - Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências", para determinar que o Hino Nacional seja executado na abertura das competições esportivas nacionais que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relator Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
  • PL 6698/2013 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para aperfeiçoar a disciplina da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Bauer(PSDB-SC)
    • Relator Esperidião Amin(PP-SC)
  • PL 435/2003 - Acrescenta os parágrafos 5º ao 8º ao art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Paes Landim(PFL-PI)
    • Relator Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 6726/2006 - Altera a redação do art. 329 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os condutores de veículos de aluguel e de transportes coletivos de escolares.

    • Autor: Edinho Bez(PMDB-SC)
    • Relator Indio da Costa(DEM-RJ)
  • PL 6897/2006 - Dispõe sobre a comercialização, a estocagem, o processamento, a industrialização, o acondicionamento e o trânsito, no território nacional, de produtos agropecuários e seus derivados, importados de outros países, e dá outras providências.

    • Autor: Luis Carlos Heinze(PP-RS)
    • Relator Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 1249/2011 - Dispõe sobre alimentação especial do preso.

    • Autora: Erika Kokay(PT-DF)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)
  • PL 1562/2011 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para estabelecer diretriz quanto à adoção de tecnologias construtivas ambientalmente adequadas.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior(PDT-BA)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)
  • PL 2286/2011 - Acresce artigo à Lei nº 8.987, de 1995 para reservar percentual das concessões, permissões ou autorizações de exploração do serviço de táxi para pessoas com deficiência.

    • Autora: Rosinha da Adefal(PTdoB-AL)
    • Relatora Maria do Rosário (PT-RS)
  • PL 2351/2011 - Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, para incluir o Vale do Mucuri em sua jurisdição.

    • Autores: Zé Silva(PDT-MG) , Ademir Camilo(PDT-MG) , Fábio Ramalho(PV-MG) , Eduardo Azeredo(PSDB-MG) , Leonardo Monteiro(PT-MG) , Toninho Pinheiro(PP-MG)
    • Relator Gabriel Guimarães(PT-MG)
  • PL 2478/2011 - Dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola.

    • Autor: Alceu Moreira(PMDB-RS)
    • Relator Giovani Cherini (PDT-RS)
  • PL 2859/2011 - Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: Rubens Bueno(PPS-PR)
    • Relator Lincoln Portela (PR-MG)
  • PL 3004/2011 - Dá nova redação aos artigos 9º e 43 da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro" permitindo a prática de atos notariais no âmbito da circunscrição da Comarca.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro(PP-PB)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)
  • PL 3408/2012 - Aumenta para trinta por cento o percentual de policiais militares femininos na Polícia Militar do Distrito Federal.

    • Autora: Erika Kokay(PT-DF)
    • Relator Esperidião Amin(PP-SC)
  • PL 3575/2012 - Altera a redação dos arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". Dispõe sobre a prioridade especial das pessoas maiores de 80 (oitenta) anos.

    • Autor: Simão Sessim(PP-RJ)
    • Relatora Maria do Rosário (PT-RS)