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PL 4176/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Vinicius Carvalho - PTdoB/RJ

Apresentação
28/10/2008

Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/07/2015 Deferido o Requerimento n. 2.133/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.133/2015, nos termos do art. 32, VI, “e”, c/c o art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.176/2008, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.176/2008: À CDEIC, CDC, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]”

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/05/2022 Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

Apensados

Apensados ao PL 4176/2008 ( 4 )

  • PL 4356/2008 (3)
  • ,  PL 4942/2009 (2)
  • ,  PL 5388/2009
  • ,  PL 5530/2009

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços   ( CDEICS ) 03/05/2017 - Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação deste, do PL 4356/2008, do PL 4942/2009, do PL 5388/2009, e do PL 5530/2009, apensados, na forma do substitutivo. Inteiro teor

24/05/2017   09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
Defesa do Consumidor   ( CDC ) 10/12/2009 - Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação deste, do PL 4356/2008, do PL 4942/2009, do PL 5388/2009, e do PL 5530/2009, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

24/03/2010   10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
Trabalho, Administração e Serviço Público   ( CTASP ) 10/07/2018 - Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela aprovação deste, dos PLs nºs 4.356/08, 4.942/09, 5.388/09 e 5.530/09, apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/10/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ). Inteiro teor
05/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/11/08 PÁG 50920 COL 02. Inteiro teor
11/11/2008

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
14/11/2008

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Renato Amary (PSDB-SP)
17/11/2008

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2008)
02/12/2008

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

02/02/2009

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/03/2009

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ)
29/10/2009

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Felipe Bornier Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação deste, do PL 4356/2008, do PL 4942/2009, do PL 5388/2009, e do PL 5530/2009, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
06/11/2009

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2009)
19/11/2009

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/11/2009

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ)
10/12/2009

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Felipe Bornier Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação deste, do PL 4356/2008, do PL 4942/2009, do PL 5388/2009, e do PL 5530/2009, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
24/03/2010

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
31/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
31/03/2010

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-4356/2008, PL-4942/2009, PL-5388/2009, PL-5530/2009 apensadas.
06/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD 07 04 10 PAG 13554 COL 02. Inteiro teor
08/04/2010

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
09/04/2010

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2010)
28/04/2010

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/12/2010

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4.356/28, 4.942/09, 5.388/09 e 5.530/09, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-397/2011. Inteiro teor
03/05/2011

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
04/05/2011

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011)
19/05/2011

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/06/2011

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste e dos PL nºs 4.356/08, 4.942/09, 5.388/09 e 5.530/09, apensados, nos termos do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste e dos PLs nºs 4.356/2008, 4.942/2009, 5.388/2009 e 5.530/2009, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
03/08/2011

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo, contra os votos dos Deputados Laércio Oliveira e Gorete Pereira.
05/10/2011

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Assis Melo.
10/10/2011

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de Vista Encerrado
14/03/2012

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.
11/09/2013

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015. Inteiro teor
09/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015. Inteiro teor
10/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 444/2015, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-444/2015. Inteiro teor
25/03/2015

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Carlos Busato.
07/04/2015

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). Inteiro teor
22/04/2015

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Leonardo Monteiro.
11/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2133/2015, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR), que: "Solicita a revisão do despacho inicial ao PL nº 4176/2008, afim de incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio". Inteiro teor
06/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.133/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.133/2015, nos termos do art. 32, VI, “e”, c/c o art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.176/2008, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.176/2008: À CDEIC, CDC, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]” Inteiro teor
07/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP o Memorando nº 163/15 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
08/07/2015

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP, em razão do Memorando nº 167/15 - COPER
10/07/2015

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC, com as proposições PL-4356/2008, PL-4942/2009, PL-5388/2009, PL-5530/2009 apensadas.
14/07/2015

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE)
15/07/2015

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015)
11/08/2015

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/10/2015

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela CDC, do PL 4356/2008, do PL 4942/2009, do PL 5388/2009, e do PL 5530/2009, apensados. Inteiro teor
04/11/2015

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
11/11/2015

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
18/11/2015

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Augusto Nalin.
20/11/2015

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), para alterações no parecer.
  • Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE)
08/12/2015

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
10/05/2016

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
14/09/2016

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/09/2016

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)
03/05/2017

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Aureo (SD-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação deste, do PL 4356/2008, do PL 4942/2009, do PL 5388/2009, e do PL 5530/2009, apensados, na forma do substitutivo. Inteiro teor
04/05/2017

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/05/2017)
16/05/2017

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/05/2017

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do parecer do Relator.
  • Aprovado o Parecer.
25/05/2017

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-4356/2008, PL-4942/2009, PL-5388/2009, PL-5530/2009 apensadas.
25/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 27/05/17, PÁG 117 COL 01, Letra B. Inteiro teor
31/08/2017

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)
11/12/2017

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela aprovação deste, do Substitutivo da CDC, do Substitutivo da CDEICS e dos PLs nºs 4.356/08, 4.942/09, 5.388/09 e 5.530/09, apensados. Inteiro teor
05/06/2018

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2018)
19/06/2018

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/07/2018

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela aprovação deste, dos PLs nºs 4.356/08, 4.942/09, 5.388/09 e 5.530/09, apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor
11/07/2018

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Augusto Coutinho e Flávia Morais.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Wolney Queiroz, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019. Inteiro teor
01/04/2019

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)
02/04/2019

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2019)
11/04/2019

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Wolney Queiroz, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
31/03/2021

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
27/04/2022

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
02/05/2022

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03/05/2022

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
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