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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 05/11/2002

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
05/11/2002 às 13h58
Término:
05/11/2002 às 19h14
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 34

  • MPV 39/2002 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada no Plenário

    Passo a Passo

    • 10
      A Matéria vai à Comissão Mista do Congresso Nacional para que seja elaborado o Projeto de Decreto Legislativo,nos termos do art. 11 da Resolução 01/02 - CN, e ao arquivo.
    • 9
      Rejeitada a Medida Provisória
    • 8
      Rejeitadas as Emendas apresentadas na Comissão Mista de nºs 1 a 47, com parecer pela rejeição.
    • 7
      Votação,quanto ao mérito, em turno único
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único.
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Jutahy Junior, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e, no mérito, pela rejeição desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 1 a 47, apresentadas na Comissão Mista.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Jutahy Junior, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 40/2002 - Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 326.075.000,00, em favor do Ministério de Minas e Energia, para os fins que especifica.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 11
      A Matéria vai ao Senado Federal (MPV 40-A/02) DCD 06 11 02 PAG 46162 COL 01.
    • 10
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Professor Luizinho.
    • 9
      Votação da Redação Final
    • 8
      Aprovada a Medida Provisória
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Professor Luizinho, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 41/2002 - Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio - PIS-PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, nas operações de venda dos produtos que especifica, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 11
      A Matéria vai ao Senado Federal (MPV 41-A/02) DCD 06 11 02 PAG 46167 COL 01.
    • 10
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Osvaldo Biolchi.
    • 9
      Votação da Redação Final
    • 8
      Aprovada a Medida Provisória
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osvaldo Biolchi, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Osvaldo Biolchi, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 42/2002 - Dispõe sobre a estruturação da Carreira de Inteligência, a remuneração dos integrantes do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    Passo a Passo

    • 13
      A Matéria vai ao Senado Federal (MPV 42-A/02) DCD 06 11 02 PAG 46170 COL 02.
    • 12
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Odelmo Leão.
    • 11
      Votação da Redação Final
    • 10
      Mantidos os arts. 23 e 32 desta Medida Provisória, objeto do Destaque de Bancada do PST
    • 9
      Aprovada a Medida Provisória nº 42, de 2002, ressalvado o Destaque.
    • 8
      Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 4, apresentadas na CMCN, com parecer pela rejeição.
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Odelmo Leão, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta, e pela rejeição da EMC 1 CM, da EMC 2 CM, da EMC 3 CM, e da EMC 4 CM.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Odelmo Leão, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 43/2002 - Dispõe sobre a remuneração dos cargos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 12
      A Matéria vai ao Senado Federal (MPV 43-A/02) DCD 06 11 02 PÁG 46200 COL 01.
    • 11
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Cláudio Cajado.
    • 10
      Votação da Redação Final
    • 9
      Aprovada a Medida Provisória
    • 8
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 7
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 6
      Votação preliminar em turno único
    • 5
      Encerrada a Discussão
    • 4
      Retiradas as emendas de nºs 1 a 12 apresentadas na CMCN, em face do acordo entre os Senhores Líderes.
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Claudio Cajado, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta, e pela aprovação da EMC 1 CM, da EMC 2 CM, da EMC 3 CM, da EMC 4 CM, da EMC 5 CM, da EMC 6 CM, da EMC 7 CM, da EMC 8 CM, da EMC 9 CM, da EMC 10 CM, da EMC 11 CM, e da EMC 12 CM.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Claudio Cajado, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 44/2002 - Dispõe sobre a inclusão dos cargos da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970.

    A proposta foi rejeitada no Plenário

    Passo a Passo

    • 15
      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 44-A/02) DCD 06 11 02 PAG 46208 COL 01.
    • 14
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep José Carlos Aleluia.
    • 13
      Votação da Redação Final
    • 12
      Aprovada a Medida Provisória
    • 11
      Votação, quanto ao mérito, em turno único desta MPV.
    • 10
      Retirada pelo autor, Dep. João Paulo, a Emenda nº 1 apresentada na CMCN.
    • 9
      Verificação de votação solicitada pelo Dep. Inocêncio de Oliveira, Líder do PFL. SIM : 117; NÃO: 194; ABST: 2; TOTAL: 313 Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão
    • 8
      Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão.
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único do PLV 22/2002
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. José Carlos Aleluia, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) apresentado e rejeição da Emenda nº 1.
    • 2
      Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 45/2002 - Altera a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Transferida para a Sessão Ordinária do dia 06/11/2002, em face de acordo extraordinário entre os Srs. Líderes.
  • MPV 46/2002 - Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARE, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Transferida para a Sessão Ordinária do dia 06/11/2002, em face de acordo extraordinário entre os Srs. Líderes.
  • MPV 47/2002 - Dispõe sobre a estruturação da Carreira de Perito Federal Agrário, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA e da Gratificação Especial de Perito Federal Agrário - GEPRA, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 12
      A Matéria vai ao Senado Federal (MPV 47-A/02) DCD 06 11 02 PAG 46228 COL 02.
    • 11
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Wagner Rossi.
    • 10
      Votação da Redação Final
    • 9
      Aprovada a Medida Provisória
    • 8
      Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 28, apresentadas na CMCN, com parecer pela rejeição.
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Wagner Rossi, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta, e pela rejeição da EMC 1 CM, da EMC 2 CM, da EMC 3 CM, da EMC 4 CM, da EMC 5 CM, da EMC 6 CM, da EMC 7 CM, da EMC 8 CM, da EMC 9 CM, da EMC 10 CM, da EMC 11 CM, da EMC 12 CM, da EMC 13 CM, da EMC 14 CM, da EMC 15 CM, da EMC 16 CM, da EMC 17 CM, da EMC 18 CM, da EMC 19 CM, da EMC 20 CM, da EMC 21 CM, da EMC 22 CM, da EMC 23 CM, da EMC 24 CM, da EMC 25 CM, da EMC 26 CM, da EMC 27 CM, e da EMC 28 CM.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Wagner Rossi, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 48/2002 - Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA e da Gratificação Especial de Controle do Tráfego Aéreo - GECTA , e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 12
      A Matéria vai ao Senado Federal (MPV 48-A/02) DCD 06 11 02 PAG 46253 COL 01.
    • 11
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Wagner Rossi.
    • 10
      Votação da Redação Final
    • 9
      Aprovada a Medida Provisória
    • 8
      Retirado o Destaque Simples da Dep. Luiza Erundina (PSB) para votação em separado do art. 6º desta Medida Provisória.
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Wagner Rossi, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Wagner Rossi, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 49/2002 - Autoriza o Poder Executivo a contratar em nome da União operação de crédito interno e a conceder garantia da União a entidades da administração federal indireta, bem como a Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às suas entidades da administração indireta, em operação de crédito interno, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 12
      A Matéria vai ao Senado Federal (MPV 49-A/02) DCD 06 11 02 PÁG 46259 COL 01.
    • 11
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Wagner Rossi.
    • 10
      Votação da Redação Final
    • 9
      Aprovada a Medida Provisória
    • 8
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 7
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 6
      Votação preliminar em turno único
    • 5
      Encerrada a Discussão
    • 4
      Discutiu a Matéria Dep. Fernando Coruja (PDT-SC).
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Wagner Rossi, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Wagner Rossi, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 50/2002 - Abre, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito extraordinário no valor de R$ 380.905.883,00, para os fins que especifica.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 11
      A Matéria vai ao Senado Federal (MPV 50-A/02) DCD 06 11 02 PAG 46263 COL 01.
    • 10
      Aprovada a Redação Final
    • 9
      Votação da Redação Final
    • 8
      Aprovada a Medida Provisória
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Wagner Rossi, em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMOPF, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Wagner Rossi, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 51/2002 - Dispõe sobre a criação de cargos de Guarda de Polícia Federal e de Analista de Informações Policiais no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, e de Direção e Assessoramento Superiores no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Transferida para a Sessão Ordinária do dia 06/11/2002, em face de acordo extraordinário entre os Srs. Líderes.
  • MPV 52/2002 - Dispõe sobre a criação da Carreira de Supervisão do Sistema de Saúde e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Transferida para a Sessão Ordinária do dia 06/11/2002, em face de acordo extraordinário entre os Srs. Líderes.
  • MPV 53/2002 - Revoga os arts. 27, 28 e 29 da Medida Provisória nº 51, de 4 de julho de 2002, que dispõe sobre a criação de cargos de Guarda da Polícia Federal e de Analista de Informações Policiais no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, e de Direção e Assessoramento Superiores no âmbito da Administração Pública Federal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Questão de Ordem do Dep. Arnaldo Faria de Sá versando sobre a impossibilidade de se apreciar esta MPV , uma vez que ela revoga os arts. 27, 28 e 29 da MPV nº 51/02, que foi retirada de pauta juntamente com as MPVs nºs 45/02, 46/02 e 52/02, em caráter extraordinário, em face do acordo entre os Srs. Líderes. Deferida a Questão de Ordem pela Presidência. Em conseqüência, esta MPV fica retirada de pauta.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 54/2002 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 36.365.000,00, para os fins que especifica.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 11
      A Matéria vai ao Senado Federal (MPV 54-A/02) DCD 06 11 02 PÁG 46267 COL 02.
    • 10
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Professor Luizinho.
    • 9
      Votação da Redação Final
    • 8
      Aprovada a Medida Provisória
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMPOPF, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Professor Luizinho, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 55/2002 - Autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 12
      A Matéria vai ao Senado Federal (MPV 55-A/02) DCD 06 11 02 PÁG 46273 COL 02.
    • 11
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Professor Luizinho.
    • 10
      Votação da Redação Final
    • 9
      Aprovada a Medida Provisória
    • 8
      Rejeitada a Emenda nº 01 apresentada na CMCN, com parecer pela rejeição.
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta, e pela rejeição da EMC 1 CM.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Professor Luizinho, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 56/2002 - Dispõe sobre a inclusão dos cargos que especifica no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, altera as Leis nºs 10.486, de 4 de julho de 2002 e 5.662, de 21 de junho de 1971, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    Passo a Passo

    • 13
      A Matéria vai ao Senado Federal (MPV 56-A/02) DCD 06 11 02 PAG 46276 COL 01.
    • 12
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Professor Luizinho.
    • 11
      Votação da Redação Final
    • 10
      Mantido o art. 8º desta Medida Provisória, objeto do Destaque de Bancada do Bloco PSB/PC do B.
    • 9
      Aprovada a Medida Provisória, ressalvado o Destaque
    • 8
      Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 2, apresentadas na CMCN, com parecer pela rejeição.
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Cambraia, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçametária e, no mérito, pela aprovação desta, e pela rejeição da EMC 1 CM, e da EMC 2 CM.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Antonio Cambraia, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 57/2002 - Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e União a adquirirem ações da Companhia Energética de Goiás - CEL para efeito de inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciada, em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 58/2002 - Exclui da vedação prevista no art. 3º, da Lei nº 9.491, de 09 de setembro de 1997, as ações detidas pela União no capital do Banco do Brasil S. A, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciada, em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 59/2002 - Dispõe sobre a utilização das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional no encerramento do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciada, em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 60/2002 - Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 7.000.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciada, em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 61/2002 - Dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras. NOVA EMENTA DO PLV000262002: (Dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público, excluídas as empresas de táxi aéreo).

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciada, em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 62/2002 - Altera o art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciada, em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 63/2002 - Cria o programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciada, em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 64/2002 - Estabelece exceção ao alcance do art. 2º da Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real, e dá outras providências. NOVA EMENTA DO PLV000292002: Dispõe sobre recursos para subvenção a consumidores de anergia elétrica da Subclasse Baixa Renda, dá nova redação aos artigos 27 e 28 da Lei nº10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciada, em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 65/2002 - Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciada, em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 66/2002 - Dispõe sobre a não cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre os procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos, para fins tributários; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciada, em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 67/2002 - Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às empresas de transporte aéreo, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciada, em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 68/2002 - Altera as Leis nºs 10.209, de 23 de março de 2001, e 10.233, de 05 de junho de 2001, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciada, em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 6825/2002 - Institui os tributos, as tarifas, as multas e a obrigação de contratação de seguro que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciada, em face do encerramento da sessão. DCD 06 11 02 PÁG 46282 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 6870/2002 - Altera a redação do parágrafo único do art. 14 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciada, em face do encerramento da sessão. DCD 06 11 02 PÁG 46282 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 6992/2002 - Autoriza a instituição da Companhia Docas de Sepetiba S.A e a cisão da Companhia Docas do Rio de Janeiro S.A.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciada, em face do encerramento da sessão. DCD 06 11 02 PÁG 46282 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 7015/2002 - Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, para atender o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciada, em face do encerramento da sessão. DCD 06 11 02 PÁG 46282 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único