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PLENÁRIO 03/06/2014

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
03/06/2014 às 19:11
Término
03/06/2014 às 23:11
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PLP 221/2012 - Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: VAZ DE LIMA (PSDB-SP)
    • Relator: Cláudio Puty (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 31
      A matéria vai ao Senado Federal (PLP 221-E/2012) DCD 04 06 14 PAG 432 COL 01.
    • 30
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
    • 29
      Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1 a 3.
    • 28
      Votação da Redação Final.
    • 27
      Retirado pelo autor o destaque.
    • 26
      Encaminhou a Votação o Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
    • 25
      Votação da Emenda nº 22, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB.
    • 24
      Suprimido o artigo destacado. Sim: 137; Não: 165; Total: 302.
    • 23
      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
    • 22
      Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV.
    • 21
      Mantido o artigo destacado. Sim: 288; Não: 5; Total: 293.
    • 20
      Encaminhou a Votação o Dep. Cláudio Puty (PT-PA).
    • 19
      Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB.
    • 18
      Aprovada a Emenda nº 17. Sim: 313; Não: 1; Total: 314.
    • 17
      Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
    • 16
      Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
    • 15
      Prejudicado o Destaque da Bancada do PSC, para votação da Emenda nº 24.
    • 14
      Prejudicado o Destaque da Bancada do PPS, para votação da Emenda nº 10.
    • 13
      Prejudicado o Destaque da Bancada do PTB, para votação da Emenda nº 8.
    • 12
      Prejudicado o Destaque da Bancada do SD, para votação da Emenda nº 6.
    • 11
      Prejudicado o Destaque da Bancada do Bloco PP,PROS, para votação da Emenda nº 5.
    • 10
      Prejudicada a Emenda Aglutinativa nº 1 e as Emendas de Plenário nºs 5, 6, 8, 10 e 24.
    • 9
      Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 341; Não: 9; Abstenção: 2; Total: 352.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. Armando Vergílio (SD-GO) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
    • 7
      Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24.
    • 6
      Rejeitado o destaque (rejeitada a inclusão dos referidos artigos). Sim: 136; Não: 219; Abstenção: 2; Total: 357.
    • 5
      Encaminharam a Votação: Dep. Vaz de Lima (PSDB-SP) e Dep. Pedro Eugênio (PT-PE).
    • 4
      Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 3
      Aprovada a Emenda nº 7. Sim: 381; Não: 2; Abstenção: 1; Total: 384.
    • 2
      Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.
  • PL 1162/2007 - Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 12
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.162-B/2007).
    • 11
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC).
    • 10
      Em consequência, ficam prejudicados o projeto inicial e os Projetos de Lei apensados.
    • 9
      Aprovada a Emenda ao Substitutivo adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 8
      Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 1.162 de 2007.
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela arprovação.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
    • 1
      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • PL 6013/2013 - Altera o art. 1º da Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência

    Passo a Passo

    • 7
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.013-A/2013).DCD 04 06 14 PAG 430 COL 01
    • 6
      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE).
    • 5
      Votação da Redação Final.
    • 4
      Aprovado o Projeto de Lei nº 6.013 de 2013.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • PL 5312/2013 - Inscreve o nome de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis da Pátria e dá outras providências. NOVA EMENTA: Inscreve o nome de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007.

    Aprovada

    • Autor: VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS)
    • Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 11
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.312-A/2013) DCD 04 06 14 PAG 432 COL 01.
    • 10
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC).
    • 9
      Votação da Redação Final.
    • 8
      Aprovado o Projeto de Lei nº 5.312 de 2013.
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Cultura.
    • 1
      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

Propostas não analisadas 6

  • REQ 10382/2014 => PL 6242/2013 - Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.242, de 2013, que altera a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente, e a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, no ponto em que dispõe sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA.

    • Autores: BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), Eduardo da Fonte (PP-PE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), SARNEY FILHO (PV-MA), Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).
  • REQ 10280/2014 => PL 1162/2007 - Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 1.162 de 2007, de autoria do Sr. Mário Heringer - PDT/MG, que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providêndas.

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), ANDRE MOURA (PSC-SE), ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), ARMANDO VERGÍLIO (SD-GO), BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), Eduardo da Fonte (PP-PE), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Mendonça Filho (DEM-PE), MOREIRA MENDES (PSD-RO), Paulo Folletto (PSB-ES), PEDRO FERNANDES (PTB-MA), Rubens Bueno (PPS-PR), SARNEY FILHO (PV-MA), VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 10374/2014 => PL 6013/2013 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6013/2013.

    • Autores: ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), Gastão Vieira (PMDB-MA), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Lincoln Portela (PR-MG), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Rubens Bueno (PPS-PR), Vicentinho (PT-SP), VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 10387/2014 => PL 5312/2013 - Requer-se urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.312, de 2013, que inscreve o nome de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis da Pátria e dá outras providências.

    • Autores: ANDRE MOURA (PSC-SE), ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), DELEGADO FRANCISCHINI (SD-PR), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), Eduardo da Fonte (PP-PE), GEORGE HILTON (PRB-MG), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), Mendonça Filho (DEM-PE), MOREIRA MENDES (PSD-RO), Rubens Bueno (PPS-PR), SARNEY FILHO (PV-MA), Vicentinho (PT-SP), VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 10368/2014 => PRC 253/2014 - Requer regime de urgência para apreciação de proposição.

    • Autores: ANDRE MOURA (PSC-SE), ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), Domingos Sávio (PSDB-MG), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), Mendonça Filho (DEM-PE), MOREIRA MENDES (PSD-RO), Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • PEC 358/2013 - Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

    • Autor: de Senado Federal

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.