
PL 1748/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Origem: PLS 275/2011
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Valdir Raupp - PMDB/RO
Apresentação
01/07/2011
Ementa
Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/08/2011 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense-se a este PL-3360/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
03/10/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP
)
Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) |
Apensados
Apensados ao PL 1748/2011 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) | 18/09/2012
- Parecer do Relator, Dep. Vicentinho, pela aprovação deste, do PL nº 3.360/2008, apensado, e da emenda apresentada nesta Comissão, com substitutivo; e pela rejeição do PL nº 4.609/2009, apensado.
Inteiro
teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/07/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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01/07/2011 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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01/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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03/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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11/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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12/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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24/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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09/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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10/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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23/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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23/04/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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18/09/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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11/12/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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14/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/07/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/08/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/09/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/10/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/10/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/11/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/05/2017 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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29/05/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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31/01/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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12/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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03/10/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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04/10/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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17/10/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 09/11/2016 - 11h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária
- 25/10/2016 - 15h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária
- 19/10/2016 - 11h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária