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PLENÁRIO 26/11/2002

Informações

Local
Plenário
Início
26/11/2002 às 14:00
Término
26/11/2002 às 19:18
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MPV 61/2002 - Dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras. NOVA EMENTA DO PLV000262002: (Dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público, excluídas as empresas de táxi aéreo).

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Herculano Anghinetti

    Passo a Passo

    • 11

      A Matéria vai à Sanção. (PLV 26-C/02)

    • 10

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Herculano Anghinetti.

    • 9

      Votação da Redação Final

    • 8

      Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2002, com parecer pela aprovação.

    • 7

      Votação, quanto ao mérito, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2002.

    • 6

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 5

      Votação preliminar em turno único

    • 4

      Encerrada a Discussão

    • 3

      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Herculano Anghinetti, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária,e, no mérito, pela aprovação.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Herculano Anghinetti, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional

    • 1

      Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2002.

  • MPV 69/2002 - Dispõe sobre a proteção de informação não divulgada submetida para aprovação da comercialização de produtos e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Hugo Biehl

    Passo a Passo

    • 13

      A Matéria vai à Sanção

      (PLV 28-C/02)

    • 12

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Hugo Biehl.

    • 11

      Votação da Redação Final

    • 10

      Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs 2 e 3, com parecer pela rejeição.

    • 9

      Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 e 4, com parecer pela aprovação.

    • 8

      Encaminhou a Votação Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

    • 7

      Votação, quanto ao mérito, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2002.

    • 6

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 5

      Votação preliminar em turno único

    • 4

      Encerrada a Discussão

    • 3

      Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Hugo Biehl (),que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 e 4 e rejeição das Emendas do Senado Federal de nºs 2 e 3.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Hugo Biehl, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional

    • 1

      Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 28, de 2002.

Propostas não analisadas 8

  • MPV 66/2002 - Dispõe sobre a não cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre os procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos, para fins tributários; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Benito Gama (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Transferida para a Sessão Extraordinária do dia 27/11/02, às 11 h, em face de acordo entre os Srs. Líderes.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 70/2002 - Dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, conforme o § 4º do art. 222 da Constituição, altera os arts. 38 e 64 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, o § 3º do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Robson Tuma (PFL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Transferida para a Sessão Extraordinária do dia 27/11/02, às 11 h, em face de acordo entre os Srs. Líderes.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 71/2002 - Altera disposições das Leis nº 9.028, de 12 de abril de 1995, e 10.480, de 2 de julho de 2002, da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, dispõe sobre a Secretaria da Receita Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Mussa Demes (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 2

      Transferida para a Sessão Extraordinária do dia 27/11/02, às 11 h, em face de acordo entre os Srs. Líderes.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 72/2002 - Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 208.000.000,00, em favor do Ministério da Integração Nacional e de Minas e Energia, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Professor Luizinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Transferida para a Sessão Extraordinária do dia 27/11/02, às 11 h, em face de acordo entre os Srs. Líderes.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PL 6825/2002 - Institui os tributos, as tarifas, as multas e a obrigação de contratação de seguro que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      Transferido para a Sessão Extraordinária do dia 27/11/02, às 11 h, em face de acordo entre os Srs. Líderes.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PL 6870/2002 - Altera a redação do parágrafo único do art. 14 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      Transferido para a Sessão Extraordinária do dia 27/11/02, às 11 h, em face de acordo entre os Srs. Líderes.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PL 6992/2002 - Autoriza a instituição da Companhia Docas de Sepetiba S.A e a cisão da Companhia Docas do Rio de Janeiro S.A.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      Transferido para a Sessão Extraordinária do dia 27/11/02, às 11 h, em face de acordo entre os Srs. Líderes.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PL 7015/2002 - Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, para atender o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Celso (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Transferido para a Sessão Extraordinária do dia 27/11/02, às 11 h, em face de acordo entre os Srs. Líderes.

    • 1

      Discussão em turno único