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PLENÁRIO 26/11/2014

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
26/11/2014 às 16:41
Término
26/11/2014 às 19:38
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 426/2014 - Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Ana Amélia

    Passo a Passo

    • 7
      A matéria vai à promulgação. (PEC 426-B/2014). DCD de 27/11/14 PÁG 102 COL 01.
    • 6
      Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    • 5
      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 426 de 2014. Sim: 349; não: 1; total: 350.
    • 4
      Votação em segundo turno.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Inocêncio Oliveira (PR-PE), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC) e Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).
    • 1
      Discussão em segundo turno.

Propostas não analisadas 2

  • PEC 358/2013 - Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

    • Autor: de Senado Federal

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PEC 170/2012 - Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.