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TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) - 14/12/2021

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) - 14/12/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de proposições
Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
14/12/2021 às 09:56
Término:
14/12/2021 às 12:02
Situação:
Encerrada

Propostas já analisadas 14

  • REQ 139/2021 - Requer a criação de Subcomissão Especial para tratar de proposições relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

    Aprovada

    • Autor: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 998/2020 - Cria 6 (seis) cargos de Procurador Regional do Trabalho no quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho

    Aprovada

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Tiago Mitraud, Alexis Fonteyne e Lucas Gonzalez.
  • PLP 159/2015 - Dispõe sobre a emissão e o uso dos cartões de pagamentos para quitação de despesas com suprimento de fundos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Moses Rodrigues (PPS-CE)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Com o voto contra do Deputado Daniel Almeida.
  • PDL 389/2019 - Susta os efeitos do Decreto nº 9.831, de 10 de junho de 2019 que altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e remaneja cargos em comissão

    Aprovada com alterações

    • Autores: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Talíria Petrone (PSOL-RJ)
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer. Aprovado o Parecer. Com os votos contra dos Deputados Sanderson, Alexis Fonteyne, Hélio Costa e Guiga Peixoto.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Sanderson (PSL-RS).
  • PL 10773/2018 - Dispõe sobre o subsídio dos membros da Defensoria Pública da União.

    Proposta apensada aprovada

    • Autor: do Defensoria Pública da União
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Com votos contra dos Deputados Kim Kataguiri e Alexis Fonteyne.
  • PL 8974/2017 - Dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Com os votos contra dos Deputados Alexis Fonteyne, Kim Kataguiri e Guiga Peixoto.
  • PL 844/2019 - Dispõe sobre o trabalho de caráter solidário ou comunitário prestado por profissionais vinculados a conselhos de fiscalização profissional.

    Aprovada com alterações

    • Autor: José Medeiros (PODE-MT)
    • Relator: Tiago Mitraud (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer. Com os votos contra dos Deputados Rogério Correia e Vicentinho.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, DeputadoTiago Mitraud, pelo Deputado Alexis Fonteyne.
  • PL 1096/2019 - Acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo de emprego entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros, Pastores, Presbíteros, Bispos, Freiras, Padres, Evangelistas, Diáconos, Anciãos ou Sacerdotes.

    Aprovada

    • Autores: Roberto Alves (PRB-SP), Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer, contra dos Deputados Rogério Correia, Erika Kokay, Vicentinho, Marcon, Daniel Almeida e Mauro Nazif.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Rogério Correia (PT-MG).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Sanderson.
  • PL 3364/2019 - Regulamenta a Terapia Ocupacional e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer. Com os votos contra dos Deputados Alexis Fonteyne, Sanderson e Guiga Peixoto.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Erika Kokay.
  • PL 3750/2019 - Autoriza a União a alienar.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
    • Relator: Tiago Mitraud (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Com os votos contra dos Deputados Rogério Correia, Daniel Almeida e Vicentinho.
  • PL 6541/2019 - Altera o art. 30 do Decreto n° 70.235, de 6 de março de 1972, para prever que os laudos e pareceres técnicos dos órgãos federais especializados serão observados na classificação fiscal de mercadorias.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)
    • Relator: Hélio Costa (REPUBLIC-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer. Com o voto contra do Deputado Rogério Correia.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Hélio Costa.
  • PL 4783/2020 - Institui, em todo o território nacional, o Código de Defesa do Empreendedor.

    Aprovada

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Gilson Marques (NOVO-SC), Kim Kataguiri (DEM-SP), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Poit (NOVO-SP)
    • Relator: Guiga Peixoto (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer. Com os votos contra dos Deputados Rogério Correia, Daniel Almeida, Mauro Nazif e Erika Kokay.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator
  • PL 5132/2020 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da região da Zona da Mata de Rondônia, no município de Rolim de Moura.

    Aprovada

    • Autor: Léo Moraes (PODE-RO)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1821/2021 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Kim Kataguiri e Alexis Fonteyne.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Mauro Nazif.

Propostas não analisadas 16

  • PDL 394/2020 - Susta os efeitos de dispositivos do Decreto n° 10.747, de 26 de agosto de 2020.

    • Autor: Alessandro Molon (PSB-RJ)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 1598/2019 - Acrescenta o inciso XI ao artigo 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir nova modalidade de ato de improbidade administrativa.

    • Autor: Major Vitor Hugo (PSL-GO)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, dos Deputados Rogério Correia e Lucas Gonzalez.
  • PL 1748/2011 - Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp
    • Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia e Sanderson.
  • PL 1024/2020 - Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.
  • PL 2863/2020 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar, dentre outros, o parcelamento de débitos em execuções trabalhistas durante o período de estado de calamidade e enfrentamento de emergência de saúde pública decretado em razão do Covid-19, bem como nos dezoito meses subsequentes à data do término do referido período.

    • Autor: Laercio Oliveira (PP-SE)
    • Relator: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista conjunta aos Deputados Daniel Almeida e Rogério Correia.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Augusto Coutinho.
  • PL 1181/2007 - Acrescenta o inciso XVIII ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo que os trabalhadores associados às cooperativas habitacionais poderão dispor dos recursos do FGTS.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Sanderson.
  • PL 4653/2016 - Altera a Lei nº 12.551, de 15 de dezembro de 2011 que alterou o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meio pessoais e diretos.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Alexis Fonteyne por 5 sessões
  • PL 7396/2017 - Regula a profissão de Executivo de Futebol e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a profissão e as relações de trabalho do executivo de futebol.

    • Autor: Alex Manente (PPS-SP)
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 11101/2018 - Cria o SESANOR - Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro e dá outras providências.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexis Fonteyne.
  • PL 11213/2018 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de inserir o art. 223-H, para dispor que a empresa pública ou a sociedade de economia mista condenada judicialmente à reparação por dano extrapatrimonial pode, em ação autônoma, reaver do causador do dano ou violação o que houver pago face à condenação aplicada em virtude de perseguição, intimidação, assédio moral, desrespeito à liberdade sindical, dentre outras violações.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Alexis Fonteyne.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rogério Correia.
  • PL 476/2019 - Altera a Lei no 8.730, de 10 de novembro de 1993, que estabelece a declaração de bens e rendas, para estabelecer sindicâncias patrimoniais aleatórias.

    • Autor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
    • Relator: Heitor Schuch (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Alexis Fonteyne.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Deputado Vicentinho.
  • PL 2651/2019 - Altera o art. 1º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, a fim de permitir que os educandos dos cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional possam estagiar.

    • Autor: Franco Cartafina (PP-MG)
    • Relator: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
  • PL 5519/2019 - Institui o Sistema Integrado Nacional de Indicadores dos Consórcios Públicos - SINACON, para dispor sobre os indicadores de eficiência, eficácia, capacidade, produtividade e qualidade dos consórcios públicos intermunicipais, interestaduais e internacionais, e dá outras providências

    • Autor: Geninho Zuliani (DEM-SP)
    • Relator: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de prazo para emendas ao substitutivo.
  • PL 527/2020 - Dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao agricultor ou extrativista rural impedido de exercer sua atividade devido a inundações, estiagens sazonais ou queimadas.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
  • PL 544/2021 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para obrigar a documentação das reuniões oficiais entre o Presidente da República e os Ministros de Estados ou seus Secretários, e dá outras providências.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson.
  • PL 804/2021 - Cria novo artigo na Lei de Acesso à Informação, estabelecendo o dever dos órgãos e entidades públicas em informar o cidadão sobre a existência de valores devidos pelo Estado em seu favor, bem como estabelecendo prazo para restituição.

    • Autora: Rosana Valle (PSB-SP)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Rogério Correia e Alexis Fonteyne.