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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 11/11/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
11/11/2015 às 10h29
Término:
11/11/2015 às 12h07
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 55/2015 - Requer realização de Audiência Pública, no âmbito dessa Comissão, em Brasília, no intuito de subsidiar parecer, que seja debatido o PL 2661/2015, que "Acresce artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar as relações entre empresas que utilizam serviços de telecomunicações ou de mensageria para difusão de mensagens publicitárias, de cobrança ou de divulgação e os consumidores em geral".

    • Autor: Luiz Lauro Filho (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 56/2015 - "Solicita realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, visando a ampliação do debate sobre os principais aspectos do Projeto de Lei n.º 3.082/2015, que dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de Produção de Derivados."

    • Autor: Silas Brasileiro (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com a inclusão de convite à Associação dos Exportadores de Hotigranjeiros e Derivados do Vale do São Francisco - VALEXPORT.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Evair de Melo (PV-ES), Dep. Júlio Cesar (PSD-PI) e Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG).
  • PDC 244/2015 - Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Luiz Lauro Filho (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1678/2015 - Acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre o valor da bolsa para estagiários.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Helder Salomão, contra o voto do Deputado Marcos Reategui. O parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui, passou a constituir Voto em Separado.
    • 4
      Parecer Vencedor, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela rejeição deste, e do PL 1766/2015, apensado.
    • 3
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
    • 2
      Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Marcos Reategui
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Marcos Reategui (PSC-AP) e Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG).
  • PL 2586/2015 - Altera o art. 52 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para permitir que o juiz tenha mais discricionariedade e que decida acerca da concessão ou não do processamento da recuperação judicial em função da viabilidade da empresa.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Silas Brasileiro

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Marcos Reategui.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Reategui (PSC-AP).
  • PL 6904/2013 - Estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho (também conhecido como xisto).

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Silas Brasileiro (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 338/2015 - Disciplina a oferta de peças e componentes de veículo automotor de via terrestre ao consumidor.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Luiz Lauro Filho (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 8

  • PL 5332/2013 - Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono.

    • Autor: do Senado Federal - Gim Argello (PTB-DF)
    • Relator: Laercio Oliveira
  • PL 4447/2012 - Acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers").

    • Autores: Marcelo Matos (PDT-RJ) , Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Renato Molling
  • PL 1113/2015 - Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providências.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)
  • PL 1904/2015 - Altera o caput do Art. 980-A da a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, incluído pela Lei nº 12.441, de 2011, que trata da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
  • PL 2210/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para eximir de multa a empresa que comprove ter utilizado todos os meios possíveis para contratação de pessoas com deficiência, sem ter obtido êxito, por razões alheias à vontade do empregador.

    • Autor: Daniel Vilela (PMDB-GO)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
  • PL 4176/2008 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
  • PL 2224/2015 - Proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca.

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relatora: Conceição Sampaio (PP-AM)
  • PL 1442/2015 - Altera o artigo 289 e parágrafos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 8.639, de 31 de março de 1993.

    • Autora: Clarissa Garotinho (PR-RJ)
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)