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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 19/11/2008

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
19/11/2008 às 10h27
Término:
19/11/2008 às 11h10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 202/2008 - Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.352, de 2008, de autoria do Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Flávio Bezerra. ----------"Projeto Aprovado nesta CTASP, em 28/10/09"---------

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PDC 566/2008 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Estocolmo, em 11 de setembro de 2007.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 667/2008 - Aprova o texto do Acordo por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes de Pessoal Diplomático e Consular, celebrado em Brasília, em 27 de março de 2007.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6992/2002 - Autoriza a instituição da Companhia Docas de Sepetiba S.A e a cisão da Companhia Docas do Rio de Janeiro S.A.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1444/2003 - Altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Abelardo Lupion (PFL-PR)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1110/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para vedar a cobrança, por concessionário ou permissionário de serviços públicos, de tarifa relativa a serviço não-prestado efetivamente.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Otavio(PMDB-PA)
    • Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2386/2007 - Regulamenta o inciso I do art. 19 da Constituição Federal dispondo sobre a colaboração de interesse público entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios e as organizações religiosas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3454/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros de Pessoal da Justiça Militar da União.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7574/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as agências de modelos, com sede no Brasil, manterem médicos especialistas (endocrinologistas e psicólogos) , para acompanhamento da saúde física e mental de todas as jovens contratadas e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relatora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1048/2007 - Dispõe sobre o custeio dos exames médicos admissionais, para posse em cargo público de provimento efetivo, de candidato aprovado em concurso.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 23

  • PL 6420/2005 - Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.429, de 2 de junho de 1992, para regular a contratação de empresas prestadoras de serviços e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Rodolpho Tourinho(PFL-BA)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
  • PL 1828/2007 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, para dispor sobre o início do pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Leonel Pavan(PSDB-SC)
    • Relator: Paulo Rocha (PT-PA)
  • PL 1829/2007 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para alterar a autoridade julgadora do recurso relativo a Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.

    • Autor: do Senado Federal - Flávio Arns(PT-PR)
    • Relator: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
  • PL 1833/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Planalto do Araxá (UFPLA), com sede na cidade de Araxá, no Estado de Minas Gerais, e campi avançados da Universidade Federal de Sergipe (UFS), nos Municípios de Estância, Lagarto, Nossa Senhora da Glória e Propriá, no Estado de Sergipe.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo(PSDB-MG)
    • Relator: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
  • PL 3133/2008 - Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
  • PL 3946/2008 - Cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 3950/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Esporte.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • PL 864/1999 - Concede isenção de contribuições corporativas aos profissionais maiores de 65 anos.

    • Autor: Cunha Bueno (PPB-SP)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
  • PL 1417/1999 - Dispõe sobre a participação do usuário na administração de entidades de pesquisa científica e tecnológica da administração federal, direta e indireta, o Compromisso de Desempenho e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Ferro (PT-PE)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • PL 2639/2000 - Dispõe sobre a atividade de curta duração em propriedades rurais.

    • Autor: Alex Canziani (PTB-PR)
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)
  • PL 2710/2003 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de catadores de lixo reciclável e dá outras providências.

    • Autor: Milton Monti (PL-SP)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
  • PL 3128/2004 - Altera o art. 7º da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 3844/2004 - Define o ato de enfermagem.

    • Autor: Max Rosenmann (PMDB-PR)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • PL 6607/2006 - Dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal.

    • Autor: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 64/2007 - Cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social - INRS e o Cadastro Nacional de Inadimplentes Sociais - CNIS.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: Pedro Henry (PP-MT)
  • PL 82/2007 - Altera a redação do art 8º da Lei n.º 9.719, de 27 de novembro de 1998, que "dispõe sobre normas e condições gerais e proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências".

    • Autor: Beto Mansur (PP-SP)
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)
  • PL 118/2007 - Revoga o art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)
    • Relatora: Maria Helena (PSB-RR)
  • PL 197/2007 - Modifica o art. 40 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a concessão de uso remunerado de imóveis da União localizados em áreas de aeroportos, e dá outras providências.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Carlos Santana ()
  • PL 218/2007 - Condiciona a concessão de reajustes nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras dos serviços públicos que especifica à prévia realização de audiência pública.

    • Autor: Clodovil Hernandes (PTC-SP)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
  • PL 650/2007 - Acrescenta alínea "l" ao art.15 da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, que " dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providencias."

    • Autor: Ribamar Alves (PSB-MA)
    • Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)
  • PL 1202/2007 - Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 2578/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Cururupu, no Estado do Maranhão e dá outras providências.

    • Autor: Waldir Maranhão (PP-MA)
    • Relator: João Pizzolatti (PP-SC)
  • PL 3150/2008 - Dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relatora: Gorete Pereira ()