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Plenário Sessão - Deliberativa - 06/11/2002

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
06/11/2002 às 14h00
Término:
06/11/2002 às 19h28
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 21

  • MPV 45/2002 - Altera a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Pareceres das comissões: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Transferida para a sessão ordinária do dia 12/11/2002, em face de acordo extraordinário entre os Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 46/2002 - Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARE, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 15
      A Matéria vai ao Senado Federal (PLV 21-A/02) DCD 07 11 02 PÁG 46625 COL 02.
    • 14
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Robson Tuma.
    • 13
      Votação da Redação Final
    • 12
      Retirados pelos autores os demais Destaques
    • 11
      Prejudicado o DVS para os §§ 5º e 6º do art. 15 desta Medida Provisória, objeto de requerimento da Bancada do Bloco PSB/PC do B.
    • 10
      Prejudicadas a Medida Provisória e as emendas apresentadas na CMCN.
    • 9
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão 21/2002, ressalvados os destaques.
    • 8
      Votação, quanto ao mérito, em turno único do PLV.
    • 7
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 6
      Votação preliminar em turno único
    • 5
      Encerrada a Discussão
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Fernando Coruja (PDT-SC).
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Jovair Arantes, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) apresentado.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Jovair Arantes, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 51/2002 - Dispõe sobre a criação de cargos de Guarda de Polícia Federal e de Analista de Informações Policiais no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, e de Direção e Assessoramento Superiores no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Pareceres das comissões: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Transferida para a sessão ordinária do dia 12/11/2002, em face de acordo extraordinário entre os Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 52/2002 - Dispõe sobre a criação da Carreira de Supervisão do Sistema de Saúde e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Pareceres das comissões: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Transferida para a sessão ordinária do dia 12/11/2002, em face de acordo extraordinário entre os Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 53/2002 - Revoga os arts. 27, 28 e 29 da Medida Provisória nº 51, de 4 de julho de 2002, que dispõe sobre a criação de cargos de Guarda da Polícia Federal e de Analista de Informações Policiais no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, e de Direção e Assessoramento Superiores no âmbito da Administração Pública Federal.

    Passo a Passo

    • 2
      Transferida para a sessão ordinária do dia 12/11/2002, em face de acordo extraordinário entre os Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 57/2002 - Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e União a adquirirem ações da Companhia Energética de Goiás - CEL para efeito de inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Pareceres das comissões: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Transferida para a sessão ordinária do dia 12/11/2002, em face de acordo extraordinário entre os Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 58/2002 - Exclui da vedação prevista no art. 3º, da Lei nº 9.491, de 09 de setembro de 1997, as ações detidas pela União no capital do Banco do Brasil S. A, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Pareceres das comissões: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Transferida para a sessão ordinária do dia 12/11/2002, em face de acordo extraordinário entre os Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 59/2002 - Dispõe sobre a utilização das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional no encerramento do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Pareceres das comissões: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Transferida para a sessão ordinária do dia 12/11/2002, em face de acordo extraordinário entre os Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 60/2002 - Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 7.000.000.000,00, para os fins que especifica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 11
      A Matéria vai ao Senado Federal (MPV 60-A/02) DCD 07 11 02 PÁG 46595 COL 01.
    • 10
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Robson Tuma.
    • 9
      Votação da Redação Final
    • 8
      Aprovada esta Medida Provisória
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Wagner Rossi, em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMPOPF, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Wagner Rossi, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 61/2002 - Dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras. NOVA EMENTA DO PLV000262002: (Dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público, excluídas as empresas de táxi aéreo).

    • Autor: do Poder Executivo
    • Pareceres das comissões: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Transferida para a sessão ordinária do dia 12/11/2002, em face de acordo extraordinário entre os Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 62/2002 - Altera o art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Pareceres das comissões: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Transferida para a Sessão Ordinária do dia 12/11/2002, em face de acordo extraordinário entre os Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 63/2002 - Cria o programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 12
      A Matéria vai ao Senado Federal (MPV 63-A/02) DCD 07 11 02 PÁG 46598 COL 01.
    • 11
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Osvaldo Biolchi.
    • 10
      Votação da Redação Final
    • 9
      Aprovada a Medida Provisória
    • 8
      Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 5, apresentadas na CMCN, com parecer pela rejeição.
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osvaldo Biolchi, pela admissibilidade, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e, no mérito, pela aprovação desta.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Osvaldo Biolchi, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 64/2002 - Estabelece exceção ao alcance do art. 2º da Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real, e dá outras providências. NOVA EMENTA DO PLV000292002: Dispõe sobre recursos para subvenção a consumidores de anergia elétrica da Subclasse Baixa Renda, dá nova redação aos artigos 27 e 28 da Lei nº10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Pareceres das comissões: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Transferida para a sessão ordinária do dia 12/11/2002, em face de acordo extraordinário entre os Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 65/2002 - Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 17
      A Matéria vai ao Senado Federal (MPV 65-A/02) DCD 07 11 02 PÁG 46600 COL 02.
    • 16
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Luiz Eduardo Greenhalgh.
    • 15
      Votação da Redação Final
    • 14
      Rejeitada a Emenda nº 9. Mantido o dispositivo.
    • 13
      Encaminhou a Votação Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ).
    • 12
      Votação da Emenda nº 9, objeto do Destaque de Bancada PDT/PPS.
    • 11
      Aprovada a Medida Provisória, ressalvado o Destaque.
    • 10
      Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 6 e de 8 a 12, apresentadas na CMCN, com parecer pela rejeição, ressalvado o Destaque.
    • 9
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 8
      Retirada pelo Autor, Dep. José Antonio de Almeida, a Emenda nº 7.
    • 7
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 6
      Votação preliminar em turno único
    • 5
      Encerrada a Discussão
    • 4
      Discutiu a Matéria Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das emendas de nºs 1 a 12, em face de acordo entre os Srs. líderes.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 66/2002 - Dispõe sobre a não cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre os procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos, para fins tributários; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Pareceres das comissões: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Transferida para a sessão ordinária do dia 12/11/2002, em face de acordo extraordinário entre os Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 67/2002 - Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às empresas de transporte aéreo, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 12
      A Matéria vai ao Senado Federal (MPV 67-A/02) DCD 07 11 02 PÁG 46615 COL 02.
    • 11
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Alberto Goldman.
    • 10
      Votação da Redação Final
    • 9
      Aprovada a Medida Provisória
    • 8
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 7
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 6
      Votação preliminar em turno único
    • 5
      Encerrada a Discussão
    • 4
      Discutiu a Matéria Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Alberto Goldman, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Alberto Goldman, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 68/2002 - Altera as Leis nºs 10.209, de 23 de março de 2001, e 10.233, de 05 de junho de 2001, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 12
      A Matéria vai ao Senado Federal (MPV 68-A/02) DCD 07 11 02 PAG 46619 COL 02.
    • 11
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Robson Tuma.
    • 10
      Votação da Redação Final
    • 9
      Aprovada a Medida Provisória
    • 8
      Rejeitada a Emenda nº 1, apresentada na CMCN, com parecer pela rejeição.
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 6
      Aprovadas, em apreciação preliminar, a Medida Provisória e a emenda a ela apresentada, quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Tadeu Filippelli, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição da Emenda nº 1.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 6825/2002 - Institui os tributos, as tarifas, as multas e a obrigação de contratação de seguro que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Pareceres das comissões: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Transferida para a sessão ordinária do dia 12/11/2002, em face de acordo extraordinário entre os Srs. Líderes. DCD 07 11 02 PÁG 46650 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 6870/2002 - Altera a redação do parágrafo único do art. 14 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Pareceres das comissões: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Transferida para a sessão ordinária do dia 12/11/2002, em face de acordo extraordinário entre os Srs. Líderes. DCD 07 11 02 PÁG 46650 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 6992/2002 - Autoriza a instituição da Companhia Docas de Sepetiba S.A e a cisão da Companhia Docas do Rio de Janeiro S.A.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Pareceres das comissões: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Transferida para a sessão ordinária do dia 12/11/2002, em face de acordo extraordinário entre os Srs. Líderes DCD 07 11 02 PÁG 46650 COL 02..
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 7015/2002 - Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, para atender o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Pareceres das comissões: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Transferida para a sessão ordinária do dia 12/11/2002, em face de acordo extraordinário entre os Srs. Líderes. DCD 07 11 02 PÁG 46650 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único