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PLENÁRIO 12/11/2002

Informações

Local
Plenário
Início
12/11/2002 às 14:00
Término
13/11/2002 às 20:34
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 8

  • MPV 51/2002 - Dispõe sobre a criação de cargos de Guarda de Polícia Federal e de Analista de Informações Policiais no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, e de Direção e Assessoramento Superiores no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 14
      A Matéria retornará à Comissão Mista do Congresso Nacional para que seja elaborado o Projeto de Decreto Legislativo disciplinando as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória.
    • 13
      Rejeitada a Medida Provisória
    • 12
      Rejeitadas as Emendas de nºs 3, 4, 5, 6 e 12, com parecer pela rejeição
    • 11
      Rejeitadas as Emendas de nºs 1, 2, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 , apresentadas na Comissão Mista, com parecer pela aprovação
    • 10
      Rejeitado o Projeto de lei de Conversão, ressalvados os votos do Dep. Arnaldo Faria de Sá, Dep. Robson Tuma e Dep. Laura Carneiro.
    • 9
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 8
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 7
      Votação, preliminar, em turno único
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Robson Tuma (PFL-SP).
    • 5
      Votação em turno único
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Laura Carneiro, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei de Conversão , da Medida Provisória e da EMC 1 CM, da EMC 2 CM, da EMC 3 CM, da EMC 4 CM, da EMC 5 CM, da EMC 6 CM, da EMC 7 CM, da EMC 8 CM, da EMC 9 CM, da EMC 10 CM, da EMC 11 CM, da EMC 12 CM, da EMC 13 CM, da EMC 14 CM, da EMC 15 CM, da EMC 16 CM, da EMC 17 CM, da EMC 18 CM, e da EMC 19 CM, em face do acordo entre os Srs. Líderes, ressalvado o voto da relatora.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
    • 1
      Discussão em turno único

  • MPV 52/2002 - Dispõe sobre a criação da Carreira de Supervisão do Sistema de Saúde e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jofran Frejat (PPB-DF)

    Passo a Passo

    • 13
      A Matéria retornará à Comissão Mista do Congresso Nacional para que seja elaborado o Projeto de Decreto Legislativo disciplinando as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória.
    • 12
      Rejeitada a Medida Provisória nº 52, de 2002, com voto contrário dos Dep. Carlos Batata, Arnaldo Faria de Sá e Laura Carneiro.
    • 11
      Rejeitada a Emenda nº 55, com parecer pela rejeição
    • 10
      Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 54, com parecer pela aprovação
    • 9
      Rejeitado o Projeto de lei de Conversão
    • 8
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 7
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 6
      Votação preliminar em turno único
    • 5
      Encerrada a Discussão
    • 4
      Discutiu a Matéria Dep. João Paulo (PT-SP).
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Jofran Frejat, pela admissibilidade, pela adequação financeira e orçamentária, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) apresentado, pela aprovação da EMC 1 CM, da EMC 2 CM, da EMC 3 CM, da EMC 4 CM, da EMC 5 CM, da EMC 6 CM, da EMC 7 CM, da EMC 8 CM, da EMC 9 CM, da EMC 10 CM, da EMC 11 CM, da EMC 12 CM, da EMC 13 CM, da EMC 14 CM, da EMC 15 CM, da EMC 16 CM, da EMC 17 CM, da EMC 18 CM, da EMC 19 CM, da EMC 20 CM, da EMC 21 CM, da EMC 22 CM, da EMC 23 CM, da EMC 24 CM, da EMC 25 CM, da EMC 26 CM, da EMC 27 CM, da EMC 28 CM, da EMC 29 CM, da EMC 30 CM, da EMC 31 CM, da EMC 32 CM, da EMC 33 CM, da EMC 34 CM, da EMC 35 CM, da EMC 36 CM, da EMC 37 CM, da EMC 38 CM, da EMC 39 CM, da EMC 40 CM, da EMC 41 CM, da EMC 42 CM, da EMC 43 CM, da EMC 44 CM, da EMC 45 CM, da EMC 46 CM, da EMC 47 CM, da EMC 48 CM, da EMC 49 CM, da EMC 50 CM, da EMC 51 CM, da EMC 52 CM, da EMC 53 CM, e da EMC 54 CM, e pela rejeição da EMC 55 CM.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Jofran Frejat, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
    • 1
      Discussão em turno único

  • MPV 57/2002 - Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e União a adquirirem ações da Companhia Energética de Goiás - CEL para efeito de inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Euler Morais (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 9
      A Matéria retornará à Comissão Mista do Congresso Nacional para que seja elaborado o Projeto de Decreto Legislativo disciplinando as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória.
    • 8
      Rejeitada a Medida Provisória nº 57, de 2002.
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Euler Morais, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Euler Morais, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
    • 1
      Discussão em turno único

  • MPV 58/2002 - Exclui da vedação prevista no art. 3º, da Lei nº 9.491, de 09 de setembro de 1997, as ações detidas pela União no capital do Banco do Brasil S. A, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Betinho Rosado (PFL-RN)

    Passo a Passo

    • 10
      A Matéria vai ao Senado Federal (MPV 58-A/02)
    • 9
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Alberto Rosado.
    • 8
      Votação da Redação Final
    • 7
      Aprovada a Medida Provisória nº 58, de 2002.
    • 6
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 5
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 4
      Votação preliminar em turno único
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Carlos Alberto Rosado, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Carlos Alberto Rosado, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
    • 1
      Discussão em turno único

  • MPV 59/2002 - Dispõe sobre a utilização das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional no encerramento do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Francisco Dornelles (PPB-RJ)

    Passo a Passo

    • 16
      A Matéria vai ao Senado Federal (PLV 25-A/02)
    • 15
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Francisco Dornelles.
    • 14
      Votação da Redação Final
    • 13
      Prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas.
    • 12
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 25/02, com voto contrário do Dep. Arnaldo Faria de Sá.
    • 11
      O Dep. Arnaldo Faria de Sá recorre da decisão da Presidência à CCJR.
    • 10
      Questão de Ordem do Sr. Dep. Arnaldo Faria de Sá versando sobre a impossibilidade do relator apresentar PLV cuja modificação proposta não tenha sido objeto das emendas apresentadas. Indeferida pela Presidência.
    • 9
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 8
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 7
      Votação preliminar em turno único
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Bispo Rodrigues (PL-RJ), Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), Dep. Fernando Coruja (PDT-SC), Dep. Haroldo Lima (PCdoB-BA) e Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE).
    • 5
      Votação em turno único
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Francisco Dornelles, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição da EMC 1 CM, da EMC 2 CM, e da EMC 3 CM.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Francisco Dornelles, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
    • 1
      Discussão em turno único

  • MPV 61/2002 - Dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras. NOVA EMENTA DO PLV000262002: (Dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público, excluídas as empresas de táxi aéreo).

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Herculano Anghinetti

    Passo a Passo

    • 13
      A Matéria vai ao Senado Federal (PLV 26-A/02) DCD 26 11 02 PÁG 50220 COL 02.
    • 12
      Aprovada a Redação Final
    • 11
      Votação da Redação Final
    • 10
      Prejudicada a Medida Provisória nº 61, de 2002
    • 9
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 26/02, com voto contrário do Dep. Arnaldo Faria de Sá.
    • 8
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 7
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 6
      Votação preliminar em turno único
    • 5
      Encerrada a Discussão
    • 4
      Discutiu a Matéria Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Herculano Anghinetti, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Herculano Anghinetti, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
    • 1
      Discussão em turno único

  • MPV 62/2002 - Altera o art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Marinho (PFL-MA)

    Passo a Passo

    • 12
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 62-A/02) e (PLV 27/02).
    • 11
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Paulo Marinho.
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Prejudicada esta Medida Provisória nº 62, de 2002
    • 8
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 27/02
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único.
    • 4
      Encerrada a Discussão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário, Dep. Paulo Marinho, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de lei de Conversão apresentado.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Paulo Marinho, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional.
    • 1
      Discussão em turno único

  • MPV 69/2002 - Dispõe sobre a proteção de informação não divulgada submetida para aprovação da comercialização de produtos e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Hugo Biehl

    Passo a Passo

    • 13
      A Matéria vai ao Senado Federal (PLV 28-A/02) DCD 26 11 02 PAG 50231 COL 01.
    • 12
      Aprovada a Redação Final
    • 11
      Votação da Redação Final
    • 10
      Prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas na Comissão Mista.
    • 9
      Aprovado o Projeto de lei de Conversão nº 28/02, com voto contrário do Dep. Arnaldo Faria de Sá.
    • 8
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 7
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 6
      Votação preliminar em turno único
    • 5
      Encerrada a Discussão
    • 4
      Discutiu a Matéria Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Hugo Biehl, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado incorporando integralmente a Emenda nº 14 e parcialmente a nº 11 - e rejeição das Emendas nºs 1 a 10, 12, 13, 15 a 34.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Hugo Biehl, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
    • 1
      Discussão em turno único

Propostas não analisadas 8

  • MPV 45/2002 - Altera a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sebastião Madeira (PSDB-MA)

    Passo a Passo

    • 11
      A Matéria vai à Comissão Mista do Congresso Nacional para elaboração do Projeto de Decreto Legislativo.
    • 10
      Prejudicados os 4 Requerimentos de DVS da Bancada do PFL, apresentados a esta MPV.
    • 9
      Rejeitada esta Medida Provisória nº 45, de 2002, com voto contrário da Bancada do PSDB, declarado pelo Líder, Dep. Jutahy Junior.
    • 8
      Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 111, apresentadas na Comissão Mista, com parecer pela rejeição.
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único.
    • 4
      Encerrada a Discussão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário, Dep. Sebastião Madeira, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição desta, da EMC 1 CM, da EMC 2 CM, da EMC 3 CM, da EMC 4 CM, da EMC 5 CM, da EMC 6 CM, da EMC 7 CM, da EMC 8 CM, da EMC 9 CM, da EMC 10 CM, da EMC 11 CM, da EMC 12 CM, da EMC 13 CM, da EMC 14 CM, da EMC 15 CM, da EMC 16 CM, da EMC 17 CM, da EMC 18 CM, da EMC 19 CM, da EMC 20 CM, da EMC 21 CM, da EMC 22 CM, da EMC 23 CM, da EMC 24 CM, da EMC 25 CM, da EMC 26 CM, da EMC 27 CM, da EMC 28 CM, da EMC 29 CM, da EMC 30 CM, da EMC 31 CM, da EMC 32 CM, da EMC 33 CM, da EMC 34 CM, da EMC 35 CM, da EMC 36 CM, da EMC 37 CM, da EMC 38 CM, da EMC 39 CM, da EMC 40 CM, da EMC 41 CM, da EMC 42 CM, da EMC 43 CM, da EMC 44 CM, da EMC 45 CM, da EMC 46 CM, da EMC 47 CM, da EMC 48 CM, da EMC 49 CM, da EMC 50 CM, da EMC 51 CM, da EMC 52 CM, da EMC 53 CM, da EMC 54 CM, da EMC 55 CM, da EMC 56 CM, da EMC 57 CM, da EMC 58 CM, da EMC 59 CM, da EMC 60 CM, da EMC 61 CM, da EMC 62 CM, da EMC 63 CM, da EMC 64 CM, da EMC 65 CM, da EMC 66 CM, da EMC 67 CM, da EMC 68 CM, da EMC 69 CM, da EMC 70 CM, da EMC 71 CM, da EMC 72 CM, da EMC 73 CM, da EMC 74 CM, da EMC 75 CM, da EMC 76 CM, da EMC 77 CM, da EMC 78 CM, da EMC 79 CM, da EMC 80 CM, da EMC 81 CM, da EMC 82 CM, da EMC 83 CM, da EMC 84 CM, da EMC 85 CM, da EMC 86 CM, da EMC 87 CM, da EMC 88 CM, da EMC 89 CM, da EMC 90 CM, da EMC 91 CM, da EMC 92 CM, da EMC 93 CM, da EMC 94 CM, da EMC 95 CM, da EMC 96 CM, da EMC 97 CM, da EMC 98 CM, da EMC 99 CM, da EMC 100 CM, da EMC 101 CM, da EMC 102 CM, da EMC 103 CM, da EMC 104 CM, da EMC 105 CM, da EMC 106 CM, da EMC 107 CM, da EMC 108 CM, da EMC 109 CM, da EMC 110 CM, e da EMC 111 CM.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Sebastião Madeira, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 53/2002 - Revoga os arts. 27, 28 e 29 da Medida Provisória nº 51, de 4 de julho de 2002, que dispõe sobre a criação de cargos de Guarda da Polícia Federal e de Analista de Informações Policiais no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, e de Direção e Assessoramento Superiores no âmbito da Administração Pública Federal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Wagner Rossi (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicada a Medida Provisória nº 53, de 2002, em face da rejeição da Medida Provisória º 51, de 2002.
    • 1
      Discussão em turno único

  • MPV 64/2002 - Estabelece exceção ao alcance do art. 2º da Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real, e dá outras providências. NOVA EMENTA DO PLV000292002: Dispõe sobre recursos para subvenção a consumidores de anergia elétrica da Subclasse Baixa Renda, dá nova redação aos artigos 27 e 28 da Lei nº10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Carlos Aleluia (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Transferida para a Sessão Ordinária do dia 13/11/2002, em face do acordo extraordinário entre os Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único

  • MPV 66/2002 - Dispõe sobre a não cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre os procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos, para fins tributários; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Benito Gama (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Transferida para a Sessão Ordinária do dia 13/11/2002, em face do acordo extraordinário entre os Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único

  • PL 6825/2002 - Institui os tributos, as tarifas, as multas e a obrigação de contratação de seguro que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciado em face da não conclusão da apreciação das Medidas Provisórias nºs 64/02 e 66/02, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único

  • PL 6870/2002 - Altera a redação do parágrafo único do art. 14 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciado em face da não conclusão da apreciação das Medidas Provisórias nºs 64/02 e 66/02, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único

  • PL 6992/2002 - Autoriza a instituição da Companhia Docas de Sepetiba S.A e a cisão da Companhia Docas do Rio de Janeiro S.A.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciado em face da não conclusão da apreciação das Medidas Provisórias nºs 64/02 e 66/02, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único

  • PL 7015/2002 - Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, para atender o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Celso (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Não apreciado em face da não conclusão da apreciação das Medidas Provisórias nºs 64/02 e 66/02, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único