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PLENÁRIO 20/11/2002

Informações

Local
Plenário
Início
20/11/2002 às 17:35
Término
20/11/2002 às 19:36
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 64/2002 - Estabelece exceção ao alcance do art. 2º da Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real, e dá outras providências. NOVA EMENTA DO PLV000292002: Dispõe sobre recursos para subvenção a consumidores de anergia elétrica da Subclasse Baixa Renda, dá nova redação aos artigos 27 e 28 da Lei nº10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Carlos Aleluia (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 14

      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

      (PLV 29-A/02)

    • 13

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep José Carlos Aleluia.

    • 12

      Votação da Redação Final

    • 11

      Prejudicada a apreciação da Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas.

    • 10

      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2002, contra os votos manifestados em Plenário.

    • 9

      Votação, quanto ao mérito, em turno único

    • 8

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 7

      Encaminhou a Votação Dep. Haroldo Lima (PCdoB-BA).

    • 6

      Votação preliminar em turno único

    • 5

      Encerrada a Discussão

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Gerson Peres (PPB-PA), Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE) e Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ).

    • 3

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. José Carlos Aleluia, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, e pela aprovação da EMC 1 CM, da EMC 2 CM, da EMC 3 CM, da EMC 4 CM, da EMC 5 CM, da EMC 6 CM, da EMC 7 CM, da EMC 8 CM, da EMC 9 CM, da EMC 10 CM, da EMC 11 CM, da EMC 12 CM, da EMC 13 CM, da EMC 14 CM, da EMC 15 CM, da EMC 16 CM, da EMC 17 CM, da EMC 18 CM, da EMC 19 CM, da EMC 20 CM, da EMC 21 CM, da EMC 22 CM, da EMC 23 CM, da EMC 24 CM, da EMC 25 CM, da EMC 26 CM, da EMC 27 CM, da EMC 28 CM, da EMC 29 CM, da EMC 30 CM, da EMC 31 CM, e da EMC 32 CM, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) apresentado.

    • 2

      Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional

    • 1

      Discussão em turno único

Propostas não analisadas 7

  • MPV 66/2002 - Dispõe sobre a não cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre os procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos, para fins tributários; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Benito Gama (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Transferida para a Sessão Ordinária do dia 26/11/02 em face de acordo partidário.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 70/2002 - Dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, conforme o § 4º do art. 222 da Constituição, altera os arts. 38 e 64 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, o § 3º do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Robson Tuma (PFL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Transferida para a Sessão Ordinária do dia 26/11/02 em face de acordo partidário.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 71/2002 - Altera disposições das Leis nº 9.028, de 12 de abril de 1995, e 10.480, de 2 de julho de 2002, da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, dispõe sobre a Secretaria da Receita Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Mussa Demes (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 2

      Transferida para a Sessão Ordinária do dia 26/11/02 em face de acordo partidário.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PL 6825/2002 - Institui os tributos, as tarifas, as multas e a obrigação de contratação de seguro que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      Transferida para a Sessão Ordinária do dia 26/11/02 em face de acordo partidário.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PL 6870/2002 - Altera a redação do parágrafo único do art. 14 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      Transferida para a Sessão Ordinária do dia 26/11/02 em face de acordo partidário.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PL 6992/2002 - Autoriza a instituição da Companhia Docas de Sepetiba S.A e a cisão da Companhia Docas do Rio de Janeiro S.A.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      Transferida para a Sessão Ordinária do dia 26/11/02 em face de acordo partidário.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PL 7015/2002 - Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, para atender o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Celso (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Transferida para a Sessão Ordinária do dia 26/11/02 em face de acordo partidário.

    • 1

      Discussão em turno único