Mesa Diretora ( MESA )

• Numerem-se e publiquem-se Propostas de Emenda à Constituição decorrentes do desmembramento, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da PEC n. 353, de 2013, nos termos do art. 57, inciso III, do RICD. Publique-se. Arquive-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 353, de 2013. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/11/13 PÁG 56756 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9223/2013, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Requer, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação das PECS nº
  358/2013 e 359/2013.
  ". Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alessandro Molon e Marcelo Almeida.  Votação

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/12/13 PAG 59627 COL 02, Letra A. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 358/13 - EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ( PEC35813 )

• Recebimento pela PEC35813, com a proposição PEC-359/2013 apensada.
• Designado Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR)

Comissão Especial - PEC 358/13 - EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ( PEC35813 )

• Apresentação do Requerimento n. 2/2014, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Requer a participação de representante do Tribunal de Contas da União para discutir a proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2013". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 3/2014, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Requer a participação de representante da Confederação Nacional dos Municípios para discutir a proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2013". Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 358/13 - EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ( PEC35813 )

• Aprovado requerimento n. 2/2014 do Sr. Mandetta que requer a participação de representante do Tribunal de Contas da União para discutir a proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2013.
• Aprovado requerimento n. 3/2014 do Sr. Mandetta que requer a participação de representante da Confederação Nacional dos Municípios para discutir a proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2013.

Comissão Especial - PEC 358/13 - EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ( PEC35813 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela aprovação desta e da PEC 359/2013, apensada, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 358/13 - EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ( PEC35813 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer, pela aprovação da PEC 358-A/2013 e da 359-A/2013, com Substitutivo e Complementação de Voto.

Plenário ( PLEN ) - 20:10 Sessão Deliberativa Extraordinária

• *** Aprovado o requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita preferência para votação da PEC nº 358/2013, item 4 da pauta, sobre a PEC nº 471/2005, item 3. Sim: 252; não: 105; abstenção: 01; total: 358.  Votação
• Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 358 de 2013.
  DCD 07/05/14 PAG 174 COL 01. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP) e Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
• Encerrada a discussão.
• Votação em primeiro turno.
• Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 358 de 2013, ressalvados os destaques. Sim: 384; não: 06; total: 390.  Votação
• Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 19:10 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 20:17 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 18:30 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

Plenário ( PLEN ) - 18:29 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:16 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Continuação da votação em primeiro turno.
• Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º -  e artigos  2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Mandetta (DEM-MS) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).
• Mantido o texto destacado. Sim: 349; não: 59; abstenção: 3; total: 411.  Votação
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensação automática da PEC 359/2013, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à PEC 358/2013, principal.

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 215/15/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 157/15 (CN) encaminhando autógrafo promulgado.