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COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Reunião Deliberativa Ordinária - 14/03/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
14/03/2012 às 10:16
Término:
14/03/2012 às 11:39
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PL 3744/2000 - Institui o Conselho de Gestão Fiscal e dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2941/2008 - Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Patrícia Saboya Gomes
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 22

  • REQ 96/2012 - solicita a realização de audiência pública para debater as propostas apontadas no documento - Grito de alerta em defesa da produção e do emprego brasileiro - elaborado por representantes de trabalhadores e empresários para enfrentamento da estagnação industrial.

    • Autor: Assis Melo (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 97/2012 - Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o impacto e as consequências para toda a administração pública federal do contingenciamento contido na Portaria nº 39/2011, da Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de ofício.
  • REQ 98/2012 - Requer a realização de audiência publica para debater sobre a regulamentação da guarda civil municipal.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 99/2012 - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, para discutir o fator previdenciário.

    • Autor: Assis Melo (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 100/2012 - Solicita a realização de reuniões de Audiência Pública para tratar das relações de trabalho das minorias e dos hipossuficientes, com fulcro na implantação da Agenda pelo Trabalho Decente da OIT - Organização Internacional do Trabalho

    • Autor: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 101/2012 - Requer a Instalação de Subcomissão Permanente no âmbito da CTASP para realizar estudos visando à criação de postos de trabalho perenes através da Copa do Mundo de 2014 e para as demais grandes competições esportivas.

    • Autor: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 102/2012 - Requer a criação de Subcomissão Temporária no âmbito da CTASP para acompanhar a RIO+20.

    • Autor: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 4451/2008 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "institui o Código Brasileiro de Telecomunicações", para estabelecer normas de julgamento das licitações para outorga de concessões e permissões de serviços de radiodifusão.

    • Autor: Valadares Filho (PSB-SE)
    • Relator: Mauro Nazif

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Luciano Castro e Márcio Marinho.
  • PLP 31/2011 - Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996 e 9.841, de 5 de outubro de 1999, de forma a possibilitar às microempresas e as empresas de pequeno porte a contratação de trabalhador com pagamento por hora trabalhada.

    • Autor: Filipe Pereira (PSC-RJ)
    • Relator: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados André Figueiredo, Vicentinho, Policarpo e Assis Melo, contra os votos dos Deputados Laércio Oliveira, Luciano Castro e Gorete Pereira.
  • PL 2349/2007 - Determina a estadualização da realização das provas de concursos públicos para cargos federais.

    • Autor: do Senado Federal - Mão Santa
    • Relator: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Silvio Costa.
  • PL 6380/2009 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever a possibilidade de decretação da indisponibilidade de bens quando o investigado ou acusado estiver foragido.

    • Autor: do Senado Federal - Expedito Junior
    • Relator: Policarpo (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Silvio Costa.
  • PL 692/2011 - Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Luciano Castro e Laércio Oliveira.
  • PL 2124/2011 - Altera a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para instituir a obrigatoriedade de contratação de jovens de 18 a 29 anos.

    • Autor: Valadares Filho (PSB-SE)
    • Relator: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Silvio Costa e André Figueiredo.
  • PL 7097/2002 - Institui o Código Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Jorge Corte Real, Vicentinho, Laércio Oliveira, Policarpo e Augusto Coutinho.
  • PL 6692/2006 - Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar como perigoso o trabalho dos cortadores de cana-de-açúcar.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Augusto Coutinho e Flávia Morais.
  • PL 3605/2008 - Acrescenta § 1º ao art. 10 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa de Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", para assegurar recursos à agricultura familiar, renumerando o atual parágrafo único como § 2º.

    • Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Bohn Gass (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado André Figueiredo.
  • PL 4176/2008 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relator: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.
  • PL 4924/2009 - Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Assis Melo, Laércio Oliveira e Vicentinho, contra o voto do Deputado Mauro Nazif.
  • PL 5778/2009 - Determina que os postes que dão sustentação às redes aéreas de distribuição de energia elétrica sejam preferencialmente colocados nas divisas dos lotes de terreno, na área urbana.

    • Autora: Rose de Freitas (PMDB-ES)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 6211/2009 - Altera o art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências", para determinar a sujeição da PETROBRÁS às normas licitatórias comuns.

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Andreia Zito e Eudes Xavier.
  • PL 6320/2009 - Altera o § 3º do art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir as profissões liberais no conceito de categoria profissional diferenciada.

    • Autor: Maurício Rands (PT-PE)
    • Relator: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Dr. Grilo.
  • PL 53/2011 - Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo de estufa e de galpão.

    • Autor: Assis do Couto (PT-PR)
    • Relator: Bohn Gass (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.