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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 26/08/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
26/08/2015 às 10h21
Término:
26/08/2015 às 12h43
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 21

  • REQ 60/2015 - Solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos convidados arrolados, a fim de subsidiarem informações sobre o aplicativo Uber.

    • Autor: Augusto Coutinho (SD-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 61/2015 - Solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos convidados arrolados, a fim de discutir o teor do Projeto de Lei nº. 2.289/2015, que "Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº. 12.305, de 2 de agosto de 2010".

    • Autor: Augusto Coutinho (SD-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 62/2015 - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta para debater a situação das permissões lotéricas anteriores à publicação da lei nº 12.869/13.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com inclusões sugeridas.
  • REQ 63/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 8.015/2014, que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para restringir a aplicação dos recursos do FGTS às áreas de saúde, saneamento, habitação e infraestrutura".

    • Autor: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com inclusão da CNI.
  • PL 6850/2013 - Estimula a criação de PROCONs e Núcleos de Mediação Familiar.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 8178/2014 - Altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para caracterizar o assédio moral como ato de improbidade administrativa.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Inácio Arruda (PCdoB-CE)
    • Relatora: Maria Helena (PSB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 444/2011 - Susta a aplicação da Resolução nº 09, de 08 de outubro de 1996 do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - CCE, atual Departamento de Controle de Empresas Estatais - DEST, integrante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7760/2010 - Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder o adicional de periculosidade aos empregados de condomínios residenciais ou comerciais, verticais ou horizontais, nos serviços de portaria, vigilância e segurança.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Laercio Oliveira.
  • PL 1658/2011 - Acrescenta § 5º ao art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a negociação coletiva dos intervalos para repouso e alimentação de empregados condutores e cobradores no transporte coletivo urbano de passageiros e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Clésio Andrade (PR-MG)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1030/2015 - Altera a tabela de vencimento básico e reabre o prazo para opção de ingresso no Quadro em Extinção de Combate às Endemias de que trata a Lei nº 13.026, de 3 de setembro de 2014.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PFC 119/2010 - Propõe que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessões de áreas públicas em aeroportos brasileiros pela Infraero, durante o período de 2006 a 2010.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
  • PL 7063/2002 - Dispõe sobre o exercício profissional de Técnico em Óptica e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Cabo Sabino e Walney Rocha. Apresentou voto em separado o Deputado Walney Rocha.
  • PL 2708/2007 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e da organização e custeio da previdência social para desonerar a remuneração de férias e o décimo terceiro salário.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Erika Kokay, Leonardo Monteiro, Ricardo Barros e Silvio Costa.
  • PL 603/2011 - Acrescenta o art. 455-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre responsabilidade solidária nos contratos de trabalho em carvoarias.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 945/2011 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal", para dispor sobre a informatização do processo administrativo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rodrigo Garcia (DEM-SP)
    • Relator: Erivelton Santana (PSC-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1720/2011 - Altera o art. 12 da Lei nº 605, de 5 de janeiro 1949, que "dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos", para permitir que a multa aplicável por infração aos dispositivos dessa lei sejam revertidos em favor do empregado lesado.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3168/2012 - Esta lei estabelece a exigência de reconhecimento de firma para validade de laudos médicos nos casos que especifica.

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, e do PL 6676/2013, apensado, com emenda.
    • 1
      Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6676/2013, apensado.
  • PL 5525/2013 - Altera o art. 3º-A e acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que Regula o Programa do Seguro Desemprego e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7900/2014 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Federal de Pedagogia e os Conselhos Regionais de Pedagogia,

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 499/2015 - Dispõe sobre a função de Professor de Educação Física e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
    • Relatora: Flávia Morais
    • Parecer: parecer vencedor, dep. flávia morais (pdt-go), pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Flávia Morais. O parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela rejeição.
    • 2
      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 1430/2015 - Acrescenta o inciso XIII ao Artigo 3º da Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.

Propostas não analisadas 45