Acompanhe

PLENÁRIO 27/11/2002

Informações

Local
Plenário
Início
27/11/2002 às 14:00
Término
27/11/2002 às 18:41
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • MPV 70/2002 - Dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, conforme o § 4º do art. 222 da Constituição, altera os arts. 38 e 64 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, o § 3º do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Robson Tuma (PFL-SP)

    Passo a Passo

    • 15
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (PLV 30-A/02) DCD 28 11 02 PAG 50987 COL 01.
    • 14
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Robson Tuma.
    • 13
      Votação da Redação Final
    • 12
      Prejudicada a apreciação da Medida Provisória nº 70, de 2002 e das Emendas apresentadas na Comissão Mista do Congresso Nacional.
    • 11
      Verificação de votação solicitada pelo Dep. Bispo Rodrigues, na qualidade de Líder do Bloco PL / PSL e Dep. Roberto Jefferson, Líder do PTB Sim: 262; Não: 53; Abst.: 15; Total: 330 Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2002.
    • 10
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2002.
    • 9
      Encaminharam a Votação: Dep. Haroldo Lima (PCdoB-BA), Dep. Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE), Dep. José Antonio Almeida (PSB-MA), Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), Dep. Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ).
    • 8
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 7
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN, contra o voto da Bancada do PDT.
    • 6
      Votação preliminar em turno único
    • 5
      Encerrada a Discussão
    • 4
      Discutiu a Matéria Dep. Walter Pinheiro (PT-BA).
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Robson Tuma, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta, e aprovação parcial da EMC 1 CM, da EMC 2 CM, da EMC 6 CM, da EMC 7 CM, e da EMC 9 CM, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado e rejeição da EMC 3 CM, da EMC 4 CM, da EMC 5 CM, da EMC 8 CM, e da EMC 10 CM.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Robson Tuma
    • 1
      Discussão em turno único

  • MPV 72/2002 - Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 208.000.000,00, em favor do Ministério da Integração Nacional e de Minas e Energia, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Professor Luizinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 11
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 72-A/02) DCD 28 11 02 PÁG 51012 COL 01.
    • 10
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Professor Luizinho.
    • 9
      Votação da Redação Final
    • 8
      Aprovada a Medida Provisória
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Professor Luizinho
    • 1
      Discussão em turno único

Propostas não analisadas 12

  • MPV 66/2002 - Dispõe sobre a não cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre os procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos, para fins tributários; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Benito Gama (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Transferida para a Sessão Ordinária do dia 03/12/2002, em face do acordo extraordinário entre os Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único

  • MPV 71/2002 - Altera disposições das Leis nº 9.028, de 12 de abril de 1995, e 10.480, de 2 de julho de 2002, da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, dispõe sobre a Secretaria da Receita Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Mussa Demes (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Transferida para a Sessão Ordinária do dia 03/12/2002, em face do acordo extraordinário entre os Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único

  • MPV 73/2002 - Revoga o art. 12 da Medida Provisória nº 66, de 29 de agosto de 2002.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Professor Luizinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Transferida para a Sessão Ordinária do dia 03/12/2002, em face do acordo extraordinário entre os Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único

  • MPV 74/2002 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Aníbal (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Transferida para a Sessão Ordinária do dia 03/12/2002, em face do acordo extraordinário entre os Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único

  • MPV 75/2002 - Altera a Legislação Tributária Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Transferida para a Sessão Ordinária do dia 03/12/2002, em face do acordo extraordinário entre os Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 76/2002 - Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidadto eleito para o cargo de Presidente da República, cria cargos em comissão, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Transferida para a Sessão Ordinária do dia 03/12/2002, em face do acordo extraordinário entre os Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único

  • MPV 77/2002 - Altera as Leis nºs 10.464, de 24 de maio de 2002, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e 10.437, de 25 de abril de 2002, autoriza a concessão de crédito, com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para aquisição dos títulos do Tesouro Nacional necessários à contratação de operação na forma da Resolução nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, do Conselho Monetário Nacional, relacionada com dívidas contraídas com recursos de outras fontes; dispõe sobre reconversão de atividades de mutuários com dívidas junto a bancos oficiais federais; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ronaldo Caiado (PFL-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Transferida para a Sessão Ordinária do dia 03/12/2002, em face do acordo extraordinário entre os Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único

  • MPV 78/2002 - Autoriza o Poder Executivo a doar à República do Paraguai vacinas e equipamentos indispensáveis ao combate à febre aftosa.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Transferida para a Sessão Ordinária do dia 03/12/2002, em face do acordo extraordinário entre os Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único

  • PL 6825/2002 - Institui os tributos, as tarifas, as multas e a obrigação de contratação de seguro que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Transferido para a Sessão Ordinária do dia 03/12/2002, em face do acordo extraordinário entre os Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único

  • PL 6870/2002 - Altera a redação do parágrafo único do art. 14 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Transferido para a Sessão Ordinária do dia 03/12/2002, em face do acordo extraordinário entre os Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único

  • PL 6992/2002 - Autoriza a instituição da Companhia Docas de Sepetiba S.A e a cisão da Companhia Docas do Rio de Janeiro S.A.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Transferido para a Sessão Ordinária do dia 03/12/2002, em face do acordo extraordinário entre os Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único

  • PLP 348/2002 - Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, para atender o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Transferido para a Sessão Ordinária do dia 03/12/2002, em face do acordo extraordinário entre os Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único