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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 07/04/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
07/04/2015 às 14h51
Término:
07/04/2015 às 17h06
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 50

  • REQ 1/2015 - Requer a criação de Subcomissão Especial para propor alterações nas normas de licitações e contratos da Administração Pública.

    • Autores: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , Valtenir Pereira (PROS-MT) , Cristiane Brasil (PTB-RJ) , Evandro Gussi (PV-SP) , Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Encaminharam a votação do Requerimento, a favor, os Deputados Aguinaldo Ribeiro e Paulo Teixeira.
  • PDC 3065/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Caminho Para a Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 889/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Comunicação Comunitária Tropical Embaúba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Embaúba, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 965/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural, Artística, Desportiva e de Comunicação do Distrito de Guarizinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapeva, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1102/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Intersom - Emissoras de Frequência Modulada Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Carlos, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1235/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Carmorela Indústria e Comércio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piracema, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1242/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Onda Verde FM de Aimorés Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aimorés, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1344/2013 - Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Millenium de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guapé, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1484/2014 - Aprova o ato que outorga concessão à Capra-Publicidade e Promoções Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1510/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação da Comunidade Negra Rural Quilombola São Miguel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maracajú, Estado do Mato Grosso do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1512/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Educação Bagagem a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Estrela do Sul, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1516/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Rio Volta FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1521/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Curraldentense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curral de Dentro, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1548/2014 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Antônio Gomes dos Santos para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1573/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Campina da Lagoa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campina da Lagoa, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1582/2014 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Mãe de Deus para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1583/2014 - Aprova o ato que outorga concessão à Guarani Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Caldas Novas, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1028/2013 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Sérvia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Belgrado, em 29 de novembro de 2010.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Ricardo Barros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7292/2006 - Altera a redação do § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelecendo a reserva de vagas para candidaturas de jovens com até trinta e cinco anos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Apresentaram votos em separado os Deputados Onofre Santo Agostini e Marcos Rogério.
  • PRC 190/2001 - Suprime o art. 105 do Regimento Interno, que trata do arquivamento das proposições ao final da legislatura.

    • Autora: Nair Xavier Lobo (PMDB-GO)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
  • PL 6234/2013 - Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Mato Grosso e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.

    • Autor: do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
    • Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta a matéria, de ofício, por acordo.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Capitão Augusto e Paulo Teixeira, respectivamente.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Capitão Augusto.
  • PL 7005/2013 - Acrescenta os §§ 3º e 4º na Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko(PT-MT)
    • Relator: Luiz Couto ()

    Passo a Passo

    • 3
      Vista conjunta aos Deputados Covatti Filho, José Carlos Aleluia, Marcos Rogério e Paulo Teixeira.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PEC 223/2003 - Acrescenta inciso II e parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Ivan Valente (PT-SP) , Ronivon Santiago (PP-AC) , Zico Bronzeado (PT-AC) , Henrique Afonso (PT-AC) , João Correia (PMDB-AC) , Perpétua Almeida (PCdoB-AC) , Benedito de Lira (PP-AL) , Rogério Teófilo (PPS-AL) , Givaldo Carimbão (PSB-AL) , Lupércio Ramos (PPS-AM) , Pauderney Avelino (PFL-AM) , Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) , Dr. Benedito Dias (PP-AP) , Antonio Nogueira (PT-AP) , Janete Capiberibe (PSB-AP) , João Leão (PL-BA) , Severiano Alves (PDT-BA) , Luiz Alberto (PT-BA) , Walter Pinheiro (PT-BA) , Guilherme Menezes (PT-BA) , Félix Mendonça (PFL-BA) , Jonival Lucas Junior (PTB-BA) , Coriolano Sales (PFL-BA) , Colbert Martins (PPS-BA) , Milton Barbosa (PFL-BA) , Claudio Cajado (PFL-BA) , José Rocha (PFL-BA) , Paulo Magalhães (PFL-BA) , José Carlos Aleluia (PFL-BA) , Fernando de Fabinho (PFL-BA) , Alice Portugal (PCdoB-BA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , João Alfredo (PT-CE) , Moroni Torgan (PFL-CE) , Antonio Cambraia (PSDB-CE) , Arnon Bezerra (PTB-CE) , Manoel Salviano (PSDB-CE) , Ariosto Holanda (PSDB-CE) , Inácio Arruda (PCdoB-CE) , Maninha (PT-DF) , Wasny de Roure (PT-DF) , Alberto Fraga (PTB-DF) , José Roberto Arruda (PFL-DF) , Iriny Lopes (PT-ES) , José Carlos Elias (PTB-ES) , Renato Casagrande (PSB-ES) , Neyde Aparecida (PT-GO) , Rubens Otoni (PT-GO) , Luiz Bittencourt (PMDB-GO) , Barbosa Neto (PSB-GO) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Enio Tatico (PTB-GO) , Ronaldo Caiado (PFL-GO) , Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) , Gastão Vieira (PMDB-MA) , Costa Ferreira (PSC-MA) , Pedro Fernandes (PTB-MA) , Sarney Filho (PV-MA) , César Bandeira (PFL-MA) , Sebastião Madeira (PSDB-MA) , Romel Anizio (PP-MG) , Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) , Ivo José (PT-MG) , Odair (PT-MG) , Patrus Ananias (PT-MG) , Gilmar Machado (PT-MG) , Leonardo Monteiro (PT-MG) , César Medeiros (PT-MG) , Romeu Queiroz (PTB-MG) , José Militão (PTB-MG) , Marcello Siqueira (PMDB-MG) , Lincoln Portela (PL-MG) , Carlos Mota (PL-MG) , Leonardo Mattos (PV-MG) , Rafael Guerra (PSDB-MG) , Sérgio Miranda (PCdoB-MG) , João Grandão (PT-MS) , Nelson Trad (PMDB-MS) , Geraldo Resende (PPS-MS) , Murilo Zauith (PFL-MS) , Wilson Santos (PSDB-MT) , Thelma de Oliveira (PSDB-MT) , Zé Lima (PP-PA) , Ann Pontes (PMDB-PA) , Raimundo Santos (PL-PA) , Nilson Pinto (PSDB-PA) , Philemon Rodrigues (PTB-PB) , Lúcia Braga (PT-PB) , Ricardo Fiuza (PP-PE) , Raul Jungmann (PPS-PE) , Inocêncio Oliveira (PFL-PE) , Osvaldo Coelho (PFL-PE) , Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE) , José Múcio Monteiro (PTB-PE) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Júlio Cesar (PFL-PI) , André Zacharow (PDT-PR) , Colombo (PT-PR) , Dr. Rosinha (PT-PR) , Assis Miguel do Couto (PT-PR) , Dra. Clair (PT-PR) , Iris Simões (PTB-PR) , José Borba (PMDB-PR) , Gustavo Fruet (PMDB-PR) , Abelardo Lupion (PFL-PR) , Eduardo Sciarra (PFL-PR) , Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) , Odílio Balbinotti (PMDB-PR) , Simão Sessim (PP-RJ) , João Mendes de Jesus (PSL-RJ) , Elaine Costa (PTB-RJ) , Chico Alencar (PT-RJ) , Lindberg Farias (PT-RJ) , Fernando Gabeira (S.PART.-RJ) , Fernando Gonçalves (PTB-RJ) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Almir Moura (PL-RJ) , Carlos Nader (PFL-RJ) , Eduardo Paes (PSDB-RJ) , Laura Carneiro (PFL-RJ) , Reinaldo Betão (PL-RJ) , Bernardo Ariston (PMDB-RJ) , Edson Ezequiel (PMDB-RJ) , Fernando Lopes (PMDB-RJ) , Alexandre Cardoso (PSB-RJ) , Paulo Baltazar (PSB-RJ) , Deley (PV-RJ) , Alexandre Santos (PP-RJ) , Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ) , Fátima Bezerra (PT-RN) , Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) , Anselmo (PT-RO) , Miguel de Souza (PL-RO) , Alceste Almeida (PMDB-RR) , Luciano Castro (PL-RR) , Francisco Turra (PP-RS) , Tarcisio Zimmermann (PT-RS) , Henrique Fontana (PT-RS) , Orlando Desconsi (PT-RS) , Adão Pretto (PT-RS) , Luciana Genro (S.PART.-RS) , Ary Vanazzi (PT-RS) , Pastor Reinaldo (PTB-RS) , Milton Cardias (PTB-RS) , Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , Onyx Lorenzoni (PFL-RS) , Zonta (PP-SC) , Serafim Venzon (PSDB-SC) , Jorge Boeira (PT-SC) , Luci Choinacki (PT-SC) , Mauro Passos (PT-SC) , Adelor Vieira (PMDB-SC) , Paulo Afonso (PMDB-SC) , João Fontes (S.PART.-SE) , Mendonça Prado (PFL-SE) , Jackson Barreto (PTB-SE) , Celso Russomanno (PP-SP) , Dr. Hélio (PDT-SP) , José Eduardo Cardozo (PT-SP) , Iara Bernardi (PT-SP) , Roberto Gouveia (PT-SP) , José Mentor (PT-SP) , Orlando Fantazzini (PT-SP) , Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) , Luciano Zica (PT-SP) , Ricardo Izar (PTB-SP) , Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) , Edna Macedo (PTB-SP) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Dimas Ramalho (PPS-SP) , Cláudio Magrão (PPS-SP) , Neuton Lima (PTB-SP) , Corauci Sobrinho (PFL-SP) , Luiza Erundina (PSB-SP) , Gilberto Nascimento (PMDB-SP) , Dr. Evilásio (PSB-SP) , Jovino Cândido (PV-SP) , Marcelo Ortiz (PV-SP) , Lobbe Neto (PSDB-SP) , Alberto Goldman (PSDB-SP) , Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) , Salvador Zimbaldi (PTB-SP) , Paulo Kobayashi (PSDB-SP) , Julio Semeghini (PSDB-SP) , Walter Feldman (PSDB-SP) , Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Enéas (PRONA-SP) , Professor Irapuan Teixeira (PP-SP) , Jamil Murad (PCdoB-SP) , Ronaldo Dimas (PSDB-TO) , Osvaldo Biolchi (PMDB-RS) , Hamilton Casara (PSB-RO) , Nazareno Fonteles (PT-PI) , Jurandir Boia (PSB-AL)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PEC 56/2007 - Altera o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

    • Autores: Vicentinho Alves (PR-TO) , Nilson Mourão (PT-AC) , Henrique Afonso (PT-AC) , Benedito de Lira (PP-AL) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Davi Alcolumbre (DEM-AP) , Jurandil Juarez (PMDB-AP) , Severiano Alves (PDT-BA) , Luiz Bassuma (PT-BA) , Félix Mendonça (DEM-BA) , Colbert Martins (PMDB-BA) , Jorge Khoury (DEM-BA) , Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA) , Edson Duarte (PV-BA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Aníbal Gomes (PMDB-CE) , Eunício Oliveira (PMDB-CE) , Mauro Benevides (PMDB-CE) , Zé Gerardo (PMDB-CE) , Arnon Bezerra (PTB-CE) , Ariosto Holanda (PSB-CE) , Vicente Arruda (PR-CE) , Tadeu Filippelli (PMDB-DF) , Osório Adriano (DEM-DF) , Tatico (PTB-GO) , Carlos Manato (PDT-ES) , Sandes Júnior (PP-GO) , Leonardo Vilela (PSDB-GO) , Rubens Otoni (PT-GO) , Leandro Vilela (PMDB-GO) , Luiz Bittencourt (PMDB-GO) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Sandro Mabel (PR-GO) , Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) , João Campos (PSDB-GO) , Pedro Novais (PMDB-MA) , Pedro Fernandes (PTB-MA) , Ribamar Alves (PSB-MA) , Sebastião Madeira (PSDB-MA) , Edmar Moreira (DEM-MG) , Mário Heringer (PDT-MG) , Odair Cunha (PT-MG) , Gilmar Machado (PT-MG) , Leonardo Monteiro (PT-MG) , João Magalhães (PMDB-MG) , Fernando Diniz (PMDB-MG) , Saraiva Felipe (PMDB-MG) , Lincoln Portela (PR-MG) , Carlos Willian (PTC-MG) , Júlio Delgado (PSB-MG) , Geraldo Thadeu (PPS-MG) , Jaime Martins (PR-MG) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) , Biffi (PT-MS) , Nelson Trad (PMDB-MS) , Antonio Cruz (PP-MS) , Pedro Henry (PP-MT) , Zequinha Marinho (PMDB-PA) , Paulo Rocha (PT-PA) , Asdrubal Bentes (PMDB-PA) , Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) , Nilson Pinto (PSDB-PA) , Wellington Roberto (PR-PB) , Wilson Santiago (PMDB-PB) , Damião Feliciano (S.PART.-PB) , Marcondes Gadelha (PSB-PB) , Armando Abílio (PTB-PB) , Raul Jungmann (PPS-PE) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Paes Landim (PTB-PI) , Júlio Cesar (DEM-PI) , Átila Lira (PSB-PI) , Nelson Meurer (PP-PR) , Dilceu Sperafico (PP-PR) , Assis do Couto (PT-PR) , Takayama (PAN-PR) , Airton Roveda (PR-PR) , Abelardo Lupion (DEM-PR) , Affonso Camargo (PSDB-PR) , Chico da Princesa (PR-PR) , Alex Canziani (PTB-PR) , Jair Bolsonaro (PP-RJ) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Carlos Santana (PT-RJ) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Nelson Bornier (PMDB-RJ) , Eduardo Valverde (PT-RO) , Natan Donadon (PMDB-RO) , Francisco Rodrigues (DEM-RR) , José Otávio Germano (PP-RS) , Pompeo de Mattos (PDT-RS) , Paulo Pimenta (PT-RS) , Marco Maia (PT-RS) , Maria do Rosário (PT-RS) , Luciana Genro (PSOL-RS) , Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , João Pizzolatti (PP-SC) , Vignatti (PT-SC) , Edinho Bez (PMDB-SC) , João Matos (PMDB-SC) , Mendonça Prado (DEM-SE) , Jackson Barreto (PMDB-SE) , José Eduardo Cardozo (PT-SP) , José Mentor (PT-SP) , Ricardo Izar (PTB-SP) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Milton Monti (PR-SP) , Marcelo Ortiz (PV-SP) , Lobbe Neto (PSDB-SP) , Silvio Torres (PSDB-SP) , Osvaldo Reis (PMDB-TO) , Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) , Joaquim Beltrão (PMDB-AL) , Rebecca Garcia (PP-AM) , Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) , Joseph Bandeira (PT-BA) , Marcos Medrado (PDT-BA) , Uldurico Pinto (PMN-BA) , Eudes Xavier (PT-CE) , Eugênio Rabelo (PP-CE) , Chico Lopes (PCdoB-CE) , José Airton Félix Cirilo (PT-CE) , Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) , Magela (PT-DF) , Lelo Coimbra (PMDB-ES) , Pedro Wilson (PT-GO) , Cleber Verde (PAN-MA) , Flávio Dino (PCdoB-MA) , Julião Amin (PDT-MA) , Waldir Maranhão (PP-MA) , Aelton Freitas (PR-MG) , Antônio Roberto (PV-MG) , Elismar Prado (PT-MG) , George Hilton (PP-MG) , Mário de Oliveira (PSC-MG) , Miguel Corrêa (PT-MG) , Eliene Lima (PP-MT) , Neri Geller (PSDB-MT) , Wilson Braga (PMDB-PB) , Wolney Queiroz (PDT-PE) , Antonio José Medeiros (PT-PI) , Osmar Júnior (PCdoB-PI) , Ratinho Junior (PSC-PR) , Ayrton Xerez (DEM-RJ) , Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) , Geraldo Pudim (PMDB-RJ) , Marina Maggessi (PPS-RJ) , Neilton Mulim (PR-RJ) , Otavio Leite (PSDB-RJ) , Felipe Maia (DEM-RN) , Lindomar Garçon (PV-RO) , Mauro Nazif (PSB-RO) , Cláudio Diaz (PSDB-RS) , Vilson Covatti (PP-RS) , Acélio Casagrande (PMDB-SC) , Décio Lima (PT-SC) , Djalma Berger (PSB-SC) , Jerônimo Reis (DEM-SE) , Aline Corrêa (PP-SP) , Antonio Bulhões (PMDB-SP) , Bispo Gê Tenuta (DEM-SP) , João Dado (PDT-SP) , Dr. Ubiali (PSB-SP) , Dr. Nechar (PV-SP) , Silvinho Peccioli (DEM-SP) , Dr. Talmir (PV-SP) , William Woo (PSDB-SP) , Moises Avelino (PMDB-TO)
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Delegado Waldir, Rubens Pereira Júnior e Veneziano Vital do Rêgo.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PEC 436/2009 - Acrescenta § 3º ao art. 45 da Constituição Federal para conceder aos brasileiros residentes no exterior o direito de eleger seus representantes à Câmara dos Deputados.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Manoel Junior (PMDB-PB)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
  • PEC 28/2011 - Acrescenta art. 201-A à Constituição Federal para instituir, no âmbito da previdência social, plano de benefícios destinado à proteção das pessoas em situação de dependência.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Em virtude da falta de quórum durante a Verificação de Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, encerrou-se a Reunião.
    • 3
      Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Décio Lima, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamada pela Mesa: "Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra os votos dos Deputados Antonio Bulhões, Fausto Pinato e Delegado Waldir". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Paulo Teixeira e Antonio Bulhões, respectivamente.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Paulo Teixeira.
  • PL 6999/2013 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e receptação de semoventes domesticáveis de produção, ainda que abatidos, e a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra as relações de consumo, para punir o comércio de carne ou outros alimentos sem procedência lícita.

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Raul Jungmann.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PDC 30/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Educativa Cultural e Beneficente Gideões do Canaã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Rogério Rosso (PSD-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 92/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede MS Integração Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Célio Silveira (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 703/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Salvador do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luciano Ducci (PSB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 850/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rio Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiraci, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1007/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente São Francisco de Assis - ABSFA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ponto Chique, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Evandro Gussi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1351/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Líder de Abreu e Lima a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1414/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Becker, Castro & Cia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1502/2014 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão-FADEPE/JF para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Francisco Floriano (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1527/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Maravilhas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maravilhas, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Evandro Gussi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1546/2014 - Aprova o ato que outorga permissão à Gonçalves Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ilhota, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1554/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural Morro Branco - ACRMB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ilha Grande, Estado do Piauí.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: André Fufuca (PEN-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1570/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Desenvolvimento Social de Montauri a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montauri, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1594/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Cultura e Informação Pauiniense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pauiní, Estado do Amazonas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1597/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional São Vendelino - ACCEVS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Vendelino, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1605/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Som das Termas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1628/2014 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Central Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1630/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Bairro das Indústrias a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiaí, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1633/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Comunicação dos Artistas do Vale do Araguaia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra do Garças, Estado do Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Célio Silveira (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1636/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para Desenvolvimento Econômico Sócio Cultural de Riacho de Santana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Riacho de Santana, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 13/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária - Rádio Central Nordestina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Camocim de São Felix, Estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Moema Gramacho (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6698/2013 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para aperfeiçoar a disciplina da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Bauer(PSDB-SC)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta a matéria, de ofício, por acordo.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Rubens Pereira Júnior e Esperidião Amin, respectivamente.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.
  • PL 7169/2014 - Dispõe sobre a mediação entre particulares como o meio alternativo de solução de controvérsias e sobre a composição de conflitos no âmbito da Administração Pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço(PMDB-ES)
    • Relator: Sergio Zveiter (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; da Emenda nº 1/2014, com a Subemenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; das Emendas ao Substitutivo nºs 3, 4, 6, 7, 10, 12 e 13, na forma de novo Substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição parcial das Emendas ao Substitutivo nºs 1, 5 e 9; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5/2014, apresentadas nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e das Emendas ao Substitutivo nºs 2 e 11.
  • PL 1715/2011 - Altera a redação do parágrafo único do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação.

    • Autor: Diego Andrade (PR-MG)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Esperidião Amin e Paulo Teixeira.
    • 1
      Proferido o Parecer pelo Deputado Evandro Gussi.

Propostas não analisadas 33

  • PLP 394/2014 - Acrescenta inciso ao Art. 4º-A da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, para assegurar aos assistidos da Defensoria Pública o direito de atendimento em tempo integral (24h) para casos de natureza urgente, em que exista risco grave de perecer o direito do cidadão.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)
  • PDC 1666/2014 - Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2012.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
  • PL 4714/2004 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, na seção relativa à função de jurado.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
  • PEC 267/2013 - Dá nova redação ao inciso XI, do art. 84, da Constituição Federal, determinando o comparecimento do presidente da República ao Congresso Nacional, no começo de cada sessão legislativa, para prestar contas de suas atividades passadas e informar o plano de governo para o novo ano.

    • Autor: Wilson Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Andre Moura (PSC-SE)
  • PEC 299/2013 - Altera o art. 88 da Constituição Federal.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Andre Moura (PSC-SE)
  • PEC 304/2013 - Altera o inciso IV do art. 201 e acrescenta o inciso VI ao art. 203 da Constituição Federal, para extinguir o auxílio-reclusão e criar benefício para a vítima de crime

    • Autora: Antônia Lúcia (PSC-AC)
    • Relator: Andre Moura (PSC-SE)
  • PEC 415/2014 - Dá nova redação ao § 11, do art. 14, da Constituição Federal, para suprimir a tramitação em segredo de justiça da ação de impugnação de mandato eletivo.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
  • PL 2374/2003 - Dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências.

    • Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
  • PL 3702/2004 - Dispõe sobre a instituição em todos condomínios do Brasil, do treinamento de proteção contra incêndio, técnicas de resgate e primeiros socorros na forma que específica e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)
  • PL 1499/2007 - Estabelece a concessão de visto temporário para os estrangeiros que vierem trabalhar temporariamente em eventos esportivos de nível internacional.

    • Autor: Deley (PSC-RJ)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
  • PL 281/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do usuário nas faturas emitidas por empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, nas condições que menciona.

    • Autor: Thiago Peixoto (PMDB-GO)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 343/2011 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao livramento condicional.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
  • PL 3487/2012 - Dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização interno, e dá outras providências.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 3615/2012 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para obrigar as empresas de aviação agrícola a enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios anuais aos órgãos competentes.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 3708/2012 - Altera a redação do art. 155 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
  • PL 6330/2013 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidos.

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
  • PL 7774/2014 - Dispõe sobre a inviolabilidade do domicílio da população cigana.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
  • PL 1834/2007 - Inscreve o nome de Cândido Mariano da Silva Rondon, o Marechal Rondon, no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: do Senado Federal - Expedito Junior(PR-RO)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)
  • PL 4402/2008 - Altera o § 2º do art. 244-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para declarar, como efeito da condenação, a perda de valores e bens utilizados na prática ou exploração de prostituição de criança ou adolescente.

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres(DEM-GO)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 5657/2009 - Altera o art. 19 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para incluir como competência dos leiloeiros a venda em hasta pública ou público pregão por meio da rede mundial de computadores.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp(PMDB-RO)
    • Relator: Andre Moura (PSC-SE)
  • PL 6364/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas ecologicamente sustentáveis nas obras de infra-estrutura necessárias à realização das Olimpíadas de 2016.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 6748/2010 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para explicitar a obrigatoriedade do uso e da manutenção de sinalizadores ou balizadores aéreos de obstáculos existentes nas zonas de proteção dos aeródromos.

    • Autor: do Senado Federal - Arthur Virgílio(PSDB-AM)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 3694/2012 - Institui o Dia Nacional da Poesia.

    • Autor: do Senado Federal - Allvaro Dias(PSDB-PR)
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
  • PL 6244/2013 - Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública federal e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)
  • PL 1781/1999 - Dispõe sobre o cancelamento das sanções administrativas que discrimina, aplicadas a servidores públicos, e dá outras providências.

    • Autor: Jovair Arantes (PSDB-GO)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PL 6726/2006 - Altera a redação do art. 329 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os condutores de veículos de aluguel e de transportes coletivos de escolares.

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Indio da Costa (DEM-RJ)
  • PL 6970/2010 - Institui o Dia Nacional do Teatro do Oprimido.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
  • PL 1014/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre comprovação de infração por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual.

    • Autor: Ronaldo Fonseca (PR-DF)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
  • PL 1249/2011 - Dispõe sobre alimentação especial do preso.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)
  • PL 2859/2011 - Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)
  • PL 2900/2011 - Estabelece o PIB Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Felipe Maia (DEM-RN)
  • PL 3004/2011 - Dá nova redação aos artigos 9º e 43 da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro" permitindo a prática de atos notariais no âmbito da circunscrição da Comarca.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
  • PL 3408/2012 - Aumenta para trinta por cento o percentual de policiais militares femininos na Polícia Militar do Distrito Federal.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)