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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 02/12/2014

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
02/12/2014 às 12h00
Término:
02/12/2014 às 16h25
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • PEC 358/2013 - Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

    • Autor: do Senado Federal
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 170/2012 - Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Parecer: a proferir.