Acompanhe

PLENÁRIO 10/12/2002

Informações

Local
Plenário
Início
10/12/2002 às 14:00
Término
10/12/2002 às 21:34
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 12

  • MPV 66/2002 - Dispõe sobre a não cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre os procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos, para fins tributários; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Benito Gama (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 14
      Adiada a Continuação da Votação em Face do Encerramento da Sessão
    • 13
      Prejudicada na Câmara dos Deputados, a apreciação da Medida Provisória nº 66, de 2002 e das Emendas apresentadas na Comissão Mista, ressalvados os destaques.
    • 12
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2002, oferecido pelo Relator, com as alterações feitas em Plenário na sessão de hoje, ressalvados os destaques, contra os votos manifestados em Plenário.
    • 11
      Retirada pelo Autor, Dep. José Borba, o requerimento de Destaque simples apresentado ao PLV.
    • 10
      Retirada pelo Autor, Dep. Fernado Coruja, os Requerimentos de detsques simples apresentados ao projeto de lei de conversão.
    • 9
      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP).
    • 8
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 7
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 6
      Votação preliminar em turno único
    • 5
      Encerrada a Discussão
    • 4
      Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando o encerramento da discussão.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), Dep. Milton Temer (PT-RJ), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Augusto Nardes (PPB-RS), Dep. Gerson Peres (PPB-PA), Dep. Ricardo Fiuza (PPB-PE), Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
    • 2
      Retirado pelo Autor, Dep. Inocêncio Oliveira, o Requerimento solicitando a retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória nº 66, de 2002.
    • 1
      Discussão em turno único

  • MPV 71/2002 - Altera disposições das Leis nº 9.028, de 12 de abril de 1995, e 10.480, de 2 de julho de 2002, da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, dispõe sobre a Secretaria da Receita Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Mussa Demes (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 66, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
    • 1
      Discussão em turno único

  • MPV 73/2002 - Revoga o art. 12 da Medida Provisória nº 66, de 29 de agosto de 2002.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Professor Luizinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 66, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
    • 1
      Discussão em turno único

  • MPV 74/2002 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Aníbal (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 66, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
    • 1
      Discussão em turno único

  • MPV 75/2002 - Altera a Legislação Tributária Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 66, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 76/2002 - Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidadto eleito para o cargo de Presidente da República, cria cargos em comissão, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 66, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
    • 1
      Discussão em turno único

  • MPV 77/2002 - Altera as Leis nºs 10.464, de 24 de maio de 2002, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e 10.437, de 25 de abril de 2002, autoriza a concessão de crédito, com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para aquisição dos títulos do Tesouro Nacional necessários à contratação de operação na forma da Resolução nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, do Conselho Monetário Nacional, relacionada com dívidas contraídas com recursos de outras fontes; dispõe sobre reconversão de atividades de mutuários com dívidas junto a bancos oficiais federais; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ronaldo Caiado (PFL-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 66, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
    • 1
      Discussão em turno único

  • MPV 78/2002 - Autoriza o Poder Executivo a doar à República do Paraguai vacinas e equipamentos indispensáveis ao combate à febre aftosa.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 66, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
    • 1
      Discussão em turno único

  • PL 6825/2002 - Institui os tributos, as tarifas, as multas e a obrigação de contratação de seguro que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 66, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta). DCD 11 12 02 PÁG 53659 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único

  • PL 6870/2002 - Altera a redação do parágrafo único do art. 14 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 66, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta). DCD 11 12 02 PÁG 53659 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único

  • PL 6992/2002 - Autoriza a instituição da Companhia Docas de Sepetiba S.A e a cisão da Companhia Docas do Rio de Janeiro S.A.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Discussão em turno único DCD 11 12 02 PÁG 53659 COL 02.

  • PLP 348/2002 - Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, para atender o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 3
      Não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 66, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
    • 2
      Questão de Ordem levantada pelo Dep. Ney Lopes versando sobre a necessidade de se definir o veículo normativo adequado para a tramitação desta matéria, em face dos argumentos por ele expostos. Respondida pela Presidência, determinando que este PLP 348/02 volte a tramitar na sua forma original de projeto de lei ordinária. (obs: vide PL 7.015/02).
    • 1
      Discussão em turno único