PL 1410/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
24/05/2011
Ementa
Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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01/06/2011 | Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2011) | 07/06/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/09/2011) | 23/09/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/05/2015) | 12/05/2015 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PL 1410/2011 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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24/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/06/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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01/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/06/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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06/06/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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08/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/06/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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16/08/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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31/08/2011 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/09/2011 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/09/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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21/09/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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22/09/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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04/10/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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19/10/2011 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/10/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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09/03/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
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21/03/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
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07/03/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
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03/04/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
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08/04/2014 |
Viação e Transportes ( CVT )
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14/05/2014 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/05/2014 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/06/2014 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/07/2014 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/08/2014 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/11/2014 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/11/2014 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/12/2014 |
Viação e Transportes ( CVT )
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10/12/2014 |
Viação e Transportes ( CVT )
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10/12/2014 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/04/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/04/2015 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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20/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/10/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/03/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/05/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/05/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/05/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/12/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/12/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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