Acompanhe

PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 29/10/2002

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
29/10/2002 às 14h00
Término:
29/10/2002 às 18h31
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 34

  • MPV 39/2002 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Pauta transferida para a Sessão Ordinária do dia 05/11/02.
  • MPV 40/2002 - Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 326.075.000,00, em favor do Ministério de Minas e Energia, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Pauta transferida para a Sessão Ordinária do dia 05/11/02.
  • MPV 41/2002 - Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio - PIS-PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, nas operações de venda dos produtos que especifica, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Pauta transferida para a Sessão Ordinária do dia 05/11/02.
  • MPV 42/2002 - Dispõe sobre a estruturação da Carreira de Inteligência, a remuneração dos integrantes do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Pauta transferida para a Sessão Ordinária do dia 05/11/02.
  • MPV 43/2002 - Dispõe sobre a remuneração dos cargos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Pauta transferida para a Sessão Ordinária do dia 05/11/02.
  • MPV 44/2002 - Dispõe sobre a inclusão dos cargos da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Pauta transferida para a Sessão Ordinária do dia 05/11/02.
  • MPV 45/2002 - Altera a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Pauta transferida para a Sessão Ordinária do dia 05/11/02.
  • MPV 46/2002 - Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARE, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Pauta transferida para a Sessão Ordinária do dia 05/11/02.
  • MPV 47/2002 - Dispõe sobre a estruturação da Carreira de Perito Federal Agrário, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA e da Gratificação Especial de Perito Federal Agrário - GEPRA, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Pauta transferida para a Sessão Ordinária do dia 05/11/02.
  • MPV 48/2002 - Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA e da Gratificação Especial de Controle do Tráfego Aéreo - GECTA , e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Pauta transferida para a Sessão Ordinária do dia 05/11/02.
  • MPV 49/2002 - Autoriza o Poder Executivo a contratar em nome da União operação de crédito interno e a conceder garantia da União a entidades da administração federal indireta, bem como a Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às suas entidades da administração indireta, em operação de crédito interno, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Pauta transferida para a Sessão Ordinária do dia 05/11/02.
  • MPV 50/2002 - Abre, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito extraordinário no valor de R$ 380.905.883,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Pauta transferida para a Sessão Ordinária do dia 05/11/02.
  • MPV 51/2002 - Dispõe sobre a criação de cargos de Guarda de Polícia Federal e de Analista de Informações Policiais no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, e de Direção e Assessoramento Superiores no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Pauta transferida para a Sessão Ordinária do dia 05/11/02.
  • MPV 52/2002 - Dispõe sobre a criação da Carreira de Supervisão do Sistema de Saúde e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Pauta transferida para a Sessão Ordinária do dia 05/11/02.
  • MPV 53/2002 - Revoga os arts. 27, 28 e 29 da Medida Provisória nº 51, de 4 de julho de 2002, que dispõe sobre a criação de cargos de Guarda da Polícia Federal e de Analista de Informações Policiais no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, e de Direção e Assessoramento Superiores no âmbito da Administração Pública Federal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Pauta transferida para a Sessão Ordinária do dia 05/11/02.
  • MPV 54/2002 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 36.365.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Pauta transferida para a Sessão Ordinária do dia 05/11/02.
  • MPV 55/2002 - Autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Pauta transferida para a Sessão Ordinária do dia 05/11/02.
  • MPV 56/2002 - Dispõe sobre a inclusão dos cargos que especifica no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, altera as Leis nºs 10.486, de 4 de julho de 2002 e 5.662, de 21 de junho de 1971, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Pauta transferida para a Sessão Ordinária do dia 05/11/02.
  • MPV 57/2002 - Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e União a adquirirem ações da Companhia Energética de Goiás - CEL para efeito de inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Pauta transferida para a Sessão Ordinária do dia 05/11/02.
  • MPV 58/2002 - Exclui da vedação prevista no art. 3º, da Lei nº 9.491, de 09 de setembro de 1997, as ações detidas pela União no capital do Banco do Brasil S. A, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Pauta transferida para a Sessão Ordinária do dia 05/11/02.
  • MPV 59/2002 - Dispõe sobre a utilização das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional no encerramento do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Pauta transferida para a Sessão Ordinária do dia 05/11/02.
  • MPV 60/2002 - Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 7.000.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Pauta transferida para a Sessão Ordinária do dia 05/11/02.
  • MPV 61/2002 - Dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras. NOVA EMENTA DO PLV000262002: (Dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público, excluídas as empresas de táxi aéreo).

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Pauta transferida para a Sessão Ordinária do dia 05/11/02.
  • MPV 62/2002 - Altera o art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Pauta transferida para a Sessão Ordinária do dia 05/11/02.
  • MPV 63/2002 - Cria o programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Pauta transferida para a Sessão Ordinária do dia 05/11/02.
  • MPV 64/2002 - Estabelece exceção ao alcance do art. 2º da Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real, e dá outras providências. NOVA EMENTA DO PLV000292002: Dispõe sobre recursos para subvenção a consumidores de anergia elétrica da Subclasse Baixa Renda, dá nova redação aos artigos 27 e 28 da Lei nº10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Pauta transferida para a Sessão Ordinária do dia 05/11/02.
  • MPV 65/2002 - Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Pauta transferida para a Sessão Ordinária do dia 05/11/02.
  • MPV 66/2002 - Dispõe sobre a não cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre os procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos, para fins tributários; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Pauta transferida para a Sessão Ordinária do dia 05/11/02.
  • MPV 67/2002 - Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às empresas de transporte aéreo, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Pauta transferida para a Sessão Ordinária do dia 05/11/02.
  • MPV 68/2002 - Altera as Leis nºs 10.209, de 23 de março de 2001, e 10.233, de 05 de junho de 2001, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Pauta transferida para a Sessão Ordinária do dia 05/11/02.
  • PL 6825/2002 - Institui os tributos, as tarifas, as multas e a obrigação de contratação de seguro que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Pauta transferida para a Sessão Ordinária do dia 05/11/02.
  • PL 6870/2002 - Altera a redação do parágrafo único do art. 14 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Pauta transferida para a Sessão Ordinária do dia 05/11/02.
  • PL 6992/2002 - Autoriza a instituição da Companhia Docas de Sepetiba S.A e a cisão da Companhia Docas do Rio de Janeiro S.A.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Pauta transferida para a Sessão Ordinária do dia 05/11/02.
  • PL 7015/2002 - Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, para atender o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Pauta transferida para a Sessão Ordinária do dia 05/11/02.