PEC 358/2013
Proposta de Emenda à ConstituiçãoNotícias
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17/03/2015 - 15:34Texto torna obrigatória a execução de emendas parlamentares até o limite de 1,2% da receita corrente líquida. Metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor de saúde.
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17/03/2015 - 08:37Proposta torna obrigatória a execução de emendas parlamentares até o limite de 1,2% da receita corrente líquida. Metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor de saúde.
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11/02/2015 - 12:10Proposta estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares até o limite de 1,2% da receita corrente líquida; e um percentual mínimo de investimento em saúde. Metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor
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10/02/2015 - 23:03Texto já passou pelo Senado e seguirá para promulgação. Proposta estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida; e um percentual mínimo de investimento em ações e serviços públicos de saúde. Metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor.
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10/02/2015 - 23:02
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10/02/2015 - 23:01
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10/02/2015 - 22:07
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10/02/2015 - 21:45Deputados concluíram votação da proposta, que seguirá para promulgação.
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10/02/2015 - 20:48
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10/02/2015 - 20:10