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FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 05/04/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 05/04/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
05/04/2017 às 10:22
Término:
05/04/2017 às 11:54
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 15

  • PLP 363/2013 - Regula a competência para a instituição e cobrança do ITCD - imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos - com fundamento no inciso III do § 1º do art. 155, da Constituição Federal.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2850/2003 - Dispõe sobre a atualização e consolidação da legislação sobre direito autoral do compositor musical.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, com emenda; e, no mérito, pela aprovação.

  • PLP 38/2011 - Dispõe sobre condições para a liquidação de créditos de precatórios a serem pagos pelas Fazendas Públicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Aprovada

    • Autor: Onofre Santo Agostini (DEM-SC)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PLP 1/2015 - Dá nova redação ao art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para instituir o seguro obrigatório de responsabilidade civil das empresas, dos proprietários e dos promotores ou organizadores de eventos artísticos, recreativos, culturais, esportivos e similares, por riscos ou acidentes que possam ocorrer com a realização dos eventos por eles promovidos, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
    • Relator: Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PLP 178/2015 - Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para reduzir o prazo máximo para entrega dos recursos dos Fundos de Participação

    Aprovada

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4234/2015 - Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para definir como crime de responsabilidade a divulgação de índices de inflação oficial falsos ou manipulados, que não correspondam fielmente a variação dos preços no período considerado, e seu impacto no custo de vida da população.

    Rejeitada

    • Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 435/2016 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo das Ilhas Cayman sobre o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, assinado em Brasília, em 19 de março de 2013.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1516/2011 - Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências", para dar preferência a projetos vinculados a escolas de educação básica das redes públicas de ensino.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Marisa Serrano
    • Relator: Andres Sanchez (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2028/2011 - Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Augusto Coutinho (DEM-PE)
    • Relator: Andres Sanchez (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Edmilson Rodrigues.

  • PL 6322/2013 - Dispõe sobre a emissão de debêntures por sociedades limitadas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1433/2015 - Acrescenta o § 6º ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre isenção de taxa de renovação de CNH para motorista de caminhão

    Rejeitada

    • Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4891/2005 - Regula o exercício das profissões de Árbitro e Mediador e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Andres Sanchez (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3564/2012 - Acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de maçã importada no âmbito da administração pública direta e indireta.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4044/2012 - Altera o art. 2º da Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980, para substituir a OTN por indexador atual.

    Aprovada

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5649/2013 - Acrescenta art. à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de obrigar as empresas contratadas pela administração pública para os serviços de limpeza de ruas e coleta de lixo a prover horário e local específicos para que seus trabalhadores façam suas refeições, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 32

  • REL 1/2016 - Consolida a legislação do Sistema Financeiro Nacional, em cumprimento aos artigos 13 e 14 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.

    • Autor: Miro Teixeira (REDE-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 282/2016 - Requer a realização de audiência Pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para debater a decisão da diretoria do Banco do Brasil sobre o fechamento de 402 agências e a redução de servidores.

    • Autores: Benito Gama (PTB-BA), Enio Verri (PT-PR), Hildo Rocha (PMDB-MA), Júlio Cesar (PSD-PI), Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Subscreveram o requerimento os Deputados Enio Verri, Júlio Cesar, Benito Gama e Mário Negromonte Jr. Aprovado com alterações. Alterações: para que sejam incluídos representantes das diretorias e para que a audiência pública contemple também o objeto do requerimento nº 287/2017-CFT.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), Dep. Benito Gama (PTB-BA), Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA) e Dep. Enio Verri (PT-PR).

  • REQ 286/2017 - Nos termos do art. 255, combinado com o art. 32, inciso X, alíneas "j" e "l"; inciso VII, alíneas "b" e "c"; inciso VII, alíneas "b" e "c"; inciso XIII, alíneas "b" e "c" e inciso XIV, alíneas "a", "b" e "j" do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a realização de Audiência Pública a fim de debater acerca da autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de reduzir o valor no repasse de Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH), também conhecido como Royalties da Hidrelétricas.

    • Autores: Enio Verri (PT-PR), Júlio Cesar (PSD-PI), Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Subscreveram o Requerimento os Deputados Júlio Cesar e Mário Negromonte Jr. Aprovado com alterações. ALTERAÇÕES: Para que sejam incluídos Municípios que recebam royalties por área inundada.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Júlio Cesar (PSD-PI) e Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA).

  • REQ 287/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão a respeito do fechamento anunciado de agências do Banco do Nordeste do Brasil e da Caixa Econômica Federal

    • Autores: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Hildo Rocha (PMDB-MA), José Guimarães (PT-CE), Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Subscreveram o Requerimento os Deputados Edmilson Rodrigues, Júlio Cesar e Hildo Rocha. Aprovado com alterações. ALTERAÇÕES: Para que sejam incluídos representantes das diretorias e para que a audiência pública contemple também o objeto do Requerimento 282/16-CFT.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Benito Gama (PTB-BA) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

  • REQ 288/2017 - Requer a criação de Subcomissão Especial para discutir a questão dos seguros no Brasil, de um modo geral, inclusive os de saúde e assemelhados.

    • Autor: Miro Teixeira (REDE-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 289/2017 - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão tendo como convidado o Presidente dos Correios a fim de tratar da situação operacional e financeira da empresa.

    • Autores: Júlio Cesar (PSD-PI), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Subscreveu o Requerimento o Deputado Júlio Cesar. Aprovado com alterações. ALTERAÇÕES: Para que seja em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; para que sejam incluídos representantes dos empregados e para que seja realizada em 2 momentos distintos.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

  • REQ 290/2017 - Expedição de CONVITE ao Excelentíssimo Senhor Ministro Moreira Franco - Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República; ao Excelentíssimo Senhor Ministro Henrique Meireles - Ministro da Fazenda e; ao Excelentíssimo Senhor Ministro Fernando Coelho Filho - Ministro de Minas e Energia, para que prestem esclarecimentos a essa Comissão sobre o Conteúdo Local, as mudanças que o Governo Federal quer implementar e sobre o Leilão / Concessão do Pré-Sal, assim como a ausência de Conteúdo Local nisso, dentre outros temas correlacionados ao assunto.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 291/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.037, de 2016

    • Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Henrique Lustosa (PP-CE).

  • PLP 191/2015 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Benito Gama.

  • PLP 501/2009 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a apresentação e divulgação de relatório de participação em missão oficial com ônus para o erário.

    • Autor: Marco Maia (PT-RS)
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado João Gualberto.

  • PLP 103/2011 - Institui o Estatuto da Microempresa Rural e da Empresa Rural de Pequeno Porte.

    • Autor: João Rodrigues
    • Relator: Simone Morgado (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Jorginho Melo.

  • PLP 368/2013 - Dispõe sobre o mercado de capitais para as pequenas e microempresas.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Jorginho Melo.

  • PDC 5/2015 - Susta a Instrução Normativa nº 74, de 11 de fevereiro de 2015, do Tribunal de Contas da União, que "Dispõe sobre a fiscalização do Tribunal de Contas da União, com base no art. 3º da Lei n.º 8.443/1992, quanto à organização do processo de celebração de acordo de leniência pela administração pública federal, nos termos da Lei 12.846/2013".

    • Autor: Raul Jungmann (PPS-PE)
    • Relator: Vicente Candido (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Edmilson Rodrigues.

  • PDC 316/2016 - Susta os efeitos do Convênio ICMS nº 93, de 17 de setembro de 2015, do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) que, dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada, e dá outras providências.

    • Autor: André Abdon (PRB-AP)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Mário Negromonte Jr.

  • PL 5421/2005 - Altera os art. 22 e 23 da Lei nº 8.666, de 1993, instituindo o pregão eletrônico nas licitações da Administração Pública Federal.

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Benito Gama (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Benito Gama.

  • PL 411/2007 - Estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Guilherme Campos, Paulo Azi e Paulo Azi.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

  • PL 6034/2002 - Altera o parágrafo único do art. 31 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Enio Verri.

  • PL 5503/2005 - Dispõe sobre a destinação a ser dada aos valores relativos às cotas de fundos de investimento em títulos e valores mobiliários representativas de fundos fiscais criados pelo Decreto-Lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967, não-resgatadas por seus respectivos titulares.

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Saturnino
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Márcio Marinho.

  • PL 6566/2013 - Acrescenta § 3º ao art. 2º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para garantir recursos para atividades voltadas para o desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos, produtos para a saúde e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Suplicy
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4450/2016 - Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os vales dos rios Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

    • Autor: do Senado Federal - Benedito de Lira
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA).

  • PL 5097/2016 - "Garante aos consumidores o direito de livre escolha da oficina ao acionar sua seguradora em caso de sinistro e das outras providências".

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PFC 53/2015 - Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados com auxílio do Tribunal de Contas da União apure a ausência de classificação de recursos por parte do Ministério da Fazenda.

    • Autor: Júlio Cesar (PSD-PI)
    • Relator: Simone Morgado (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 755/2011 - Proíbe as instituições financeiras de condicionar a concessão de financiamentos no âmbito do crédito rural à contratação, pelo mutuário, de qualquer modalidade de seguro ou à prestação de qualquer forma de reciprocidade.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Maia Filho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Mário Negromonte Jr.

  • PL 786/2011 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Izalci.

  • PL 7965/2014 - Modifica a redação dos artigos 3º e 10 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para incluir como objetivo específico do crédito rural a produção de produtos agropecuários destinados à alimentação humana.

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 1410/2011 - Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais.

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Júlio Lopes.

  • PL 2250/2011 - Torna obrigatório em todo território nacional a cobertura de seguro em acidentes pessoais e assistência funerária nas rodovias do país sujeitas à cobrança de pedágio.

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relator: Maia Filho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Edmilson Rodrigues.

  • PL 2858/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os condutores que tenham residência permanente ou exerçam atividades profissionais no mesmo Município onde funcione praça para a arrecadação dessa tarifa.

    • Autor: Bohn Gass (PT-RS)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 3613/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências", para determinar que os depósitos de poupança cujos saldos ultrapassem o valor de cinquenta mil reais sejam remunerados por percentual da taxa referencial do Selic.

    • Autor: Sibá Machado (PT-AC)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Luiz Carlos Hauly, João Gualberto e Márcio Marinho.

  • PL 3689/2012 - Dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 8164/2014 - Dá nova redação ao caput do art. 52 do Decreto-Lei nº 37/66, para dispor sobre a fixação do limite máximo de valor para o despacho aduaneiro simplificado.

    • Autor: Hugo Motta (PMDB-PB)
    • Relator: Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Soraya Santos.

  • PL 1276/2015 - Acrescenta parágrafo no artigo 10 da lei nº. 1.628, de 20 de junho de 1952, que dispõe sobre a restituição dos adicionais criados pelo art. 3º da Lei nº 1.474, de 26 de novembro de 1951, e fixa a respectiva bonificação; autoriza a emissão de obrigações da Dívida Pública Federal; cria o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico; abre crédito especial e dá outras providências.

    • Autor: Hissa Abrahão (PPS-AM)
    • Relator: Enio Verri

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Enio Verri.