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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 10/12/2014

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
10/12/2014 às 13h15
Término:
10/12/2014 às 17h38
Situação:
Encerrada

Propostas analisadas 5

  • REQ 10140/2014 - Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução 234/2013 Institui o "Prêmio de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva" da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Renato Simões do Partido dos Trabalhadores de São Paulo.

    • Autores: Andre Moura (PSC-SE) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Fernando Francischini (SD-PR) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Moreira Mendes (PSD-RO) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Sarney Filho (PV-MA) , Vicentinho (PT-SP) , Vieira da Cunha (PDT-RS) , Givaldo Carimbão (PROS-AL) , Chico das Verduras (PRP-RR) , Domingos Sávio (PSDB-MG)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).
  • REP 25/2014 - Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava Jato", representação em desfavor do Deputado Federal ANDRÉ VARGAS, do Partido dos Trabalhadores.

    • Autores: do Partido da Social Democracia Brasileira , do Partido Popular Socialista , do Democratas
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 11
      Promulgada a Resolução nº 59 de 2014, que declara a perda do mandato do Dep. André Vargas por conduta incompatível com o decoro parlamentar. DCD de 11/12/14 PÁG 03 COL 01. Suplemento.
    • 10
      Leitura da Resolução que consubstancia a decisão do Plenário.
    • 9
      Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Sim: 359; Não: 1; Abst.: 6; Total de votos: 366. DCD de 11/12/14 PÁG 74 COL 01.
    • 8
      Votação em turno único.
    • 7
      Encerrada a discussão.
    • 6
      Discutiu a Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
    • 5
      Exposição da defesa do Dep. André Vargas feita pelo Dep. Eurico Júnior (PV-RJ).
    • 4
      Exposição do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania feita pelo Relator, Dep. Sérgio Zveiter (PSD-RJ).
    • 3
      Exposição do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar feita pelo Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG).
    • 2
      Discussão, em turno único, da Representação nº 25 de 2014 (EXTRAPAUTA).
    • 1
      ***Aprovado o Requerimento do Dep. Ricardo Izar, que solicita a inclusão, como primeiro item da pauta da presente Ordem do Dia, da Representação nº 25 /2014.
  • PRC 234/2013 - Institui o "Prêmio de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva" da Câmara dos Deputados.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 9
      Promulgada a Resolução nº 60 de 2014.
    • 8
      A matéria vai à promulgação (PRC 234-B/2013). DCD de 11/12/14 PÁG 164 COL 01.
    • 7
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO).
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Aprovado o Substitutivo adotado pela Mesa Diretora ao Projeto de Resolução nº 234 de 2013.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Resolução.
    • 1
      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • PEC 358/2013 - Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

    • Autor: do Senado Federal
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 4
      Adiada a continuação da votação desta PEC por acordo dos Srs. Líderes.
    • 3
      Aprovado o Requerimento. Passa-se à apreciação da Representação nº 25/2014.
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Ricardo Izar (PSD-SP).
    • 1
      *** Votação do Requerimento do Dep. Ricardo Izar, que solicita a inclusão, como primeiro item da pauta da presente Ordem do Dia, da Representação nº 25/2014.
  • PEC 170/2012 - Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 10
      A matéria retorna à Comissão Especial para a elaboração da redação para o segundo turno (PEC n. 434/2014). DCD de 11/12/14 PÁG 126 COL 01.
    • 9
      Prejudicado o Destaque da bancada do PTB, para votação em separado da expressão "que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003", constante do artigo 2º do Substitutivo adotado à Proposta de Emenda à Constituição nº 170/2012.
    • 8
      Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial e o Substitutivo da Comissão Especial a ela oferecido (PEC nº 170/2012, principal).
    • 7
      Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 434 de 2014, apensada. Sim: 369; total: 369.
    • 6
      Votação em primeiro turno.
    • 5
      Aprovado o Requerimento de destaque de preferência.
    • 4
      Encaminhou a Votação o Dep. Sibá Machado (PT-AC).
    • 3
      Votação do Requerimento do Dep. Afonso Florence, na qualidade de Líder do PT, que solicita destaque de preferência para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 434/2014, apensada.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.