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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 26/04/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Documentos da reunião

Local: Anexo II, Plenário 04
Início: 26/04/2017 às 11:04
Término: 26/04/2017 às 12:00
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

Propostas não analisadas 22

REQ 290/2017 CFT - Expedição de CONVITE ao Excelentíssimo Senhor Ministro Moreira Franco - Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República; ao Excelentíssimo Senhor Ministro Henrique Meireles - Ministro da Fazenda e; ao Excelentíssimo Senhor Ministro Fernando Coelho Filho - Ministro de Minas e Energia, para que prestem esclarecimentos a essa Comissão sobre o Conteúdo Local, as mudanças que o Governo Federal quer implementar e sobre o Leilão / Concessão do Pré-Sal, assim como a ausência de Conteúdo Local nisso, dentre outros temas correlacionados ao assunto.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.
REQ 292/2017 CFT - Requer a realização de audiência pública perante a Comissão de Finanças e Tributação, expedindo CONVITE aos Excelentíssimos representantes do Ministério da Fazenda do Brasil, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS e do Estado do Rio Grande do Sul, para tratar do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), dentre outros temas correlacionados ao assunto.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.
REQ 298/2017 CFT - Requer a realização de audiência pública com o Ministro da Integração, Exelentíssimo Sr. Helder Zahluth Barbalho, para esclareçer as razões do atraso da conclusão das obras do Eixo Norte, do Projeto Integração do Rio São Francisco.
- Autor: José Guimarães (PT-CE)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.
REQ 299/2017 CFT - Requer a realização de Audiência Pública para discussão a respeito do congelamento da taxa de juros do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) anunciado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
- Autor: José Guimarães (PT-CE)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.
REQ 302/2017 CFT - Requer o aditamento do Requerimento REQ 293/2017 CFT para incluir novos convidados à audiência pública para debater a comercialização e a propaganda de produtos de seguro pela internet.
- Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado
REQ 303/2017 CFT => PL 499/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta inserida no PL nº 499, de 2015, que "Dispõe sobre a função de Professor de Educação Física e dá outras providências".
- Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado
REQ 305/2017 CFT - Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre a denominada "Guerra Fiscal": novos rumos para as finanças estaduais, observado o disposto no PLP nº 54/2016, em tramitação nesta CFT.
- Autor: IZALCI LUCAS (PSDB-DF)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado
- 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
REQ 306/2017 CFT - Requer realização de audiência pública para debater a problemática dos Débitos Previdenciários dos municípios brasileiros.
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado
- 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
PLP 164/2012 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir do limite das despesas com pessoal encargos e contribuições devidos às entidades de previdência. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para definir os casos em que os valores de parcerias ou de contratações firmadas pelo poder público não são considerados no cômputo dos limites de despesa com pessoal.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/08/2024
  
  Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) do parecer da Relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 164, de 2012, principal, e dos Projetos de Lei Complementar nºs 325, de 2013; 14, de 2019; 237, de 2020; e 98, de 2023; apensados, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  28/08/2024
  
  Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) do parecer da Relatora, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em renúncia de receitas ou aumento de despesas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária, do Projeto de Lei Complementar nº 164, de 2012, principal, e dos Projetos de Lei Complementar nºs 325, de 2013; 14, de 2019; 237, de 2020; e 98, de 2023; apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 164, de 2012, principal, e dos Projetos de Lei Complementar nºs 325, de 2013; 14, de 2019; 237, de 2020; e 98, de 2023, apensados, na forma do Substitutivo apresentado.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
PLP 164/2015 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para determinar a destinação à educação dos recursos públicos recuperados em decorrência de casos de corrupção.
- Autor: Bacelar (PTN-BA)
- Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela inconstitucionalidade deste e do Projeto de Lei Complementar nº 256/2016, apensado.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  03/05/2017
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Enio Verri.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  26/10/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 164/2015, e do PLP 256/2016, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PLP 164/2015, e do PLP 256/2016, apensado.
Passo a Passo
- 3
  Vista ao Deputado Andres Sanchez.
- 2
  Discutiu a Matéria o Dep. Andres Sanchez (PT-SP).
- 1
  Parecer lido pelo relator.
PDC 223/2015 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição o Decreto nº 8.510, de 31 de agosto de 2015, que "Regulamenta o disposto no art. 14 da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, no § 5º do art. 33 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no parágrafo único do art. 23 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e no art. 3º da Medida Provisória nº 687, de 17 de agosto de 2015".
- Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
- Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta de ofício.
PDC 5/2015 - Susta a Instrução Normativa nº 74, de 11 de fevereiro de 2015, do Tribunal de Contas da União, que "Dispõe sobre a fiscalização do Tribunal de Contas da União, com base no art. 3º da Lei n.º 8.443/1992, quanto à organização do processo de celebração de acordo de leniência pela administração pública federal, nos termos da Lei 12.846/2013".
- Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)
- Relator: Vicente Candido
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
PL 6034/2002 - Altera o parágrafo único do art. 31 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Enio Verri (PT-PR)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
PL 8322/2014 - Isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar.
- Autor: de Senado Federal - Ataídes Oliveira
- Relator: Miro Teixeira
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta a pedido do relator.
PL 3613/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências", para determinar que os depósitos de poupança cujos saldos ultrapassem o valor de cinquenta mil reais sejam remunerados por percentual da taxa referencial do Selic.
- Autor: SIBÁ MACHADO (PT-AC)
- Relatora: Simone Morgado
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
PL 1276/2015 - Acrescenta parágrafo no artigo 10 da lei nº. 1.628, de 20 de junho de 1952, que dispõe sobre a restituição dos adicionais criados pelo art. 3º da Lei nº 1.474, de 26 de novembro de 1951, e fixa a respectiva bonificação; autoriza a emissão de obrigações da Dívida Pública Federal; cria o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico; abre crédito especial e dá outras providências.
- Autor: HISSA ABRAHÃO (PPS-AM)
- Relator: Enio Verri (PT-PR)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
PL 7143/2014 - Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Alfredo Kaefer
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
PL 499/2015 - Dispõe sobre a função de Professor de Educação Física e dá outras providências.
- Autor: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
- Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta de ofício.
PL 865/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que "Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências".
- Autor: Alan Rick (PRB-AC)
- Relator: Edmar Arruda (PSD-PR)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
PL 1876/2007 - Torna obrigatória construção de área destinada à prática desportiva nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, da rede pública e privada, em todo o território nacional.
- Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
- Relator: Andres Sanchez (PT-SP)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta a pedido do relator.
PL 1410/2011 - Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais.
- Autor: WASHINGTON REIS (PMDB-RJ)
- Relator: Leonardo Quintão
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
PL 2858/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os condutores que tenham residência permanente ou exerçam atividades profissionais no mesmo Município onde funcione praça para a arrecadação dessa tarifa.
- Autor: Bohn Gass (PT-RS)
- Relator: Leonardo Quintão
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  25/10/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, do Projeto de Lei 858/2011 e do PL 4169/2012, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 2858/2011 e pela rejeição do PL 4169/2012, apensado.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  07/05/2014
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Jesus Rodrigues.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  11/04/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 4.169/12, apensado.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 26/04/2017

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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Covatti Filho

Andres Sanchez

Covatti Filho

Ricardo Izar

Covatti Filho

Hildo Rocha

Covatti Filho

Miro Teixeira

Covatti Filho

Hildo Rocha

Covatti Filho

Andres Sanchez

Covatti Filho

Hildo Rocha

Covatti Filho

Hildo Rocha

Covatti Filho

Edmar Arruda

Covatti Filho

Hildo Rocha

Covatti Filho

Luiz Carlos Hauly

Covatti Filho

Luiz Carlos Hauly

Covatti Filho

Hildo Rocha

Covatti Filho

Luiz Carlos Hauly

Covatti Filho

Hildo Rocha

Covatti Filho

Luis Carlos Heinze

Covatti Filho

Izalci Lucas

Covatti Filho

Izalci Lucas

Covatti Filho

Luiz Carlos Hauly

Izalci Lucas

Luiz Carlos Hauly

Izalci Lucas

Covatti Filho

Luiz Carlos Hauly

Covatti Filho

Hildo Rocha

Covatti Filho

Izalci Lucas

Covatti Filho

Hildo Rocha

Covatti Filho

Hildo Rocha

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Lucas Vergilio

Covatti Filho

Lucas Vergilio

Covatti Filho

Lucas Vergilio

Covatti Filho

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