PEC 358/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica", e apensada (PEC35813 )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2/2014 PEC35813 => PEC 358/2013 Requerimento 11/03/2014 Mandetta Requer a participação de representante do Tribunal de Contas da União para discutir a proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2013. Inteiro teor
REQ 3/2014 PEC35813 => PEC 358/2013 Requerimento 11/03/2014 Mandetta Requer a participação de representante da Confederação Nacional dos Municípios para discutir a proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2013. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 9223/2013 => PEC 358/2013 Requerimento de Apensação 11/12/2013 Eduardo Cunha Requer, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação das PECS nº 358/2013 e 359/2013. Inteiro teor