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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 04/06/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
04/06/2014 às 10h22
Término:
04/06/2014 às 11h41
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 288/2014 - Solicita que seja convidado para depor nesta Comissão, o Sr. Andrea Matarazzo, Vereador do PSDB e ex-secretário de energia do Estado de São Paulo, que foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de corrupção passiva e de ter recebido propina do grupo francês.

    • Autor: Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Paulão, Jesus Rodrigues e Geraldo Simões.
  • REQ 289/2014 - Solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Arthur Teixeira, Lobista e proprietário de duas empresas de consultoria suspeitas de receber propina das multinacionais Alstom e Siemens, para que fossem beneficiadas em concorrências públicas, e que foi indiciado pela Polícia Federal brasileira a pedido do Ministério Público da Suíça.

    • Autor: Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Paulão, Jesus Rodrigues e Geraldo Simões.
  • REQ 290/2014 - Solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. João Roberto Zaniboni, ex-executivo da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) nos governos do PSDB Mário Covas e Geraldo Alckmin.

    • Autor: Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Paulão, Jesus Rodrigues e Geraldo Simões.
  • REQ 291/2014 - Solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. José Serra, ex-Governador de São Paulo.

    • Autor: Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Paulão, Jesus Rodrigues e Geraldo Simões.
  • REQ 292/2014 - Solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Robson Marinho, Ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB) e atual Conselheiro do Tribunal Contas de São Paulo.

    • Autor: Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Paulão, Jesus Rodrigues e Geraldo Simões.
  • REQ 297/2014 - Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de autoridades, destinada a debater e buscar soluções para Portos, seus usuários exportadores e importadores, em virtude dos diversos problemas enfrentados, bem como a atuação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • PL 2879/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre.

    • Autor: Luis Tibé (PTdoB-MG)
    • Relator: Geraldo Simões (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vanderlei Macris.
  • PL 4124/1998 - Acrescenta inciso ao art. 181 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 8012/2010 - Altera a redação do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para restringir a circulação de veículos particulares nas praias e dunas, e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Geraldo Simões (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Lázaro Botelho.
  • PL 2628/2011 - Determina o uso do transporte escolar por todos os alunos do ensino fundamental e do ensino médio.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Jilmar Tatto (PT-SP)
    • Relator: Geraldo Simões (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4584/2012 - Altera os incisos I e II do art. 2º, da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2012.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Jorginho Mello (PSDB-SC)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6415/2013 - Acrescenta §1º-A ao art. 159 do Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que o Boletim de Ocorrência substitua a Carteira Nacional de Habilitação, nos casos e pelo período que especifica.

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jesus Rodrigues.
  • PL 1920/2011 - Estabelece o licenciamento eletrônico para veículos e altera o Código de Trânsito Brasileiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Walney Rocha (PTB-RJ)
    • Relator: Dudu Luiz Eduardo (PSDC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 295/2014 - Requer a realização de Ciclo de Mesa Redonda, em conjunto com representantes da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, nos municípios de Cuiabá, Rondonópolis e Lucas do Rio Verde, todas no estado de Mato Grosso, para a apresentação e análise do modelo logístico e projetos da malha ferroviária, especialmente a proposta do traçado do trecho da Ferronorte entre Rondonópolis/Cuiabá/ e Santarém no estado do Pará, bem como a interligação desta com a Ferrovia de Integração do Centro Oeste em Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso.

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)
  • REQ 298/2014 - Requer sejam convidados o Diretor Superintendente da Autopista Fluminense, Odílio de Jesus Ferreira; O Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Sr. Jorge Luiz Macedo Bastos; o representante do Tribunal de Contas da União - TCU; o representante da Advocacia Geral da União - AGU e representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para prestarem esclarecimentos acerca do cronograma de conclusão da duplicação da BR-101 Norte, administrada pela Autopista Fluminense, dos empréstimos concedidos pelo BNDES para manutenção e obras de duplicação, bem como obter informações a respeito dos repasses dos impostos devidos aos municípios com território atravessado pela rodovia.

    • Autor: Alexandre Santos (PMDB-RJ)
  • REQ 299/2014 - Requer a realização de Seminário sob os auspícios deste Colegiado para discutir questão referente ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, em parceria, pela décima quinta vez, com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística - NTC e a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas - FENATAC, a ser realizado no primeiro semestre de 2015.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
  • PFC 87/2009 - Propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados execute fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial na Petrobras, especificamente quanto aos preços praticados para os combustíveis no mercado interno brasileiro.

    • Autor: Jaime Martins (PR-MG)
    • Relator: Gonzaga Patriota ()
  • PL 3744/2008 - Torna obrigatório o uso de aparelho limitador de velocidade por todos os veículos do transporte público coletivo.

    • Autor: Eliene Lima (PP-MT)
    • Relator: Edinho Araújo (PMDB-SP)
  • PL 1043/2011 - Acrescenta o § 5º ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Washington Reis (PMDB-RJ)
  • PL 1410/2011 - Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais.

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SDD-RJ)
  • PL 1774/2011 - Proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (DEM-SC)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
  • PL 3689/2012 - Dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 3772/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Zoinho (PR-RJ)
  • PL 5832/2013 - Altera a Lei nº 9.503, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do licenciamento anual.

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
    • Relator: Wellington Fagundes (PR-MT)
  • PL 5973/2013 - Acrescenta o inciso I ao § 9º, do art. 9º da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar que somente terá direito a pleitear revisão ou reajuste tarifário a empresa de transporte público coletivo de passageiros que apresentar certidões negativas de débito fiscal e trabalhista.

    • Autor: Carlos Souza (PSD-AM)
    • Relator: Edinho Araújo ()
  • PL 6638/2013 - Denomina "Marronzinho" o viaduto duplo de acesso à cidade de Itapirubá Sul, Estado de Santa Catarina, localizado no Km 297.26, na BR-101.

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)