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PLENÁRIO 10/02/2015

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
10/02/2015 às 20:05
Término:
10/02/2015 às 21:41
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PEC 358/2013 - Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal

    Passo a Passo

    • 9
      A matéria vai à promulgação (PEC 358-B/2013). DCD de 11/02/15 PÁG 195 COL 01.
    • 8
      Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    • 7
      Mantido o artigo destacado. Sim: 427; não: 44; total: 471.
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI).
    • 5
      Votação do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 358 de 2013, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSOL.
    • 4
      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 358 de 2013, ressalvado o destaque. Sim: 452; não: 18; abstenção: 01; total: 471.
    • 3
      Votação em segundo turno.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em segundo turno.