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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 05/10/2016

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 05/10/2016

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Orlando Silva por Participante Luiz Carlos Busato

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
05/10/2016 às 10h55
Término:
05/10/2016 às 11h53
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • REQ 154/2016 - Requer o aditamento do Requerimento n° 147/2016, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos (as) servidores (as) públicos (as) na atual conjuntura de crise e a pauta prioritária do funcionalismo público", conforme especifica

    • Autor: Rôney Nemer (PP-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 155/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos ex-servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica, fundacional e empresas de economia mista que aderiram aos PROGRAMAS DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA, INCENTIVADA, ou ainda PROGRAMAS DE ADEQUAÇÃO DE QUADROS (PDI/PDV/PAQ), OU FORAM demitidos sem justa causa.

    • Autor: Rôney Nemer (PP-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 156/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a reorganização das Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.

    • Autor: Rôney Nemer (PP-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 157/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a regulamentação da profissão de Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 158/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a greve dos/as bancários/as.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PL 3739/2015 - Altera o art. 20 da Lei nº 8.036/1990, a fim de permitir a movimentação da conta do trabalhador no FGTS para integralização de cotas de Fundo de Investimento destinado a financiar a exploração do pré-sal pela Petrobrás.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4101/2008 - Altera o art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar o repasse de recursos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do programa Bolsa Família, à divulgação, por esses entes, de informações dos beneficiários na rede mundial de computadores (Internet).

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2221/2011 - Acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Augusto Coutinho.

  • PL 4766/2016 - Institui o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5531/2016 - Dispõe sobre o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais para os titulares das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5223/2013 - Dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível médio na modalidade normal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5976/2013 - Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para inserir as mulheres em situação de violência doméstica ou familiar entre os destinatários prioritários do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6252/2013 - Altera os §§ 5º e 6º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei das Licitações), para dispor sobre margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas nacionais.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Bebeto.

  • PL 7118/2014 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Noroeste Paulista - UFNP, no Estado de São Paulo e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Edinho Araújo (PMDB-SP)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7432/2014 - Altera a Lei Federal nº 9.636, de 16 de maio de 1998, para acrescentar paragrafo 3º ao art. 22, a fim de vedar a cobrança de taxas ou tarifas de qualquer natureza, nas permissões de uso para eventos temporários, por órgãos da administração direta, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 8184/2014 - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal".

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Silvio Costa.

Propostas não analisadas 26

  • PLP 58/2015 - Estabelece a fixação na lei de diretrizes orçamentárias parâmetros e limites para o crescimento das despesas não financeiras na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios, limitando-as ao respectivo crescimento econômico.

    • Autor: Daniel Vilela (PMDB-GO)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 483/2011 - Acrescenta dispositivos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao trabalhador deixar de comparecer ao trabalho para tratar de interesse particular ou para acompanhamento de atividade escolar de dependente.

  • PL 2681/2011 - Altera o § 2º do art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a perícia judicial em caso de arguição de insalubridade ou periculosidade.

  • PL 3077/2011 - Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas.

  • PL 2816/2015 - Cria cargos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos tribunais regionais eleitorais, destinados às unidades responsáveis pelo exame da prestação de contas.

    • Autor: do Tribunal Superior Eleitoral
    • Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 4397/2016 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 1748/2011 - Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.

  • PL 3677/2012 - Garante o pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores de estabelecimento fabricante de produtos derivados do tabaco ou nos quais seja permitido o fumo.

    • Autor: Glauber Braga (PSB-RJ)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
    • Parecer: pela rejeição.

  • PL 4106/2012 - Regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências.

  • PL 4705/2012 - Altera a redação do "caput" do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para determinar que os dez dias convertidos em abono pecuniário deverão ser remunerados acrescidos de um terço sobre a remuneração devida nos dias correspondentes.

  • PL 5100/2013 - Altera a Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984.

  • PL 5347/2013 - Acrescenta parágrafo único ao art. 765 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

  • PL 6869/2013 - Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos públicos.

  • PL 7312/2014 - Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 10.779, de 25 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.

  • PL 7824/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art.189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para considerar insalubres as atividades desempenhadas no interior das cozinhas industriais.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
    • Parecer: pela rejeição.

  • PL 1231/2015 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir mecanismos de facilitação da contratação de pessoas com deficiência na iniciativa privada e medidas de compensação a serem adotadas quando a cota mínima não puder ser alcançada por razões alheias à vontade do empregador

  • PL 1520/2015 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado de mesários eleitorais em concursos públicos e processos seletivos.

    • Autor: Roberto Sales (PRB-RJ)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
    • Parecer: pela rejeição.

  • PL 1563/2015 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre concursos públicos para provimento de cargo de docente de instituição pública de educação superior.

  • PL 1636/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal.

  • PL 2112/2015 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, proibindo condições distintas entre os empregados para adesão a plano de demissão voluntária.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
    • Parecer: pela rejeição.

  • PL 2308/2015 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de dispor sobre a opção do trabalhador pelo recebimento, em sua folha de salários, dos valores a ele devidos a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

    • Autor: Eduardo Cury (PSDB-SP)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
    • Parecer: pela rejeição.

  • PL 2666/2015 - Altera o artigo 67 da lei n. 9478 de 06 agosto de 1997, para os contratos celebrados pela PETROBRÁS, siga o rito da lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.

    • Autor: Silas Câmara (PSD-AM)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 2855/2015 - Proíbe a utilização de recursos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para realização de obras de infraestrutura fora do território nacional conforme disposto e dá outras providências.

    • Autor: João Rodrigues (PSD-SC)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Parecer: pela rejeição.

  • PL 4271/2016 - Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura.

    • Autor: João Derly (REDE-RS)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 4304/2016 - Dispõe sobre concessão de isenção de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF do valor recebido a título de terço adicional de férias nos termos do art. 7º, XVII, da Constituição Federal.

    • Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 5173/2016 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sertão, no Município de Serra Talhada, no Estado de Pernambuco.

    • Autor: Kaio Maniçoba (PMDB-PE)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
    • Parecer: pela aprovação.