Política e Administração Pública

Cunha diz que orçamento impositivo já está em prática

Proposta estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares até o limite de 1,2% da receita corrente líquida; e um percentual mínimo de investimento em saúde. Metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor

11/02/2015 - 12:10  

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, comentou nesta manhã a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo pelo Plenário ontem. Ele explicou que não há nada de novo porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano já tinha implementado a medida.

Segundo a LDO 2015, todas as emendas individuais que atingirem o limite mínimo de 1,2% da Receita Corrente Líquida serão atendidas pelo Executivo.

“A previsão já estava na LDO, agora vai para a Constituição”, explicou Cunha. Segundo ele, a aprovação foi “uma redenção da Casa”.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Natalia Doederlein

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