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COMISSÃO DE TRABALHO 03/08/2011
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 12
- Início
- 03/08/2011 às 10:23
- Término
- 03/08/2011 às 11:34
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 9
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PL 762/2011 - Altera os arts. 6º, 28 e 90 da Lei nº 8.666 de 23 de junho de 1993, instituindo a Declaração de Propósito Independente nos processos de licitação pública e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: PADRE TON (PT-RO)
- Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 5775/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Gama, no Distrito Federal.
Rejeitada
- Autor: de Senado Federal - Adelmir Santana
- Relator: Policarpo (PT-DF)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6610/2009 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária, determina outras providências e revoga a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979.
Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Alvaro Dias
- Relator: Walney Rocha (PTB-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/04/2018Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/06/2017Comissão de Finanças e Tributação (CFT)11/10/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)07/10/2016Comissão de Saúde (CSAUDE)26/08/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)17/11/2011Comissão de Trabalho (CTRAB)03/08/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)15/06/2011
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7805/2010 - Altera o art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 132 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para disciplinar a demissão do alcoolista e estabelecer-lhe garantia provisória de emprego.
Rejeitada
- Autor: de Senado Federal - Marcelo Crivella
- Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Assis Melo. O Deputado Luciano Castro apresentou voto em separado.
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PL 6307/2009 - Inclui o art. 24-A no Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares o adicional de periculosidade, nas condições que estabelece.
Aprovada
- Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
- Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 250/2011 - Dispõe sobre a criação dos parágrafos 2º e 3º ao art. 47 do Decreto Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
Rejeitada
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Assis Melo.
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PL 368/2011 - Institui margem de preferência, nos processos licitatórios, para produtos e serviços locais e regionais.
Aprovada
- Autor: MARÇAL FILHO (PMDB-MS)
- Relator: Silvio Costa (PTB-PE)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 695/2011 - Dispõe sobre a criação de Escola Técnica Federal de Japaratuba / SE.
Aprovada com alterações
- Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)
- Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1303/2011 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Batatais, no Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 34
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REQ 61/2011 CTASP - Solicita a realização de Audiência Pública com representantes dos setores da sociedade civil e da iniciativa privada, para discutir os impactos da concentração geográfica no mercado consumidor varejista brasileiro, em decorrência das fusões Casas Bahia e do Ponto Frio / Pão de Açúcar e Carrefour, na formação de um possível monopólio controlado pela holding GAMA.
- Autor: Augusto Coutinho (DEM-PE)
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Retirado pelo autor.
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REQ 63/2011 CTASP => PL 2163/2003 - Solicita que seja realizada audiência pública para debater o "PL.2163/2003 - Dispõe sobre proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos rodoviários urbanos e interurbanos e dá outras providências."
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
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Aprovado
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MSC 59/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Término da Relação de Trabalho por iniciativa do Empregador.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/12/2019Comissão de Trabalho (CTRAB)10/08/2011Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Daniel Almeida, Vicentinho, Eudes Xavier, Paulo Pereira da Silva, Assis Melo e Policarpo, apresentou voto em separado o Deputado Assis Melo.Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)02/07/2008Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Nilson Mourão, apresentaram votos em separado os Deputados Vieira da Cunha e Dr. Rosinha.
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Vista conjunta aos Deputados Augusto Coutinho, Daniel Almeida, Eudes Xavier e Silvio Costa.
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PLP 8/2003 - Regulamenta o inciso I do art. 7º da Constituição Federal, que protege a relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.
- Autor: MAURÍCIO RANDS (PT-PE)
- Relator: Silvio Costa (PTB-PE)
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Vista conjunta aos Deputados Augusto Coutinho e Eudes Xavier.
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PLP 93/2007 - Estabelece a criação do Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias e dá outras providências.
- Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
- Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)26/06/2018Comissão de Trabalho (CTRAB)13/03/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)17/03/2011
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Eudes Xavier.
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PL 7443/2010 - Acrescenta §§ 4º a 6º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tipificar a apropriação indébita de gorjeta.
- Autor: de Senado Federal - Marcelo Crivella
- Relator: Filipe Pereira
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Pareceres das comissões
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Comissão de Trabalho (CTRAB)15/06/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)18/05/2016
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Vista ao Deputado Laercio Oliveira.
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PL 7386/2006 - Dá nova redação ao art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o critério de concessão de férias e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Sérgio Zambiasi
- Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/04/2014Comissão de Trabalho (CTRAB)09/11/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Assis Melo.
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Daniel Almeida.
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PL 1992/2007 - Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complemen-tar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - FUNPRESP-Exe, Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo - FUNPRESP-Leg e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-Jud; altera dispositivos da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Silvio Costa (PTB-PE)
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Vista ao Deputado Silvio Costa.
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PL 6465/2009 - Acrescenta parágrafo ao art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispensar o empregador doméstico do pagamento da indenização ali prevista.
- Autor: de Senado Federal - Rodolpho Tourinho
- Relatora: Fátima Pelaes (PMDB-AP)
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 6688/2009 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar prazo para recolhimento da contribuição sindical.
- Autor: de Senado Federal - Antônio Carlos Valadares
- Relator: Augusto Coutinho
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)19/08/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Silvio Costa.Comissão de Trabalho (CTRAB)31/05/2012
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento dos Deputado Augusto Coutinho e Assis Melo.
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PL 6811/2010 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de imóvel rural, nas condições que especifica.
- Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Roberto Santiago
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)15/08/2023Comissão de Trabalho (CTRAB)11/12/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)20/09/2012
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 7279/2010 - Dispõe sobre a definição de diarista.
- Autor: de Senado Federal - Serys Slhessarenko
- Relatora: Sandra Rosado
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Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Vicentinho, Assis Melo e Mauro Nazif.
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PL 7760/2010 - Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder o adicional de periculosidade aos empregados de condomínios residenciais ou comerciais, verticais ou horizontais, nos serviços de portaria, vigilância e segurança.
- Autor: de Senado Federal - Marcelo Crivella
- Relator: Heleno Silva
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ronaldo Nogueira.
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PL 612/2011 - Altera o art. 29 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
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Vista ao Deputado Vicentinho.
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PL 2140/2003 - Dispõe sobre a proibição de realização de provas orais em concursos públicos e dá outras providências
- Autor: CORONEL ALVES (PL-AP)
- Relator: Silvio Costa (PTB-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)07/11/2023
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Eudes Xavier.
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PL 935/2007 - Acrescenta § 3º ao art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a realização de serviços voluntários pelas mães empregadas, nas creches ou locais apropriados para guarda dos filhos, no período de amamentação, mantidos pelas empresas.
- Autora: ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB-GO)
- Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Darcísio Perondi, contra o voto do Deputado Laércio Oliveira.
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PL 3150/2008 - Dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais.
- Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vicentinho.
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PL 4176/2008 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente.
- Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)24/05/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)03/05/2017Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)24/03/2010Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)10/12/2009
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo, contra os votos dos Deputados Laércio Oliveira e Gorete Pereira.
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PL 4475/2008 - Concede horário especial ao trabalhador estudante.
- Autor: CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP)
- Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
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Vista ao Deputado Sandro Mabel.
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PL 4529/2008 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para o pagamento de pensão alimentícia.
- Autor: MAURO MARIANI (PMDB-SC)
- Relator: Walney Rocha (PTB-RJ)
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Darcísio Perondi.
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PL 4836/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das pesquisas de trabalho e emprego, produzidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nas escolas brasileiras.
- Autor: MENDONÇA PRADO (DEM-SE)
- Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 5531/2009 - Autoriza o Poder Executivo a instituir Campus em Naviraí, do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, criado pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.
- Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
- Relator: Irajá Abreu (DEM-TO)
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Darcísio Perondi.
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PL 5772/2009 - Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para ampliar o universo de objetivos institucionais enquadráveis como serviço voluntário e para fazer constar no termo de adesão as responsabilidades das partes.
- Autor: Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
- Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)19/10/2011Aprovado o Parecer, contra o voto do deputado Policarpo.Comissão de Trabalho (CTRAB)08/06/2011Comissão de Saúde (CSAUDE)08/12/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)26/05/2010
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Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Assis Melo e Andreia Zito.
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PL 5897/2009 - Proíbe a inclusão do nome do trabalhador que ajuizou reclamação trabalhista contra seu empregador em listas cadastrais de entidades de qualquer natureza.
- Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
- Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/04/2018Comissão de Trabalho (CTRAB)28/09/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Sandro Mabel.Comissão de Trabalho (CTRAB)21/06/2011
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Vista ao Deputado Sandro Mabel.
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PL 6979/2010 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a duração da jornada máxima de trabalho dos operadores de teleatendimento ou telemarketing.
- Autora: MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laércio Oliveira.
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PL 7219/2010 - Altera o § 4º do art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos sindicatos no acompanhamento da cobrança de multas pela previdência social.
- Autores: JÔ MORAES (PCdoB-MG), Paulinho da Força (PDT-SP), PEPE VARGAS (PT-RS), RICARDO BERZOINI (PT-SP), ROBERTO SANTIAGO (PV-SP)
- Relator: Augusto Coutinho
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Retirado de pauta de ofício, a pedido do relator.
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PL 7318/2010 - Acrescenta a alínea "d" ao inciso I do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
- Autor: RATINHO JUNIOR (PSC-PR)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Erivelton Santana.
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PL 7607/2010 - Inclui parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
- Autor: JOSÉ CHAVES (PTB-PE)
- Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/03/2013Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/04/2012Comissão de Trabalho (CTRAB)05/10/2011Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Silvio Costa . Apresentou declaração de voto o Deputado Luciano Castro.Comissão de Trabalho (CTRAB)31/05/2011
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Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Eudes Xavier, Alex Canziani e Augusto Coutinho.
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PL 7971/2010 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para vedar a dispensa do empregado indicado como testemunha em juízo.
- Autor: MÁRIO DE OLIVEIRA (PSC-MG)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sandro Mabel.
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PL 120/2011 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a garantia no emprego durante e após as férias.
- Autor: ASSIS MELO (PCdoB-RS)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sabino Castelo Branco, contra o voto do Deputado Assis Melo.
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PL 457/2011 - Altera os arts. 852-A e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o procedimento sumaríssimo.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Erivelton Santana, contra o voto do Deputado Laércio Oliveira.
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PL 462/2011 - Institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais.
- Autores: Julio Lopes (PP-RJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Relator: Laercio Oliveira
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/07/2023Comissão de Trabalho (CTRAB)06/05/2015Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro.Comissão de Trabalho (CTRAB)30/04/2015
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento dos Deputado Assis Melo, Daniel Almeida e Eudes Xavier, contra os votos dos Deputados Laércio Oliveira e Ronaldo Nogueira.
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PL 520/2011 - Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para reduzir o valor do laudêmio relativo a imóveis de propriedade da União.
- Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo, contra os votos dos Deputados Mauro Nazif, Gorete Pereira, Sandro Mabel, Andreia Zito, Ronaldo Nogueira, Augusto Coutinho e Laércio Oliveira.
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PL 599/2011 - Proíbe as empresas concessionárias dos serviços públicos de energia elétrica de contratarem, de forma terceirizada, trabalhadores e técnicos que desempenhem atividades-fim.
- Autor: GILMAR MACHADO (PT-MG)
- Relator: Silvio Costa (PTB-PE)
Passo a Passo
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Retirado de pauta, de ofício.