Acompanhe

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CIDADANIA Reunião Deliberativa Ordinária - 28/04/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
28/04/2015 às 14:50
Término:
28/04/2015 às 17:00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 17

  • PDC 2040/2005 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação José Possidônio Peixoto para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Sobral, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1511/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Interativa FM de Arraial do Cabo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1536/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Mansidão - ASCM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mansidão, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1563/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Ponto dos Volantes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ponto dos Volantes, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PEC 28/2011 - Acrescenta art. 201-A à Constituição Federal para instituir, no âmbito da previdência social, plano de benefícios destinado à proteção das pessoas em situação de dependência.

    Aprovada

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Marcos Rogério e Padre João.
  • PL 6999/2013 - Dispõe sobre o crime de abigeato e sobre o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e receptação de semoventes domesticáveis de produção, ainda que abatidos, e a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra as relações de consumo, para punir o comércio de carne ou outros alimentos sem procedência lícita.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS).
    • 1
      Proferida Complementação de Voto pelo Relator.
  • PDC 1132/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Bethel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1608/2009 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1858/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Povo de Vargem Grande - Rádio Rende Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 2234/2009 - Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Cultura FM de Cachoeiras de Macacu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 2380/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Radiodifusão Comunitária e Ecológica Desperta FM-Rádio Comunitária Desperta FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 172/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nova Betel FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 276/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Zé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 697/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural do Graça - ASCACG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Graça, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Tia Eron (PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1376/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jacareí, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1645/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Serviço de Radiodifusão Cultural Comunitária do Bairro Santa Maria II a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Grande, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1715/2011 - Altera a redação do parágrafo único do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação.

    Aprovada

    • Autor: Diego Andrade (PR-MG)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto e Padre João.
    • 3
      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta, de ofício, a pedido do Autor, Deputado Luiz Couto.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Luiz Couto e Marcos Rogério, respectivamente.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.

Propostas não analisadas 38

  • CON 2/2015 - Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a ocorrência de hipóteses de incompatibilidade em razão da prestação, por deputado federal titular médico, no exercício do mandato, de atendimento à população de forma gratuita, em consultório particular.

    • Autor: PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
    • Relator: Indio da Costa (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista conjunta aos Deputados Bruno Covas, Fausto Pinato, Luiz Couto e Marcos Rogério.
    • 2
      Proferido o Parecer.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ)
  • PL 8122/2014 - Acrescenta dispositivos na lei nº 12.681, de 04 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (SINESP), tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada e cria mecanismo punitivo aos estados que coletarem os dados fora dos critérios estabelecidos em lei. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada.

    • Autor: Pedro Paulo (PMDB-RJ)
    • Relator: Carlos Marun (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 3
      Suspensa a discussão, de ofício, por acordo, em virtude de solicitação do Relator para, reexame da matéria.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Max Filho (PSDB-ES), Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), Dep. Raul Jungmann (PPS-PE) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 7005/2013 - Acrescenta os §§ 3º e 4º na Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko
    • Relator: Luiz Couto

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
  • PL 398/2015 - Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as Câmaras Municipais nos municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) eleitores.

    • Autor: Samuel Moreira (PSDB-SP)
    • Relator: Indio da Costa (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor, o Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.
  • PEC 56/2007 - Altera o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

    • Autores: Abelardo Lupion (DEM-PR), Acélio Casagrande (PMDB-SC), Aelton Freitas (PR-MG), Affonso Camargo (PSDB-PR), Airton Roveda (PR-PR), Alex Canziani (PTB-PR), Aline Corrêa (PP-SP), Antonio Bulhões (PMDB-SP), Antonio Cruz (PP-MS), Antonio José Medeiros (PT-PI), Antônio Roberto (PV-MG), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Ariosto Holanda (PSB-CE), Armando Abílio (PTB-PB), Arnon Bezerra (PTB-CE), Asdrubal Bentes (PMDB-PA), Assis do Couto (PT-PR), Ayrton Xerez (DEM-RJ), Benedito de Lira (PP-AL), Beto Albuquerque (PSB-RS), Biffi (PT-MS), Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Carlos Manato (PDT-ES), Carlos Santana (PT-RJ), Carlos Willian (PTC-MG), Chico da Princesa (PR-PR), Chico Lopes (PCdoB-CE), Cleber Verde (PAN-MA), Cláudio Diaz (PSDB-RS), Colbert Martins (PMDB-BA), Damião Feliciano (S.PART.-PB), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Dilceu Sperafico (PP-PR), Djalma Berger (PSB-SC), Dr. Nechar (PV-SP), Dr. Talmir (PV-SP), Dr. Ubiali (PSB-SP), Décio Lima (PT-SC), Edinho Bez (PMDB-SC), Edmar Moreira (DEM-MG), Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), Edson Duarte (PV-BA), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo Valverde (PT-RO), Eliene Lima (PP-MT), Elismar Prado (PT-MG), Eudes Xavier (PT-CE), Eugênio Rabelo (PP-CE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Felipe Maia (DEM-RN), Fernando Diniz (PMDB-MG), Flávio Dino (PCdoB-MA), Francisco Rodrigues (DEM-RR), Félix Mendonça (DEM-BA), George Hilton (PP-MG), Geraldo Pudim (PMDB-RJ), Geraldo Thadeu (PPS-MG), Gilmar Machado (PT-MG), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Henrique Afonso (PT-AC), Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), Jackson Barreto (PMDB-SE), Jaime Martins (PR-MG), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Jerônimo Reis (DEM-SE), Joaquim Beltrão (PMDB-AL), Jorge Khoury (DEM-BA), Joseph Bandeira (PT-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Eduardo Cardozo (PT-SP), José Mentor (PT-SP), José Otávio Germano (PP-RS), João Campos (PSDB-GO), João Dado (PDT-SP), João Magalhães (PMDB-MG), João Matos (PMDB-SC), João Pizzolatti (PP-SC), Julião Amin (PDT-MA), Jurandil Juarez (PMDB-AP), Júlio Cesar (DEM-PI), Júlio Delgado (PSB-MG), Leandro Vilela (PMDB-GO), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Leonardo Monteiro (PT-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Leonardo Vilela (PSDB-GO), Lincoln Portela (PR-MG), Lindomar Garçon (PV-RO), Lobbe Neto (PSDB-SP), Luciana Genro (PSOL-RS), Luiz Bassuma (PT-BA), Luiz Bittencourt (PMDB-GO), Magela (PT-DF), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), Marcelo Ortiz (PV-SP), Marco Maia (PT-RS), Marcondes Gadelha (PSB-PB), Marcos Medrado (PDT-BA), Maria do Rosário (PT-RS), Marina Maggessi (PPS-RJ), Mauro Benevides (PMDB-CE), Mauro Nazif (PSB-RO), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Mendonça Prado (DEM-SE), Miguel Corrêa (PT-MG), Milton Monti (PR-SP), Moises Avelino (PMDB-TO), Mário de Oliveira (PSC-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Natan Donadon (PMDB-RO), Neilton Mulim (PR-RJ), Nelson Bornier (PMDB-RJ), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Nelson Meurer (PP-PR), Nelson Trad (PMDB-MS), Neri Geller (PSDB-MT), Nilson Mourão (PT-AC), Nilson Pinto (PSDB-PA), Odair Cunha (PT-MG), Osmar Júnior (PCdoB-PI), Osvaldo Reis (PMDB-TO), Osório Adriano (DEM-DF), Otavio Leite (PSDB-RJ), Paes Landim (PTB-PI), Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Pedro Chaves (PMDB-GO), Pedro Fernandes (PTB-MA), Pedro Henry (PP-MT), Pedro Novais (PMDB-MA), Pedro Wilson (PT-GO), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Ratinho Junior (PSC-PR), Raul Jungmann (PPS-PE), Rebecca Garcia (PP-AM), Ribamar Alves (PSB-MA), Ricardo Izar (PTB-SP), Rubens Otoni (PT-GO), Sandes Júnior (PP-GO), Sandro Mabel (PR-GO), Saraiva Felipe (PMDB-MG), Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), Sebastião Madeira (PSDB-MA), Severiano Alves (PDT-BA), Silvinho Peccioli (DEM-SP), Silvio Torres (PSDB-SP), Tadeu Filippelli (PMDB-DF), Takayama (PAN-PR), Tatico (PTB-GO), Uldurico Pinto (PMN-BA), Vicente Arruda (PR-CE), Vicentinho Alves (PR-TO), Vignatti (PT-SC), Vilson Covatti (PP-RS), Waldir Maranhão (PP-MA), Wellington Roberto (PR-PB), William Woo (PSDB-SP), Wilson Braga (PMDB-PB), Wilson Santiago (PMDB-PB), Wolney Queiroz (PDT-PE), Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Zequinha Marinho (PMDB-PA), Zé Gerardo (PMDB-CE), Átila Lira (PSB-PI)
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor, o Deputado Nelson Marchezan Junior.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Nelso Marchezan Junior.
  • PEC 136/2007 - Inclua-se o seguinte artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: Guilherme Campos (DEM-SP)
    • Relator: Rogério Rosso (PSD-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PEC 267/2013 - Dá nova redação ao inciso XI, do art. 84, da Constituição Federal, determinando o comparecimento do presidente da República ao Congresso Nacional, no começo de cada sessão legislativa, para prestar contas de suas atividades passadas e informar o plano de governo para o novo ano.

    • Autor: Wilson Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Andre Moura (PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em virtude do Encerramento da Reunião devido ao início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Rubens Pereira Junior e Betinho Gomes, respectivamente.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rubens Pereira Junior.
  • PL 2374/2003 - Dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências.

    • Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 5140/2005 - Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.

    • Autor: Marcelo Barbieri (PMDB-SP)
    • Relator: Ricardo Barros

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 343/2011 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao livramento condicional.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 2297/2011 - Altera o inciso I do § 2º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 4923/2013 - Dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento.

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 6330/2013 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidos.

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 7774/2014 - Dispõe sobre a inviolabilidade do domicílio da população cigana.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 45/2015 - Acrescenta o artigo 340 - A ao Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal dispondo sobre o crime de Comunicação falsa "trote".

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Evandro Gussi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 6364/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas ecologicamente sustentáveis nas obras de infra-estrutura necessárias à realização das Olimpíadas de 2016.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 1834/2007 - Inscreve o nome de Cândido Mariano da Silva Rondon, o Marechal Rondon, no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: do Senado Federal - Expedito Junior
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 2349/2007 - Determina a estadualização da realização das provas de concursos públicos para cargos federais.

    • Autor: do Senado Federal - Mão Santa
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 4402/2008 - Altera o § 2º do art. 244-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para declarar, como efeito da condenação, a perda de valores e bens utilizados na prática ou exploração de prostituição de criança ou adolescente.

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 5657/2009 - Altera o art. 19 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para incluir como competência dos leiloeiros a venda em hasta pública ou público pregão por meio da rede mundial de computadores.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp
    • Relator: Andre Moura (PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 6748/2010 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para explicitar a obrigatoriedade do uso e da manutenção de sinalizadores ou balizadores aéreos de obstáculos existentes nas zonas de proteção dos aeródromos.

    • Autor: do Senado Federal - Arthur Virgílio
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 1322/2011 - Altera os arts. 88 e 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para vedar a suspensão condicional do processo e a ação penal condicionada à representação nos crimes cometidos com violência doméstica ou familiar contra a mulher, e o art. 16 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade às ações penais que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Gleisi Hoffmann
    • Relator: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Fausto Pinato, João Campos, Marcos Rogério, Nelson Marchezan Junior, Pastor Eurico, Pr. Marco Feliciano e Rodrigo Pacheco.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 2387/2011 - Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências", para determinar que o Hino Nacional seja executado na abertura das competições esportivas nacionais que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 6698/2013 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para aperfeiçoar a disciplina da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Bauer
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 435/2003 - Acrescenta os parágrafos 5º ao 8º ao art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 6726/2006 - Altera a redação do art. 329 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os condutores de veículos de aluguel e de transportes coletivos de escolares.

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Indio da Costa (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 6897/2006 - Dispõe sobre a comercialização, a estocagem, o processamento, a industrialização, o acondicionamento e o trânsito, no território nacional, de produtos agropecuários e seus derivados, importados de outros países, e dá outras providências.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 2113/2007 - Altera a redação do art. 894 e inclui § 3º ao art. 893, todos da CLT, estabelecendo regras para a contagem dos prazos para recursos trabalhistas.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 4
      Vista ao Deputado Nelson Marchezan Junior.
    • 3
      Proferido o Parecer.
    • 2
      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta, de oficio, a pedido do Autor, Deputado Nelson Marchezan Junior.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Nelson Marchezan Júnior.
  • PL 1249/2011 - Dispõe sobre alimentação especial do preso.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 1562/2011 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para estabelecer diretriz quanto à adoção de tecnologias construtivas ambientalmente adequadas.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 2286/2011 - Acresce artigo à Lei nº 8.987, de 1995 para reservar percentual das concessões, permissões ou autorizações de exploração do serviço de táxi para pessoas com deficiência.

    • Autora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
    • Relator: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 2351/2011 - Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, para incluir o Vale do Mucuri em sua jurisdição.

    • Autores: Ademir Camilo (PDT-MG), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Fábio Ramalho (PV-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Toninho Pinheiro (PP-MG), Zé Silva (PDT-MG)
    • Relator: Gabriel Guimarães (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 2478/2011 - Dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Giovani Cherini (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 2859/2011 - Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 3004/2011 - Dá nova redação aos artigos 9º e 43 da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro" permitindo a prática de atos notariais no âmbito da circunscrição da Comarca.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 3408/2012 - Aumenta para trinta por cento o percentual de policiais militares femininos na Polícia Militar do Distrito Federal.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 3575/2012 - Altera a redação dos arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". Dispõe sobre a prioridade especial das pessoas maiores de 80 (oitenta) anos.

    • Autor: Simão Sessim (PP-RJ)
    • Relator: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 235/2015 - Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Marcos Rogério e Nelson Marchezan Junior.
    • 1
      Proferido o Parecer.