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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 09/11/2016

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 09/11/2016

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
09/11/2016 às 11h07
Término:
09/11/2016 às 12h35
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 17

  • REQ 169/2016 - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para tratar da portaria Normativa MPOG nº 05, de 31 de agosto de 2016

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 170/2016 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater ações que visem aumentar os rendimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS e acabar com as perdas e fraudes

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • PL 3991/2012 - Altera a redação do art. 614 e §1º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, dando vigência imediata às convenções ou acordos coletivos de trabalho.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PLP 58/2015 - Estabelece a fixação na lei de diretrizes orçamentárias parâmetros e limites para o crescimento das despesas não financeiras na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios, limitando-as ao respectivo crescimento econômico.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Daniel Vilela (PMDB-GO)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Daniel Almeida, Leonardo Monteiro e Orlando Silva.

  • PLP 94/2015 - Dispõe sobre transparência das contas públicas prevista no Artigo 49 da Lei Complementar n°101 de 04 de maio de 2000.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Cícero Almeida (PRTB-AL)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2221/2011 - Acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Amélia(PP-RS)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão, por 10 sessões, a requerimento do Deputado Benjamin Maranhão.

  • PL 1748/2011 - Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp(PMDB-RO)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão, por 10 sessões, a requerimento do Deputado Benjamin Maranhão.

  • PL 4106/2012 - Regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ademir Camilo (PSD-MG)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Ademir Camilo (PTN-MG).

  • PL 4705/2012 - Altera a redação do "caput" do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para determinar que os dez dias convertidos em abono pecuniário deverão ser remunerados acrescidos de um terço sobre a remuneração devida nos dias correspondentes.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Benjamin Maranhão.

  • PL 7312/2014 - Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 10.779, de 25 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1520/2015 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado de mesários eleitorais em concursos públicos e processos seletivos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Roberto Sales (PRB-RJ)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1563/2015 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre concursos públicos para provimento de cargo de docente de instituição pública de educação superior.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).

  • PL 2112/2015 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, proibindo condições distintas entre os empregados para adesão a plano de demissão voluntária.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2308/2015 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de dispor sobre a opção do trabalhador pelo recebimento, em sua folha de salários, dos valores a ele devidos a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Cury (PSDB-SP)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Vicentinho (PT-SP).

  • PL 4157/2015 - Altera o art. 16 da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Tia Eron (PRB-BA)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4304/2016 - Dispõe sobre concessão de isenção de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF do valor recebido a título de terço adicional de férias nos termos do art. 7º, XVII, da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5162/2016 - Acresce dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho de menores aprendizes nas cooperativas da agricultura familiar.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Pepe Vargas (PT-RS)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 21

  • REQ 164/2016 - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater o Projeto de Lei nº 4.403, de 2016, que altera a Lei 4.769/1965, que dispõe sobre a profissão de administrador."

    • Autor: Rôney Nemer (PP-DF)

  • REQ 168/2016 - AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI 5167/2016 QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE VISTORIADOR E REGULADOR DE SEGUROS AUTOMÓVEIS

    • Autor: Rôney Nemer (PP-DF)

  • PL 4014/2012 - Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que "Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para permitir aos municípios acesso aos recursos do FNSP, quando fizerem incluir, em suas licitações, dispositivo de reserva de vagas para apenados em regime aberto, semiaberto e egressos do sistema prisional.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

  • PL 2155/2011 - Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade a não aplicação injustificada de recursos recebidos nos termos do art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

    • Autor: Ronaldo Fonseca (PR-DF)
    • Relator: Ademir Camilo (PTN-MG)

  • PL 483/2011 - Acrescenta dispositivos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao trabalhador deixar de comparecer ao trabalho para tratar de interesse particular ou para acompanhamento de atividade escolar de dependente.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)

  • PL 2816/2015 - Cria cargos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos tribunais regionais eleitorais, destinados às unidades responsáveis pelo exame da prestação de contas.

    • Autor: do Tribunal Superior Eleitoral
    • Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)

  • PL 3677/2012 - Garante o pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores de estabelecimento fabricante de produtos derivados do tabaco ou nos quais seja permitido o fumo.

    • Autor: Glauber Braga (PSB-RJ)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

  • PL 4321/2012 - Acrescenta o inciso VI ao artigo 31, da Lei nº 9.636, de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)

  • PL 5347/2013 - Acrescenta parágrafo único ao art. 765 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

  • PL 6252/2013 - Altera os §§ 5º e 6º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei das Licitações), para dispor sobre margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas nacionais.

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)

  • PL 7151/2014 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os direitos dos jornalistas e demais trabalhadores em empresas jornalísticas designados para a cobertura de eventos que impliquem risco previsível a sua saúde, integridade física ou vida.

    • Autor: Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE)
    • Relator: Bebeto (PSB-BA)

  • PL 7824/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art.189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para considerar insalubres as atividades desempenhadas no interior das cozinhas industriais.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

  • PL 8184/2014 - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal".

    • Autor: Arthur Oliveira Maia (SD-BA)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)

  • PL 1231/2015 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir mecanismos de facilitação da contratação de pessoas com deficiência na iniciativa privada e medidas de compensação a serem adotadas quando a cota mínima não puder ser alcançada por razões alheias à vontade do empregador

    • Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

  • PL 1636/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal.

    • Autor: Ronaldo Lessa (PDT-AL)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

  • PL 1851/2015 - Dispõe sobre contratação especial nos setores de comércio varejista, refeições fora do lar, padarias e lojas de conveniência e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Monteiro (PP-PE)
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)

  • PL 1941/2015 - Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proibição de revista íntima nos empregados nos locais de trabalho.

    • Autor: Luis Tibé (PTdoB-MG)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

  • PL 2855/2015 - Proíbe a utilização de recursos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para realização de obras de infraestrutura fora do território nacional conforme disposto e dá outras providências.

    • Autor: João Rodrigues (PSD-SC)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

  • PL 3737/2015 - Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências, para dispor sobre o trabalho nas atividades que, por sua natureza ou pela conveniência pública, devem ser exercidas aos domingos.

    • Autor: Herculano Passos (PSD-SP)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

  • PL 3783/2015 - Dispõe sobre a prestação de contas anual dos Fundos de Pensão das pessoas jurídicas que compõe a administração pública indireta, ao TCU e dá outras providências.

    • Autor: André Abdon (PRB-AP)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

  • PL 4271/2016 - Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura.

    • Autor: João Derly (REDE-RS)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)