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FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 11/04/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 11/04/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Mário Negromonte Jr. por Participante Covatti Filho

Troca da mesa Presidente Covatti Filho por Participante Mário Negromonte Jr.

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
11/04/2017 às 10:38
Término:
11/04/2017 às 11:50
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 7

  • PDC 523/2016 - Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, celebrada em Pretória, em 8 de novembro de 2003, assinado em Pretória, em 31 de julho de 2015.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5503/2005 - Dispõe sobre a destinação a ser dada aos valores relativos às cotas de fundos de investimento em títulos e valores mobiliários representativas de fundos fiscais criados pelo Decreto-Lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967, não-resgatadas por seus respectivos titulares.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Saturnino
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 786/2011 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    Rejeitada

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7965/2014 - Modifica a redação dos artigos 3º e 10 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para incluir como objetivo específico do crédito rural a produção de produtos agropecuários destinados à alimentação humana.

    Rejeitada

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 728/2011 - Dispõe sobre abertura de linha de crédito subsidiada em instituições bancárias para atender as vítimas de calamidades públicas.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Iracema Portella (PP-PI)
    • Relator: Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).
    • 1
      Parecer lido pela Deputada Simone Morgado

  • PL 3093/2015 - Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para tratar da incorporação de custos diferenciados para empreendimentos na Amazônia Legal.

    Aprovada

    • Autora: Simone Morgado (PMDB-PA)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3466/2015 - Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer parâmetros para que países estrangeiros possam contrair crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alexandre Baldy (PSDB-GO)
    • Relator: Andres Sanchez (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 27

  • REQ 290/2017 - Expedição de CONVITE ao Excelentíssimo Senhor Ministro Moreira Franco - Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República; ao Excelentíssimo Senhor Ministro Henrique Meireles - Ministro da Fazenda e; ao Excelentíssimo Senhor Ministro Fernando Coelho Filho - Ministro de Minas e Energia, para que prestem esclarecimentos a essa Comissão sobre o Conteúdo Local, as mudanças que o Governo Federal quer implementar e sobre o Leilão / Concessão do Pré-Sal, assim como a ausência de Conteúdo Local nisso, dentre outros temas correlacionados ao assunto.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.

  • REQ 292/2017 - Requer a realização de audiência pública perante a Comissão de Finanças e Tributação, expedindo CONVITE aos Excelentíssimos representantes do Ministério da Fazenda do Brasil, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS e do Estado do Rio Grande do Sul, para tratar do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), dentre outros temas correlacionados ao assunto.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.

  • REQ 293/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater a comercialização e a propaganda de produtos de seguro pela internet.

    • Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 294/2017 - Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para debater sobre a desoneração da folha de pagamento.

    • Autor: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Subscreveu o Requerimento o Deputado Edmar Arruda. Aprovado com alterações. ALTERAÇÕES: Para que sejam aceitos representantes do Ministério da Fazenda e para que seja realizada em conjunto com a Comissão Mista da MP 774/2017.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Edmar Arruda (PSD-PR), Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) e Dep. Fernando Monteiro (PP-PE).

  • REQ 296/2017 - Requer aprovação de Moção de Apoio à manutenção do Benefício de Prestação Continuada, ao idoso e às pessoas com deficiência e contra a retirada de direitos previdenciários dos trabalhadores brasileiros, nos termos da legislação vigente.

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Andres Sanchez (PT-SP), Assis Carvalho (PT-PI), Enio Verri (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), José Guimarães (PT-CE), José Mentor (PT-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Vicente Candido (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Rejeitado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Edmar Arruda (PSD-PR) e Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA).

  • REQ 297/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater a Reforma Trabalhista, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação Trabalhista - CLT e a Lei nº 6.019/74 - Trabalho Temporário.

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Andres Sanchez (PT-SP), Assis Carvalho (PT-PI), Enio Verri (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), José Guimarães (PT-CE), José Mentor (PT-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Vicente Candido (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PLP 501/2009 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a apresentação e divulgação de relatório de participação em missão oficial com ônus para o erário.

    • Autor: Marco Maia (PT-RS)
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame.

  • PLP 103/2011 - Institui o Estatuto da Microempresa Rural e da Empresa Rural de Pequeno Porte.

    • Autor: João Rodrigues
    • Relator: Simone Morgado (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Edmar Arruda.

  • PLP 368/2013 - Dispõe sobre o mercado de capitais para as pequenas e microempresas.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PLP 353/2006 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para criar o Anexo de Metas Sociais à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Enio Verri.

  • PDC 5/2015 - Susta a Instrução Normativa nº 74, de 11 de fevereiro de 2015, do Tribunal de Contas da União, que "Dispõe sobre a fiscalização do Tribunal de Contas da União, com base no art. 3º da Lei n.º 8.443/1992, quanto à organização do processo de celebração de acordo de leniência pela administração pública federal, nos termos da Lei 12.846/2013".

    • Autor: Raul Jungmann (PPS-PE)
    • Relator: Vicente Candido (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Vitor Mendes e Edmar Arruda.

  • PDC 316/2016 - Susta os efeitos do Convênio ICMS nº 93, de 17 de setembro de 2015, do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) que, dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada, e dá outras providências.

    • Autor: André Abdon (PRB-AP)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.

  • PDC 223/2015 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição o Decreto nº 8.510, de 31 de agosto de 2015, que "Regulamenta o disposto no art. 14 da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, no § 5º do art. 33 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no parágrafo único do art. 23 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e no art. 3º da Medida Provisória nº 687, de 17 de agosto de 2015".

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
    • Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Enio Verri.

  • PL 6034/2002 - Altera o parágrafo único do art. 31 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Enio Verri.

  • PFC 53/2015 - Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados com auxílio do Tribunal de Contas da União apure a ausência de classificação de recursos por parte do Ministério da Fazenda.

    • Autor: Júlio Cesar (PSD-PI)
    • Relator: Simone Morgado (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 3
      Parecer lido pela relatora.
    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Júlio Cesar (PSD-PI) e Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA).

  • PL 1410/2011 - Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais.

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Simone Morgado.

  • PL 2250/2011 - Torna obrigatório em todo território nacional a cobertura de seguro em acidentes pessoais e assistência funerária nas rodovias do país sujeitas à cobrança de pedágio.

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relator: Maia Filho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Fernando Monteiro.

  • PL 2858/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os condutores que tenham residência permanente ou exerçam atividades profissionais no mesmo Município onde funcione praça para a arrecadação dessa tarifa.

    • Autor: Bohn Gass (PT-RS)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

  • PL 3613/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências", para determinar que os depósitos de poupança cujos saldos ultrapassem o valor de cinquenta mil reais sejam remunerados por percentual da taxa referencial do Selic.

    • Autor: Sibá Machado (PT-AC)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Fernando Monteiro.

  • PL 8164/2014 - Dá nova redação ao caput do art. 52 do Decreto-Lei nº 37/66, para dispor sobre a fixação do limite máximo de valor para o despacho aduaneiro simplificado.

    • Autor: Hugo Motta (PMDB-PB)
    • Relator: Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Hildo Rocha.

  • PL 1276/2015 - Acrescenta parágrafo no artigo 10 da lei nº. 1.628, de 20 de junho de 1952, que dispõe sobre a restituição dos adicionais criados pelo art. 3º da Lei nº 1.474, de 26 de novembro de 1951, e fixa a respectiva bonificação; autoriza a emissão de obrigações da Dívida Pública Federal; cria o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico; abre crédito especial e dá outras providências.

    • Autor: Hissa Abrahão (PPS-AM)
    • Relator: Enio Verri

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Enio Verri.

  • PL 976/2011 - Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para instituir desconto nas tarifas de energia elétrica aplicável aos consumidores residenciais cuja renda familiar seja igual ou inferior a cinco salários mínimos e que residam em Município onde se localize usina termonuclear de geração de energia elétrica.

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Miro Teixeira (REDE-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Enio Verri.

  • PL 4951/2013 - Inclui o § 3º no art. 6º da Lei 5.070, de 7 de julho de 1966, que Cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências, para estabelecer a não incidência da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) às Estações Móveis de Rádio Frequência das Operadoras de Telecomunicações.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Enio Verri.

  • PL 7143/2014 - Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame.

  • PL 499/2015 - Dispõe sobre a função de Professor de Educação Física e dá outras providências.

    • Autor: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Hildo Rocha.

  • PL 865/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que "Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências".

    • Autor: Alan Rick (PRB-AC)
    • Relator: Edmar Arruda (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

  • PL 2252/2015 - Dispõe sobre a cassação de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas envolvidas com o tráfico de pessoas e com a exploração sexual.

    • Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
    • Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.