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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 19/10/2016

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Reunião Deliberativa Ordinária - 19/10/2016

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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - íntegra da transmissão

Reunião Deliberativa Ordinária - 19/10/2016

horário - 11h31'00"

FIM DA SESSÃO

Requerimento	Autores

Local:: Anexo II, Plenário 12
Início:: 19/10/2016 às 11h31
Término:: 19/10/2016 às 12h48
Situação:: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

REQ 159/2016 - Requer realização de Audiência Pública para discussão dos temas: "convocação e nomeação dos aprovados no concurso do TJDFT."
Passo a Passo
- 1
  Aprovado.
REQ 160/2016 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.337, de 2013, que "Acrescenta § 3º ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a contratação de aprendizes".
Passo a Passo
- 1
  Aprovado.
REQ 161/2016 - Requer realização de Audiência Pública para discussão dos temas: para discutir a situação dos Servidores Públicos do GDF que não receberam a última parcela do reajuste concedido pelo governo anterior.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado.
REQ 162/2016 - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater o Projeto de Lei nº 5.151, de 2016, que "Altera o art. 13 da Lei nº 13.103/2015, para dispor sobre a exigibilidade de exame toxicológico para motoristas profissionais. "
Passo a Passo
- 1
  Aprovado
REQ 163/2016 - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater o Projeto de Lei nº 5.256, de 2016, que regulamenta a profissão de bugueiro turístico e dá outras providências.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado
REQ 165/2016 - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater o Projeto de Lei nº 3.065, de 2015, que Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado
REQ 166/2016 - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Trabalho Administração e Serviços Públicos, para debater o futuro do Banco do Brasil.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado
REQ 167/2016 - Requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Reestruturação da Carreira dos Servidores do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal. "
Passo a Passo
- 1
  Aprovado
PL 3991/2012 - Altera a redação do art. 614 e §1º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, dando vigência imediata às convenções ou acordos coletivos de trabalho.
Passo a Passo
- 1
  Vista ao Deputado Benjamin Maranhão.
PL 2155/2011 - Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade a não aplicação injustificada de recursos recebidos nos termos do art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Passo a Passo
- 1
  Vista ao Deputado André Figueiredo.
PL 2816/2015 - Cria cargos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos tribunais regionais eleitorais, destinados às unidades responsáveis pelo exame da prestação de contas.
Passo a Passo
- 1
  Vista ao Deputado Lucas Vergilio.
PL 5272/2016 - Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 6869/2013 - Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos públicos.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
Passo a Passo
- 2
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 1
  Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
PL 193/2015 - Regulamenta o § 7º do art. 144, que versa sobre organização e funcionamento dos órgãos integrantes do sistema de segurança pública reconhecendo a atividade como insalubre e de risco.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
Passo a Passo
- 2
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 1
  Discutiu a Matéria o Dep. Rôney Nemer (PP-DF).
PL 1497/2015 - Altera o art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 31

REQ 164/2016 - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater o Projeto de Lei nº 4.403, de 2016, que altera a Lei 4.769/1965, que dispõe sobre a profissão de administrador."
PL 4014/2012 - Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que "Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para permitir aos municípios acesso aos recursos do FNSP, quando fizerem incluir, em suas licitações, dispositivo de reserva de vagas para apenados em regime aberto, semiaberto e egressos do sistema prisional.
PLP 58/2015 - Estabelece a fixação na lei de diretrizes orçamentárias parâmetros e limites para o crescimento das despesas não financeiras na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios, limitando-as ao respectivo crescimento econômico.
PL 483/2011 - Acrescenta dispositivos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao trabalhador deixar de comparecer ao trabalho para tratar de interesse particular ou para acompanhamento de atividade escolar de dependente.
PL 2221/2011 - Acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença.
PL 2681/2011 - Altera o § 2º do art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a perícia judicial em caso de arguição de insalubridade ou periculosidade.
PL 1748/2011 - Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.
PL 2670/2011 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da atividade exercida pelo Profissional Vazanteiros e dá outras providências.
PL 3677/2012 - Garante o pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores de estabelecimento fabricante de produtos derivados do tabaco ou nos quais seja permitido o fumo.
PL 4106/2012 - Regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências.
PL 4321/2012 - Acrescenta o inciso VI ao artigo 31, da Lei nº 9.636, de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências.
PL 4705/2012 - Altera a redação do "caput" do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para determinar que os dez dias convertidos em abono pecuniário deverão ser remunerados acrescidos de um terço sobre a remuneração devida nos dias correspondentes.
PL 5347/2013 - Acrescenta parágrafo único ao art. 765 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
PL 6252/2013 - Altera os §§ 5º e 6º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei das Licitações), para dispor sobre margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas nacionais.
PL 7151/2014 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os direitos dos jornalistas e demais trabalhadores em empresas jornalísticas designados para a cobertura de eventos que impliquem risco previsível a sua saúde, integridade física ou vida.
PL 7312/2014 - Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 10.779, de 25 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
PL 7824/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art.189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para considerar insalubres as atividades desempenhadas no interior das cozinhas industriais.
PL 8184/2014 - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal".
PL 1231/2015 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir mecanismos de facilitação da contratação de pessoas com deficiência na iniciativa privada e medidas de compensação a serem adotadas quando a cota mínima não puder ser alcançada por razões alheias à vontade do empregador
PL 1520/2015 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado de mesários eleitorais em concursos públicos e processos seletivos.
PL 1563/2015 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre concursos públicos para provimento de cargo de docente de instituição pública de educação superior.
PL 1636/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal.
PL 1851/2015 - Dispõe sobre contratação especial nos setores de comércio varejista, refeições fora do lar, padarias e lojas de conveniência e dá outras providências.
PL 1941/2015 - Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proibição de revista íntima nos empregados nos locais de trabalho.
PL 2112/2015 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, proibindo condições distintas entre os empregados para adesão a plano de demissão voluntária.
PL 2308/2015 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de dispor sobre a opção do trabalhador pelo recebimento, em sua folha de salários, dos valores a ele devidos a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
PL 2855/2015 - Proíbe a utilização de recursos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para realização de obras de infraestrutura fora do território nacional conforme disposto e dá outras providências.
PL 4157/2015 - Altera o art. 16 da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
PL 4271/2016 - Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura.
PL 4304/2016 - Dispõe sobre concessão de isenção de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF do valor recebido a título de terço adicional de férias nos termos do art. 7º, XVII, da Constituição Federal.
PL 5173/2016 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sertão, no Município de Serra Talhada, no Estado de Pernambuco.

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FIM DA SESSÃO

Wolney Queiroz

Leonardo Monteiro

Wolney Queiroz

Rôney Nemer

Leonardo Monteiro

Rôney Nemer

Wolney Queiroz

Leonardo Monteiro

Wolney Queiroz

Rôney Nemer

Wolney Queiroz

Rôney Nemer

Wolney Queiroz

Erika Kokay

Wolney Queiroz

Benjamin Maranhão

Wolney Queiroz

Erika Kokay

Wolney Queiroz

Benjamin Maranhão

Wolney Queiroz

Benjamin Maranhão

Wolney Queiroz

Lucas Vergilio

Wolney Queiroz

Rôney Nemer

Wolney Queiroz

Rôney Nemer

Wolney Queiroz

Rôney Nemer

Wolney Queiroz

Lucas Vergilio

Wolney Queiroz

Erika Kokay

Wolney Queiroz

Erika Kokay

Wolney Queiroz

Erika Kokay

Wolney Queiroz

Benjamin Maranhão

Wolney Queiroz

Benjamin Maranhão

Wolney Queiroz

Rôney Nemer

Wolney Queiroz

André Figueiredo

Wolney Queiroz

Benjamin Maranhão

Wolney Queiroz

Benjamin Maranhão

Wolney Queiroz

Benjamin Maranhão

Wolney Queiroz

Benjamin Maranhão

Wolney Queiroz

Rôney Nemer

Wolney Queiroz

Daniel Almeida

Leonardo Monteiro

Wolney Queiroz

Rôney Nemer

Daniel Almeida

Wolney Queiroz

Rôney Nemer

Wolney Queiroz

Rôney Nemer

Wolney Queiroz

Rôney Nemer

Wolney Queiroz

Rôney Nemer

Wolney Queiroz

Rôney Nemer

Wolney Queiroz

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