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PL 6992/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada

Origem: MSC 493/2002


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/06/2002

Ementa
Autoriza a instituição da Companhia Docas de Sepetiba S.A e a cisão da Companhia Docas do Rio de Janeiro S.A.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/06/2002 Despacho à CEICT, CVT, CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
Entrada na Câmara: 18 08 02.
Prazo para Emendas: Primeira sessão: 19 06 02.
Segunda sessão: 20 06 02.
Terceira sessão: 21 06 02.
Quarta sessão: 24 06 02.
Quinta sessão: 25 06 02.
Prazo na Câmara: 02 09 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/07/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 02/07/09 PÁG 33214 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2002

Plenário ( PLEN )

18/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CEICT, CVT, CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
    Entrada na Câmara: 18 08 02.
    Prazo para Emendas: Primeira sessão: 19 06 02.
    Segunda sessão: 20 06 02.
    Terceira sessão: 21 06 02.
    Quarta sessão: 24 06 02.
    Quinta sessão: 25 06 02.
    Prazo na Câmara: 02 09 02. Inteiro teor
18/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 19/6/2002 PÁG 31222 COL 01.
19/06/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
19/06/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
19/06/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CEICT.
19/06/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
19/06/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
  • Designado Relator, Dep. Márcio Fortes
19/06/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Maia
19/06/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Rubem Medina
07/08/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Santana
07/08/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Cezar Coelho
17/10/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
29/10/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Pauta transferida para a Sessão Ordinária do dia 05/11/02.
05/11/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Não apreciada, em face do encerramento da sessão.
    DCD 06 11 02 PÁG 46282 COL 02.
06/11/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Transferida para a sessão ordinária do dia 12/11/2002, em face de acordo extraordinário entre os Srs. Líderes
    DCD 07 11 02 PÁG 46650 COL 02..
12/11/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Santana Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela rejeição. Inteiro teor
12/11/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Não apreciado em face da não conclusão da apreciação das Medidas Provisórias nºs 64/02 e 66/02, com prazo encerrado.
13/11/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Não apreciado em face da não conclusão da apreciação das Medidas Provisórias nºs 64/02 e 66/02, com prazo encerrado.
    DCD 14 11 02 PÁG 47925 COL 01.
19/11/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Transferido para a Sessão Extraordinária do dia 20/11/02, às 18 h, em face de acordo entre os Srs. líderes.
    DCD 20 11 02 PÁG 48946 COL 01.
20/11/2002

Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Transferida para a Sessão Ordinária do dia 26/11/02 em face de acordo partidário.
26/11/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Transferido para a Sessão Extraordinária do dia 27/11/02, às 11 h, em face de acordo entre os Srs. Líderes.
27/11/2002

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
    DCD 28 11 02 PÁG 51029 COL 01.
  • Transferido para a Sessão Ordinária das 14 h, em face de acordo entre os Srs. Líderes.
27/11/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Transferido para a Sessão Ordinária do dia 03/12/2002, em face do acordo extraordinário entre os Srs. Líderes.
28/11/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Cardoso
03/12/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Transferido para a Sessão Ordinária do dia 04/12/02, em face de acordo entre os Srs. Líderes.
    DCD 05 12 02 PÁG 52708 COL 01.
04/12/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 66, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
    DCD 06 12 02 PÁG 52920 COL 02.
05/12/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Rubem Medina, pela rejeição. Inteiro teor
05/12/2002

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Não apreciado em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 66, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
    DCD 06 12 02 PÁG 52920 COL 02.
10/12/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
    DCD 11 12 02 PÁG 53659 COL 02.
11/12/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/12/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Retirado de pauta em face da retirada da urgência constitucional.
    DCD 12 12 02 PÁG 54245 COL 01.
11/12/2002

Plenário ( PLEN )

17/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovada a MSC 1077/02, que solicita o cancelamento de urgência para o PL 6992/02.
23/01/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
27/02/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Santana
06/03/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela rejeição. Inteiro teor
14/06/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)
02/04/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Décio Lima Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela rejeição. Inteiro teor
16/04/2008

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/04/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
24/04/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
12/08/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Andreia Zito Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
09/10/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), para correção do parecer.
15/10/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Andreia Zito Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
13/11/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), a pedido, para reexame.
  • Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
19/11/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/11/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
11/12/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
13/05/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
09/06/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 17 06 09 PAG 30178 COL 02, Letra A. Inteiro teor
17/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2009).
30/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
01/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
    DCD de 02/07/09 PÁG 33214 COL 01. Inteiro teor
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  • 09/06/2009 - 14h00

    Comissão de Finanças e Tributação

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  • 19/11/2008 - 10h00

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