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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 22/04/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
22/04/2015 às 15h01
Término:
22/04/2015 às 16h22
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 26/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para tratar da reestruturação das carreiras da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal.

    • Autor: Laerte Bessa (PR-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 27/2015 - Requer a realização de audiência pública em razão ao dia 28 de abril - Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho".

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 6757/2010 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre coação moral.

    • Autor: do Senado Federal - Inácio Arruda(PCdoB-CE)
    • Relator: Laercio Oliveira (SDD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Ademir Camilo.
  • PL 6568/2013 - Institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Angela Portela(PT-RR)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 8307/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3130/2004 - Inclui o parágrafo terceiro no artigo segundo da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3700/2004 - Dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ademir Camilo.
  • PL 5930/2009 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, que dispõe sobre arbitragem, para excluir as relações individuais de trabalho do âmbito de sua incidência.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 462/2011 - Institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais.

    • Autores: Julio Lopes (PP-RJ) , Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Laercio Oliveira (SDD-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Leonardo Monteiro.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Julio Lopes (PP-RJ), Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), Dep. Silvio Costa (PSC-PE), Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), Dep. Flávia Morais (PDT-GO), Dep. Ademir Camilo (PROS-MG) e Dep. Ricardo Barros (PP-PR).
  • PL 1686/2011 - Altera os arts. 72 e 227 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar a jornada de trabalho dos digitadores e dos operadores de telemarketing.

    • Autor: Antônio Roberto (PV-MG)
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Lucas Vergilio.
  • PL 6093/2013 - Concede anistia aos servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União que participaram de greve ou movimento reivindicatório realizados pelos sindicatos das categorias, de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012.

    • Autor: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.
  • PL 7092/2014 - Estabelece a afetação específica do imóvel da União a que faz referência, para o exclusivo fim de implantação do Distrito Industrial de Bangu, no município do Rio de Janeiro/RJ.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.

Propostas não analisadas 13

  • PDC 1408/2013 - Susta a aplicação da NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, do Ministério do Trabalho e Emprego MTE.

    • Autor: Silvio Costa (PSC-PE)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 3118/2004 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais.

    • Autor: Paulo Bauer (PFL-SC)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 7633/2006 - Modifica dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o abono salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", para estender a concessão da bolsa de qualificação profissional aos desempregados de longa duração.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 4176/2008 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 7206/2010 - Altera o caput e revoga os §§ 1º e 2º do art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do critério epidemiológico de caracterização da natureza acidentária da incapacidade, no estabelecimento do nexo causal entre o trabalho e o agravo.

    • Autores: Ricardo Berzoini (PT-SP) , Pepe Vargas (PT-RS) , Jô Moraes (PCdoB-MG) , Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) , Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
  • PL 7747/2010 - Altera as Leis nº 11.128, de 28 de junho de 2005; nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

    • Autor: Augusto Carvalho (PPS-DF)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 1615/2011 - Dispõe sobre o "dumping social".

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 2363/2011 - Altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata dos serviços frigoríficos e dá outras providências.

    • Autor: Silvio Costa (PTB-PE)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
  • PL 2474/2011 - Estabelece a obrigatoriedade da doação regular de sangue ser fator de desempate em concursos públicos

    • Autor: Luiz Argôlo (PP-BA)
    • Relatora: Gorete Pereira ()
  • PL 3433/2012 - Revoga dispositivos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de permissão e de concessão de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
  • PL 5230/2013 - Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relatora: Gorete Pereira ()
  • PL 6609/2013 - Dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento de doações, e dá outras providências.

    • Autor: Takayama (PSC-PR)
    • Relator: Silvio Costa (PSC-PE)
  • PL 7560/2014 - Altera as Leis nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que "dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências" e 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências", para dispor sobre as condições especiais da atividade de treinador de futebol e do atleta profissional.

    • Autores: José Rocha (PR-BA) , Amaro Neto (PRB-ES)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)