Acompanhe

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 07/12/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 07/12/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de proposições
Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
07/12/2021 às 10h26
Término:
07/12/2021 às 13h01
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 148/2021 - Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir a situação dos trabalhadores da CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) tendo em vista as consequências da privatização

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram o Requerimento os Deputados André Figueiredo e Erika Kokay.
  • REQ 149/2021 - Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir a importância da Musicoterapia e a regulamentação da atividade profissional de Musicoterapeuta.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram o Requerimento os Deputados André Figueiredo e Erika Kokay.
  • REQ 150/2021 - Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir o desmonte da Petrobras e a situação dos Petroleiros das unidades privatizadas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão de convidados sugeridos pelo Deputado Sanderson. Subscreveram o Requerimento os Deputados André Figueiredo, Rogério Correia e Erika Kokay.
  • PL 1432/2019 - Determina a instalação de assentos para consumidores em espera de atendimento preferencial de idosos, gestantes e deficientes físicos pelos estabelecimentos que prestam serviços de concessão pública e outros que relaciona, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3824/2019 - Acrescenta dispositivos ao art. 21 da Lei 8.666 de 21 de novembro de 1993 para autorizar os Municípios que publiquem os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, em seu Diário Oficial.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Rubens Otoni (PT-GO)
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4888/2019 - Dispõe sobre a Governança da Ordenação Pública Econômica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Eduardo Cury (PSDB-SP) , Alessandro Molon (PSB-RJ)
    • Relator: Tiago Mitraud (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 7
      Aprovado o Parecer Reformulado do relator.
    • 6
      Parecer Reformulado, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação, com Substitutivo.
    • 5
      Aprovada a supressão, contra o voto do Deputado Tiago Mitraud. Fica modificado o texto do Relator
    • 4
      Votação da supressão da expressão destacada ""e os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas", constante no caput do art. 2º do substitutivo apresentado ao PL 4.888/2019"), objeto do Destaque nº 1, da bancada do PT.
    • 3
      Aprovado o Parecer, ressalvado o Destaque nº 1, apresentado pela Bancada do PT.
    • 2
      Apresentado o Destaque nº 1, pela Bancada do PT.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Rogério Correia (PT-MG).
  • PL 5494/2019 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a fim de retirar o caráter sigiloso de processo administrativo destinado a apuração de infrações e penalidades de competência da ANTT e da ANTAQ decorrentes do descumprimento dos deveres estabelecidos nos contratos de concessão, de permissão e de autorização.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4924/2020 - Dispõe sobre a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de exames médicos exigidos em concurso público para os candidatos que comprovem sua condição de hipossuficiência no momento da inscrição no certame.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Paulo Bengtson (PTB-PA)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 35

  • PLP 504/2018 - Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos

    • Autor: do Senado Federal- José Serra(PSDB-SP)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
  • PDL 389/2019 - Susta os efeitos do Decreto nº 9.831, de 10 de junho de 2019 que altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e remaneja cargos em comissão

    • Autores: Maria do Rosário (PT-RS) , Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) , Margarida Salomão (PT-MG) , Talíria Petrone (PSOL-RJ)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 488/2011 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Neuto De Conto(PMDB-SC)
    • Relator: Rogério Correia (PT-MG)
  • PL 1748/2011 - Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp(PMDB-RO)
    • Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
  • PL 3995/2012 - Acrescenta art. 197-A à Consolidaçào das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Rogério Correia (PT-MG)
  • PL 10773/2018 - Dispõe sobre o subsídio dos membros da Defensoria Pública da União.

    • Autor: do Defensoria Pública da União
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 4154/2019 - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

    • Autor: do Senado Federal - Airton Sandoval(MDB-SP)
    • Relator: Rogério Correia (PT-MG)
  • PL 4732/2020 - Dispõe sobre a concessão de linha especial de crédito consignado para aposentados e pensionistas do regime geral de Previdência Social (INSS) e servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais e respectivas pensionistas, aos militares ativos e inativos e respectivas pensionistas, em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e nos 12 meses subsequentes (pós pandemia).

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Rogério Correia (PT-MG)
  • PL 341/2021 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar aos trabalhadores aposentados demitidos sem justa causa o recebimento de parcelas do seguro-desemprego pelo tempo de duração do estado de emergência pública causada pelo SARS-CoV-2 (Covid-19).

    • Autora: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
  • PL 1677/2015 - Dispõe sobre a destinação às mídias regionais de parcela dos recursos aplicados na contratação de publicidade institucional ou comercial pelos Órgãos, Entidades, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista das três esferas de governo.

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 2653/2015 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências (Lei da Improbidade Administrativa), para tratar do acesso à declaração de patrimônio e rendimentos de agente público sob investigação.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
  • PL 4923/2016 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências".

    • Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
    • Relator: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
  • PL 7396/2017 - Institui a profissão e as relações de trabalho do executivo de futebol.

    • Autor: Alex Manente (PPS-SP)
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
  • PL 8974/2017 - Dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 9873/2018 - Altera dispositivo da Lei nº 10.233, de 2001, para conferir atribuição específica à ANTT, pertinente ao Transporte Rodoviário.

    • Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)
    • Relator: Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS)
  • PL 10225/2018 - Acrescenta § 4º no Art. 145 da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e o § 5° no Art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para facilitar e efetivar o direito ao arrendamento da empresa a sociedades constituídas por empregados do próprio devedor, na hipótese de decretação de falência.

    • Autores: Maria do Rosário (PT-RS) , Luiz Couto (PT-PB) , Patrus Ananias (PT-MG)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 280/2019 - Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõem sobre a prescrição processual.

    • Autor: Rubens Otoni
    • Relator: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)
  • PL 338/2019 - Acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação.

    • Autor: David Soares (DEM-SP)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 476/2019 - Altera a Lei no 8.730, de 10 de novembro de 1993, que estabelece a declaração de bens e rendas, para estabelecer sindicâncias patrimoniais aleatórias.

    • Autor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
    • Relator: Heitor Schuch (PSB-RS)
  • PL 1070/2019 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a paralisação de obras públicas.

    • Autor: José Medeiros (PODE-MT)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
  • PL 1096/2019 - Acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo de emprego entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros, Pastores, Presbíteros, Bispos, Freiras, Padres, Evangelistas, Diáconos, Anciãos ou Sacerdotes.

    • Autores: Vinicius Carvalho (PRB-SP) , Roberto Alves (PRB-SP)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)
  • PL 1791/2019 - Acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B à Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobras, incluídas no Programa Nacional de Desestatização.

    • Autor: Assis Carvalho (PT-PI)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 2469/2019 - Veda a cobrança de valores decorrentes da lavratura do termo de ocorrência de irregularidade (TOI) na mesma conta, fatura ou boleto bancário, no qual se remunere o serviço de luz, água e gás em todo o território nacional.

    • Autor: Daniel Silveira (PSL-RJ)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)
  • PL 2683/2019 - Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir a aplicação de metas vinculadas ao desempenho de ações em prevenção de acidentes como critério ou condição para fixação dos direitos relativos à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.

    • Autor: Sanderson (PSL-RS)
    • Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
  • PL 3364/2019 - Regulamenta a Terapia Ocupacional e dá outras providências.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 3750/2019 - Autoriza a União a alienar.

    • Autores: Alexis Fonteyne (NOVO-SP) , Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) , Adriana Ventura (NOVO-SP)
    • Relator: Tiago Mitraud (NOVO-MG)
  • PL 5519/2019 - Institui o Sistema Integrado Nacional de Indicadores dos Consórcios Públicos - SINACON, para dispor sobre os indicadores de eficiência, eficácia, capacidade, produtividade e qualidade dos consórcios públicos intermunicipais, interestaduais e internacionais, e dá outras providências

    • Autor: Geninho Zuliani (DEM-SP)
    • Relator: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
  • PL 527/2020 - Dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao agricultor ou extrativista rural impedido de exercer sua atividade devido a inundações, estiagens sazonais ou queimadas.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)
  • PL 1778/2020 - Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Heitor Schuch (PSB-RS)
  • PL 4173/2020 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, assim como o Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre verbas de sucumbência diferenciadas para empregadores de baixo porte econômico.

    • Autores: Ricardo Izar (PP-SP) , Soraya Santos (PL-RJ)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
  • PL 804/2021 - Cria novo artigo na Lei de Acesso à Informação, estabelecendo o dever dos órgãos e entidades públicas em informar o cidadão sobre a existência de valores devidos pelo Estado em seu favor, bem como estabelecendo prazo para restituição.

    • Autora: Rosana Valle (PSB-SP)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 1282/2021 - Altera o § 2º do art. 472 da Consolidação das Leis do Trabalho para garantir a reintegração ao emprego do empregado afastado para cumprimento de encargo público que esteja em exercício de contrato de experiência.

    • Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
  • PL 1964/2021 - Autoriza a criação da Universidade Federal de São Mateus (UFSM).

    • Autor: Neucimar Fraga (PSD-ES)
    • Relator: Jones Moura (PSD-RJ)
  • PL 1974/2021 - Dispõe sobre o instituto da Parentalidade em todo Território Nacional e altera as Leis 5.452, de 1º de Maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), 8112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), 8212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8213/1991 (Regime Geral da Previdência Social) e 11770/2008 (Empresa Cidadã).

    • Autores: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) , Glauber Braga (PSOL-RJ)
    • Relatora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
  • PL 2823/2021 - Dispõe sobre a quitação de precatórios nas condições que estabelece.

    • Autor: Bosco Costa (PL-SE)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)